Além de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e mais de 900 emendas parlamentares, e as adequações do orçamento da cidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o plenário da Câmara Municipal aprovou outras cinco propostas em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (12). Entre elas o Vulto Emérito ao empresário Carlos Antônio Gusso, proprietário da Risotolândia, e a Cidadania Honorária à delegada Tathiana Laiz Guzella.

As duas distinções são as duas maiores homenagens que a CMC pode prestar a cidadãos da cidade, sendo que o título de Vulto Emérito é dado a nascidos na capital e a Cidadania Honorária a pessoas de fora. Ambas são regulamentadas pela lei complementar municipal 109/2018.

Por iniciativa de Tito Zeglin (PDT), o Vulto Emérito de Curitiba ao empresário Carlos Antônio Gusso, proprietário da Risotolândia (007.00003.2022), foi aprovado em primeira votação com 28 votos “sim”, 1 voto “não” e 2 abstenções. Curitibano, ele é formado em Administração de Empresas e interrompeu sua carreira como executivo no Citybank, ainda em 1975, para assumir a gestão do restaurante da família, que havia sido fundado em 1953 por seus pais.

“Sua ideia era aproveitar a experiência na área de negócios e finanças, acumulada em 15 anos de Citybank, para modernizar e diversificar as atividades do restaurante, expandindo os serviços de buffet para festas, atividade paralela que o restaurante já vinha timidamente explorando, e investindo em um novo nicho de mercado que ele acreditava que prosperaria com a criação da Cidade Industrial de Curitiba, o segmento de refeições coletivas”, contou Tito Zeglin, na defesa da homenagem.

Segundo o vereador, a profissionalização da Risotolândia a levou a atingir 4 mil atendimentos por dia já em 1983. Hoje, o empreendimento ocupa a liderança no estado no segmento de refeições coletivas e figura entre as cinco maiores do país. “A empresa está presente em seis estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Sua produção abrange um volume de 550 mil atendimentos/dia, entre cafés da manhã, almoços, jantares, ceias e os mais diversificados tipos de lanches ao dia, incluindo merendas escolares, que é distribuído em mais de 700 pontos na Região Metropolitana de Curitiba.”

O parlamentar ainda destacou o currículo pessoal e profissional de Carlos Gusso, com a conquista de mais de 270 prêmios e comendas, entre eles o Prêmio Barão do Cerro Azul (1998) e o Sócio Benemérito (2022), ambos da Associação Comercial do Paraná (ACP). O futuro homenageado da CMC também é cidadão honorário de Araucária e já recebeu o troféu Gralha Azul de Empresário do Ano da cidade vizinha pela Aeciar (Associação das Empresas da Cidade Industrial de Araucária).

Único vereador a votar contra a homenagem ao proprietário da Risotolândia, Renato Freitas (PT) se disse “obrigado” a falar sobre a comida que é servida pela empresa nas unidades prisionais do Paraná. Ao informar que em visitas in loco às penitenciárias, como integrante do Movimento de Direitos Humanos, teve contato com a alimentação servida nesses locais, que seria de baixa qualidade. “Presenciei marmitas azedas, que estavam com peso abaixo daquilo que está no contrato com o estado do Paraná, entre outras irregularidades que dizem respeito ao serviço prestado pela Risotolândia, para as pessoas que estão em situação de privação de liberdade”, disse.

Cidadania Honorária
Em primeiro turno, o plenário também aprovou, com 33 votos “sim” e 2 abstenções, o título de Cidadã Honorária de Curitiba à delegada Tathiana Laiz Guzella (006.00018.2022). Autora do projeto de lei, Flávia Francischini (União) destacou o currículo da homenageada, que é delegada da Polícia Civil do Paraná, atualmente lotada na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Professora da Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), ela também atua na formação e no aperfeiçoamento dos colegas da corporação.

“É especialista em Direito Penal pela UniCuritiba, mestre em Direito e trabalhou em delegacias especializadas, como Delegacia da Mulher, do Adolescente e em atendimento a crianças vítimas de crimes, bem como no interior do Estado. Possui livros e artigos científicos publicados, sendo advogada por mais de dez anos e também professora universitária das disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Penitenciário”, complementou Francischini.

Utilidade pública
A Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Padre Cláudio Morelli (014.00028.2022, com emenda 032.00015.2022), de Mauro Bobato (Pode), recebeu 34 votos “sim”, unanimidade na hora da votação. O documento, que é emitido pela CMC, funciona como um atestado de idoneidade das organizações da sociedade civil (OSCs), sendo eventualmente requerido para convênios com a Prefeitura de Curitiba, Governo do Paraná e União.

Segundo o vereador, o colégio é o principal do bairro Umbará. “Estudei a minha vida inteira lá, tenho um histórico com o colégio. Pessoas que estudaram comigo hoje fazem parte da Associação de Pais”, emendou. A declaração de utilidade pública é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020. Para que um pedido de título de Utilidade Pública chegue ao plenário é preciso que a OSC, por meio do parlamentar que assina o projeto de lei, apresente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a cópia do estatuto, a ata de eleição dos dirigentes, o balanço patrimonial e o relatório detalhado de atividades.

Homenagem póstuma
Por sugestão de Serginho do Posto (União), o ex-presidente da Igreja Ucraniana Sagrada Família da Vila Oficinas e liderança comunitária da região, Francisco Antonio Rodrigues, o “Chiquinho”, terá seu nome denominando postumamente um jardinete no bairro Cajuru (008.00004.2022). O projeto de lei recebeu 29 votos “sim” e 1 voto “não”, de Denian Couto (Pode). O autor da iniciativa irá debater a homenagem na votação em segundo turno, nesta terça-feira (13). 

Prêmio Cidade de Curitiba
Com 33 votos “sim” e 2 abstenções, também foi aprovado pelo plenário, em primeira votação, o projeto de decreto legislativo que indica os homenageados da próxima edição do Prêmio Cidade de Curitiba (092.00001.2022). A autoria é da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, em decorrência do Regimento Interno delegar ao colegiado a sistematização das indicações feitas pelos vereadores. 

A premiação foi instituída em 1993 pela Câmara Municipal através da lei 8.152/1993 (já revogada) e é destinada a pessoas físicas que se destacaram nas artes, nas ciências, na medicina, no direito, nos desportos, na assistência social e em todas as atividades sociais, culturais e profissionais da cidade. A entrega dessa homenagem é em sessão solene alusiva ao aniversário de Curitiba. Atualmente, as regras desse e dos demais prêmios outorgados pela CMC constam na lei complementar municipal 109/2018. 

Adiamento
A pedido da autora do projeto de lei, Carol Dartora (PT), foi adiada a votação em primeiro turno da Declaração de Utilidade Pública Municipal à União da Comunidade de Estudantes e Profissionais Haitianos (Uceph) (014.00007.2022). A entidade é responsável por prestar assistência social a 2 mil imigrantes haitianos vivendo em Curitiba, com mais de 800 Registros Nacionais de Migração emitidos. Com o adiamento, o texto retorna à pauta de terça-feira.