A Comissão de Educação, Cultura e Turismo acatou, em reunião nesta terça-feira (4), a proposta de Julieta Reis (DEM) para que somente pessoas vivas possam receber honrarias do Legislativo. O projeto estabelece a limitação aos títulos de Vulto Emérito, Cidadão Honorário e outros 11 prêmios entregues pela Câmara (002.00002.2019). A exceção são as denominações de bens e logradouros públicos, exclusivas a falecidos. A matéria está pronta para votação em plenário.

“Para pessoas falecidas já há as homenagens dos logradouros. Onde existe vazio na lei, pode ser feito o que quiser”, justificou Julieta sobre o limite imposto pela proposta. Para ela, as homenagens servem de chancela ao trabalho das pessoas que o executam e são reconhecidas por isso. A proposição da vereadora altera o artigo 2º da lei complementar 109/2018, que normatiza a concessão de honrarias pelo Legislativo.

Educação também admitiu a proposta de Dr. Wolmir Aguiar que autoriza a Prefeitura de Curitiba a adotar cadastro biométrico dos alunos da rede municipal de ensino (005.00139.2018 com substitutivo 031.00016.2019). De acordo com o texto, os equipamentos servirão para coleta de impressões digitais dos alunos matriculados “visando a proteção integral, principalmente, quanto ao desaparecimento de crianças e adolescentes.”

Foram quatro proposições acatadas para a criação de datas dedicadas a temas específicos, entre elas: Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (005.00045.2019), de Maria Leticia Fagundes (PV); Dia Municipal do Protetor de Animais (005.00070.2019), de Katia Dittrich (Solidariedade); a Semana de Tecnologia e Inovação (005.00074.2019), do Professor Euler (PSD); e a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying (005.00163.2018), iniciativa da própria Comissão de Educação. Outras seis proposições na pauta foram acatadas pelo colegiado. Elas podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

A vereadora Julieta Reis (DEM) informou, nesta terça, seu desligamento da Comissão de Educação. Em seu lugar, entra Maria Manfron (PP). Compõem ainda o colegiado Marcos Vieira (PDT), presidente, Professor Silberto, vice, Alex Rato (PSD) e Mestre Pop (PSC).