Com 37 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizaram o Executivo a remanejar R$ 723 mil do orçamento para despesas da Educação. Os recursos complementarão verba liberada anteriormente para a desapropriação de áreas destinadas a unidades da rede municipal de ensino (013.00013.2021). Apesar da votação unânime, houve debate em plenário sobre a necessidade da Prefeitura de Curitiba não enviar ao Legislativo operações imobiliárias sem o laudo de avaliação da equipe técnica do Executivo.

Em outubro deste ano, foi aprovada em plenário a lei municipal 15.888/2021, autorizando o remanejamento de R$ 70,4 milhões para a ampliação de unidades da Secretaria Municipal de Educação (leia mais). Contudo, conforme lembraram hoje, em plenário, Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (DEM), a proposta foi aprovada sem a anexação ao projeto do laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis. Esse documento costuma fixar os valores das operações imobiliárias realizadas pela administração pública em Curitiba.

Na lei municipal 15.888/2021 há a autorização do remanejamento de R$ 48,5 milhões para arcar com a desapropriação de uma área total de 16 mil m², dos quais 5 mil m² estão edificados, destinada ao CMEI Vila Torres e à Escola Municipal Vila Torres. Também R$ 2,9 milhões para a requalificação do CMEI Centro Cívico, localizado em um lote com 1,064 mil m², dos quais 471 m² estão edificados. Avaliação posterior da CAI mostrou que, para efetivar as desapropriações, seria necessário complementar com R$ 580 mil e R$ 143 mil, respectivamente, essas duas operações imobiliárias.

“Estamos votando de novo, porque na época não tinha laudo. Perdemos tempo, votando duas vezes. O que faz o Executivo? Isso deixa claro o descaso com a Câmara. A falta de documentação não atrapalha só a Câmara, mas também ao Executivo”, disse Maria Leticia. “Se agora foi possível fazer o laudo, por que não fizeram antes?”, perguntou Professora Josete, fazendo a defesa da CAI, que conta com apenas dois servidores. Da base de apoio ao prefeito, Serginho do Posto disse que cabe à Comissão de Economia, como um colegiado, decidir sobre exceções à regra, mas que ele não votará mais projetos “sem esse documento”.

Na sequência, Serginho do Posto defendeu as operações, que irão substituir terrenos alugados pela Prefeitura de Curitiba por bens próprios, reduzindo a despesa da administração. Líder do governo, Pier Petruzziello (PTB) argumentou que as críticas feitas pelas vereadoras, sobre a falta de documentos, teria componente partidário, por elas serem de oposição à gestão Rafael Greca. Com a aprovação em primeiro turno nesta quarta, o projeto retorna à pauta na próxima segunda (13).

Prêmios municipais
Os vereadores também aprovaram, nesta quarta, em primeiro turno, dois decretos legislativos com as pessoas que serão agraciadas pelos prêmios Mulheres Empreendedoras (109.00001.2021) e Cultura e Divulgação (090.00001.2021). Os decretos são de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, presidida por Amália Tortato (Novo), que, conforme o Regimento Interno, tem a responsabilidade de conferir se as homenagens prestadas pela CMC cumprem os requisitos da legislação municipal. 

Atualmente, cidadanias honorárias, vultos eméritos, denominações de logradouros e todas as indicações dos parlamentares aos onze prêmios entregues anualmente  pela Câmara Municipal dependem do aval do colegiado. As regras dos prêmios constam na lei complementar municipal 109/2018. Nesta semana, também foram definidas as homenagens a serem concedidas nos prêmios Cidade de Curitiba, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal em 2022 (leia mais).

Conforme o decreto aprovado pelo plenário, o Prêmio Mulheres Empreendedoras (109.00001.2021) será concedido a 23 pessoas no ano que vem. Esta honraria é dada a “mulheres que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo à frente de empresas, cooperativas, voluntariado e associações curitibanas, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviço”. A premiação foi criada em 2007 e é entregue, geralmente, no mês de março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. 

Nesta edição, serão homenageadas Maria de Fátima Ribeiro da Silva (indicada pelo vereador Oscalino do Povo), Manoella Buffara (Noemia Rocha), Camila Cardoso (Herivelto Oliveira), Mauren Acosta Bonin Rocha (Jornalista Márcio Barros), Birgit Keller Marsili (Tito Zeglin), Thiana Iora de Souza (Ezequias Barros), Maria Dolores Gasparin (Marcelo Fachinello), Fernanda Pereira (Sidnei Toaldo), Elisângela Cristina Fermo Zanin (Marcos Vieira), Milenna Gegenbauer Falkowski (Sargento Tânia Guerreiro), Laís do Rocio Lima Cruz Ramos (Dalton Borba), Nadja Navarro (Beto Moraes), Elenir Januária da Silva (Mauro Ignácio), Roberta Sperduti Pospissil (Pier Petruzziello), Clemilda Thomé (Alexandre Leprevost), Maria Clarinda Machado (Leonidas Dias), Suzane Fernandes Dal Negro (Serginho do Posto), Joceli Engel Cordeiro (João da 5 Irmãos), Fabíola de Rezende Nespolo (Maria Leticia), Iara Lemes da Silva (Eder Borges), Alexsandra Ligeski Delfes (Tico Kuzma), Sandra dos Santos Verenka (Osias Moraes) e Marcia Kula (Zezinho Sabará).

Por decisão dos vereadores de Curitiba, o Prêmio Cultura e Divulgação  (090.00001.2021) será entregue a 22 agraciados, entre pessoas e entidades, no ano que vem. Criada em 1996, esta distinção é dada às “pessoas físicas ou jurídicas não governamentais que tenham se destacado nestas áreas no último ano. A solenidade de entrega acontece  em data próxima do dia 29 de março, que é o aniversário de Curitiba, sendo anunciada com antecedência pela Diretoria de Cerimonial da CMC. Os dois decretos passarão por votação em segundo turno na próxima quarta-feira (13).

Receberão o Prêmio Cultura e Divulgação a dupla de rap P. A. e P. H. (indicação do vereador Professor Euler), Adilto Black (Herivelto Oliveira), Luiz Roberto Bruel (Marcos Vieira), Dinah Ribas Pinheiro (Sidnei Toaldo), Karen Raquel Turbay Braga de Moraes (Sargento Tânia Guerreiro), Carlos Alexandre de Oliveira (Dalton Borba), Marcos Erasmo Bernardo (João da 5  Irmãos), Paulino Viapiana (Serginho do Posto), Volnei Lopes da Silva (Mauro Ignácio), Ary Beira Fontoura (Alexandre Leprevost), Alexsandro dos Santos Bonfim Vilarinho (Ezequias Barros), Associação Cultural Exodus (Leonidas Dias), Rádio Menina do Paraná (Jornalista Márcio Barros), Sônia de Jesus Chierighini Niehues (Tico Kuzma), William Guerra dos Santos (Mauro Bobato), Sociedade União Juventus (Tito Zeglin), TouroQFC (Osias Moraes), Alcione Giacomitti (Eder Borges), Verônica Rodrigues (Maria Leticia), Cíntia Santos Slud (Marcelo Fachinello), Marcelo Nascentes Pires (Noemia Rocha) e Nelson Nunes de Lima (Zezinho Sabará).