A Câmara Municipal de Curitiba foi unânime na aprovação do projeto de lei que solicita aporte de R$ 500 mil para o empreendimento Residencial Esperança, obra do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. De iniciativa do Executivo, a matéria (005.00091.2015) recebeu 27 votos favoráveis em primeiro turno, na votação desta segunda-feira (11).

O texto está em acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 (lei municipal 14.485/2014) e os recursos municipais virão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). De acordo com a mensagem, a redução do deficit habitacional é a principal meta do programa "Minha Casa, Minha Vida", instituído pela lei federal 11.977/2009.

O empreendimento será construído no bairro Parolin. “Ao longo deste ano, teremos a análise de outras matérias relacionadas à área habitacional. [O governo federal] deverá lançar o "Minha Casa, Minha Vida 3". É um desafio muito grande e a região sul da cidade é a que mais demanda por moradias. O Campo de Santana deverá ganhar um novo projeto habitacional dentro do programa”, adiantou Pedro Paulo (PT), favorável à iniciativa.

O aporte de recursos por parte do poder público é previsto na própria cartilha do programa habitacional, que determina que o mesmo seja assegurado por meio de autorização legislativa. Na justificativa, a Prefeitura de Curitiba esclareceu que a destinação de verbas, por meio do fundo, é utilizada em complemento aos recursos alocados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para aquisição e produção do empreendimento.

“Jamais poderia votar contra um recurso como este, porque vai beneficiar diretamente a população”, declarou Toninho da Farmácia (PP), também favorável à liberação do aporte financeiro. Com a aprovação em primeiro turno, o projeto de lei retorna à pauta de amanhã (12), em segunda votação. Confirmada sua aprovação pelo plenário e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).