Após ser admitido pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, em reunião remota nesta segunda-feira (18), encontra-se pronto para apreciação em plenário o projeto de lei que institui o Plano Municipal da Língua Portuguesa. Iniciativa do vereador Nori Seto (PP), a proposta prevê a revisão periódica do currículo escolar “com base em parecer da Academia Paranaense de Letras” (005.00180.2021 com substitutivo 031.00101.2021).

Entre as ações previstas na proposta legislativa, que recebeu aval de Amália Tortato (Novo), estão a realização de campanhas educativas e concursos que incentivem o uso culto da língua portuguesa, em Curitiba. Ao mesmo tempo, pretende-se estimular o aperfeiçoamento profissional na área e a pesquisa sobre os modos populares da linguagem, “valorizando a expressão oral com feições curitibanas”. Pela similaridade do tema, foi anexada à proposição outra semelhante (005.00326.2021), de iniciativa de Eder Borges (PP).

Outra proposta admitida, e também apta ao plenário, é iniciativa da Comissão Executiva e trata da flexibilização de jornada de trabalho ao servidor efetivo do Legislativo, com a finalidade de qualificação (004.00004.2021). Já prevista no Estatuto dos Servidores do Legislativo, a medida necessita de regulamentação própria.

A medida deve auxiliar o servidor que deseja realizar um curso, como uma graduação ou pós-graduação, mas com alguma incompatibilidade de horário. A proposta é assinada pela Comissão Executiva da CMC, formada pelo presidente, Tico Kuzma (Pros), Flávia Francischini (União) e Professora Josete (PT), primeira e segunda-secretárias, respectivamente.

Demais proposições

Dos 13 projetos em pauta, 10 deles receberam parecer pela tramitação, 2 permanecem no colegiado devido a pedido de vista e 1 foi devolvido ao autor para adequações. Toda a pauta pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A Comissão é formada pelos vereadores Eder Borges (PP), presidente, Amália Tortato (Novo), vice, Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (União).