A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) chancelou, na reunião da última quarta-feira (1º), 4 das 10 propostas de lei em pauta. Um dos projetos com parecer favorável é o que pode implantar incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais que deixarem de fornecer as sacolas plásticas convencionais, fabricadas em polietileno (002.00013.2021). O benefício consistiria na redução de 0,5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). 

O autor, Dalton Borba (PDT), argumenta que a promoção do desenvolvimento sustentável precisa “de uma mudança cultural e estrutural”, e não apenas de normas privativas. Com o aval de Economia, a matéria está apta para a inclusão na ordem do dia. 

Favorável ao trâmite, para que o plenário debata a concessão do benefício fiscal, o parecer de Osias Moraes (Republicanos) foi acompanhado por mais cinco vereadores. Indiara Barbosa (Novo), em voto em separado, com o apoio de outros dois parlamentares, chegou a questionar, entre outros pontos, a estimativa de renúncia de receita. 

Projeto que trata do uso preferencial de materiais reciclados em obras e serviços públicos também recebeu voto favorável e agora avança para a Comissão de Serviço Público (005.00231.2021, com o substitutivo 031.00103.2021). Emitido por Indiara Barbosa, o parecer diz que tabela apresentada pelo autor, Jornalista Márcio Barros (PSD), demonstra que a proposta é “economicamente viável para o Município”. 

Com o aval dos vereadores, a criação da Política de Dados Abertos nos órgãos da administração direta e indireta passará novamente por Serviço Público (005.00021.2021). A matéria, indicou o relator, Osias Moraes, “não traz renúncia de receita com a gratuidade do uso de produções sobre os direitos autorais patrimoniais do Município”. O projeto entrou na pauta do plenário em 11 de maio, mas foi adiado a pedido do autor, Professor Euler (MDB), para que retornasse à análise dos colegiados permanentes. 

Os vereadores também liberaram o trâmite de operação imobiliária encaminhada à CMC em março passado (005.00030.2022). O Executivo solicita o aval da Câmara para efetivar a alienação (venda) de lote público de 88 m², no Bom Retiro, pelo valor de R$ 55,9 mil. 

Para a operação, o Executivo garante que houve a avaliação do bem e que a requerente, Jurema Bompeixe Magalhães, é a proprietária lindeira da área pública. Com parecer favorável, apresentado por Márcio Barros, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Serviço Público. 

Outros pareceres
Outras proposições seguem sob a análise do colegiado. Uma delas, para alienar lote público no Uberaba, de 90 m², avaliado por R$ 20 mil, teve parecer por mais informações ao Executivo (005.00034.2020). O relator, João da 5 Irmãos (União), pede que o outro vizinho ao imóvel seja consultado sobre eventual interesse na aquisição. 

Com pedidos de vista de Professora Josete (PT), três operações imobiliárias retornam à pauta de Economia na próxima reunião. A vereadora pediu mais tempo para avaliar os projetos do Executivo que requerem a alienação de lotes nos bairros Jardim das Américas,  Campina do Siqueira e Campo Comprido (005.00026.2022, 005.00067.2022 e 005.00065.2022, respectivamente). 

Também foi de Professora Josete pedido de vista à iniciativa que propõe mudança na lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas de Curitiba, com o objetivo de evitar o descarte irregular de bitucas de cigarro (005.00317.2021). A proposta é de Denian Couto (Pode). Por fim, Indiara Barbosa pediu vista do projeto de Marcos Vieira (PDT) que dispõe sobre as diretrizes para a adoção de linguagem simples na administração pública (005.00167.2021).

Presidida por Serginho do Posto (União), a Comissão de Economia também reúne Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). 

Assim como as sessões plenárias, as audiências públicas e outras atividades do Legislativo, as reuniões dos colegiados permanentes são transmitidas, em tempo real, pelos canais oficiais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.