Os vereadores aprovaram em votação definitiva, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei (005.00032.2016) que determina a devolução de R$ 53,9 milhões economizados pela Câmara Municipal à Prefeitura de Curitiba. A matéria recebeu 21 votos favoráveis, 2 contrários e 6 abstenções. O texto segue agora para o prefeito Gustavo Fruet, que pode sancioná-lo, transformando em lei, ou vetá-lo. Também foram aprovados outros seis projetos da pauta.

Conforme o projeto aprovado, os recursos seguirão para os cofres do município sem nenhum “carimbo”, como previa o texto original, portanto poderão ser utilizados conforme a prioridade definida pelo prefeito. A verba está depositada no Fundo Especial da Câmara (FEC), que será extinto, e serviria para a construção de uma nova sede ao Legislativo ou para a realização de reformas no espaço atual. Foi mantido no texto o dispositivo que estabelece como contrapartida ao repasse que a prefeitura construa um novo prédio para o Poder Legislativo em até quatro anos após a transferência dos recursos. A proposta tramitou em regime de urgência e foi debatida em outras duas sessões plenárias (leia mais).

A polêmica ficou em torno de onde o dinheiro deveria ser aplicado e se o repasse deveria ser realizado imediatamente, ou após as eleições. O único a falar sobre o projeto durante a votação de hoje foi Professor Galdino (PSDB), que anotou voto contrário, assim como Edson do Parolin (PSDB). Galdino voltou a questionar o repasse financeiro em ano eleitoral, o que poderia desequilibrar a disputa entre os candidatos a vereador e beneficiar uma possível reeleição de Gustavo Fruet. O argumento já havia sido rebatido por outros vereadores, entre eles o presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC).

Galdino também informou que ingressou na Justiça Estadual pedindo a anulação das votações e o bloqueio do repasse. “Espero que saia uma decisão antes de esta verba ser utilizada. No entanto, mesmo que o dinheiro vá, creio que haverá dificuldades em aplicá-lo, pois inexiste previsão no orçamento deste ano. Não pensem os vereadores da base de apoio ao prefeito que essas obras virão rapidamente para ajudá-los em seus redutos eleitorais”, advertiu Galdino.

Terrenos
O plenário acatou, em primeiro turno, outros dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que tratam da transação de terrenos públicos. Foi aprovada a autorização para a licitação de terreno, na modalidade de concorrência, solicitada por Douglas Odilair Valente (005.00219.2015). Com 183,31 m², localizado no Pilarzinho, o imóvel foi avaliado em R$ 112 mil. Segundo a justificativa da proposição, secretarias municipais e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) foram consultados, mas não manifestaram interesse no lote.

Professora Josete (PT) destacou que o projeto recebeu parecer favorável nas comissões em que tramitou e que estava de acordo com sua aprovação. Já Serginho do Posto (PSDB) solicitou que o Poder Executivo encaminhe, em projetos que tratam da venda de imóveis, a guia amarela, documento que “atesta as características dos terrenos” e que auxiliaria os parlamentares em suas decisões.

Também foi aprovada a doação de um terreno municipal para a Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). Trata-se de uma área na rua Léo de Abreu Miro, no bairro Uberaba, com área total de 108,8 m2 e avaliada em R$ 11,8 mil (005.00221.2015). O Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) condiciona a operação à manutenção da largura da via, hoje em 12 metros. O líder da maioria na Câmara, Paulo Salamuni (PV), encaminhou votação favorável aos dois projetos.

Homenagens
Os vereadores ainda aprovaram em primeira votação três projetos que denominam logradouros, como ruas ou praças, de Curitiba. Tiago Gevert (PSC) homenageou Luis Cesar Miara, engenheiro falecido em dezembro de 2014, aos 61 anos de idade (009.00008.2016). Sabino Picolo (DEM), indicou Deuzita Cardoso da Silva, professora da rede estadual de educação falecida em maio de 2015, aos 49 anos (009.00001.2016). Tico Kuzma (Pros) homenageou a também professora Ana Maria Pelanda, falecida em 2009, aos 47 anos, quando era orientadora pedagógica no Colégio Padre Claudio Morelli (009.00007.2016).

O último projeto da pauta foi de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Turismo e indica seis pessoas para receber o prêmio Profissional do Ano (110.00001.2016).

Veja abaixo, nos links em pdf, como cada vereador votou os projetos.

Confira como foram as votações desta segunda-feira no canal da Câmara de Curitiba no Youtube.