Com 29 votos favoráveis, a Câmara de Curitiba confirmou a aprovação do crédito adicional especial, de R$ 8,9 milhões, à Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT). De iniciativa do Executivo, o projeto de lei cria dotação orçamentária para a implantação da pasta, criada em abril deste ano pela lei municipal 14.422/2014. A votação em segundo turno aconteceu nesta terça-feira (24).

O montante será remanejado das secretarias municipais do Governo e de Planejamento e Administração. Conforme a justificativa do prefeito Gustavo Fruet, a “finalidade é atender a necessidade de planejar e restabelecer a governança da política de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Curitiba através de órgão próprio da administração”.

De acordo com o texto (013.00002.2014), a nova secretaria terá, entre outras despesas, R$ 2,24 milhões com a folha de pagamento; R$ 600 mil com despesas de custeio, como material de consumo, locomoção, consultoria e serviços de pessoa jurídica; e R$ 3,2 milhões para a “modernização da administração tributária”, com a aquisição de material permanente e contratação de pessoas jurídicas.

Favorável à matéria, Professora Josete (PT) reafirmou a necessidade da alocação recursos para a implementação da SIT, após sua criação. Mas para a vereadora, houve falhas quanto ao detalhamento da mensagem. “O município, mais precisamente a Secretaria de Finanças, ainda não consegue trazer dados mais detalhados para fazermos nosso trabalho. Muitas vezes quando vemos algumas rubricas mais genéricas, acredito que a mensagem ou algum anexo possa ter mais informações”.  

ICI é questionado
O contrato entre a administração municipal e o Instituto Curitiba de Informática (ICI) pautou os principais questionamentos dos parlamentares, durante a discussão da proposta de lei. A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), por exemplo, indagou se a alocação desse montante para a Secretaria de Informação representa a redução de repasses para a entidade.

Josete reiterou que os recursos serão realocados de outras pastas e não do contrato com o ICI, mas ressaltou que a atual gestão já cortou “quase a metade do valor anual do contrato”. “O município gastava em torno de R$ 120 milhões por ano e esse ano colocou R$ 50 milhões. A ideia é que, paulatinamente, a gestão municipal assuma todos os serviços”, explicou.

Jonny Stica (PT) disse que a Câmara de Curitiba sempre teve dificuldade em fiscalizar o trabalho do instituto. Para ele, a SIT foi criada para substituí-la, pois diminuirá a dependência que o Executivo tem do ICI. “Tenho feito um debate nesta Casa sobre as mudanças que temos que fazer com o ICI. Se o consideramos como uma pasta, ele tem uma das maiores dotações orçamentárias”, frisou.

A crítica à falta de transparência na gestão do ICI foi corroborada por Jorge Bernardi (PDT), que lembrou que o órgão foi alvo de investigação da CPI do Transporte Coletivo, em 2013. “Destaco aqui a postura séria do prefeito em acabar com a estrutura. Sou favorável ao projeto, para desarticular a estrutura do ICI, que explora o povo curitibano”, defendeu.  

Com a aprovação da matéria em segundo turno, o texto segue para a sanção do prefeito. Também participaram do debate os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Chicarelli (PSDC),  Helio Wirbiski (PPS) e Serginho do Posto (PSDB).