Além da recomposição inflacionária para o funcionalismo público municipal e aos conselheiros tutelares, e do ajuste na Lei de Incentivo à Cultura de Curitiba, outros três projetos de lei foram confirmados pela Câmara Municipal em segunda votação nesta quarta-feira (27). Duas delas só dependem agora da sanção do Poder Executivo, e uma ainda precisará passar por uma terceira e última votação, na próxima semana. 

Uma das matérias que encerrou sua tramitação na CMC após as votações de hoje é a Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Dente de Leão (014.00020.2024), de autoria de Sargento Tânia Guerreiro (Pode). A matéria recebeu 23 votos “sim” em segunda votação. A entidade possui um trabalho social que, através do projeto Educatech, leva aulas de robótica e de desenvolvimento pessoal a jovens em situação de vulnerabilidade social. Na segunda-feira (25), em primeira votação, a autora debateu a iniciativa. 

Outra proposta que já está pronta para sanção do prefeito Rafael Greca é a homenagem póstuma a Mariza Soares de Azevedo, apresentada por Sabino Picolo (PSD). A ideia é que ela denomine um dos logradouros públicos da capital. Mariza de Azevedo esteve à frente, por 25 anos, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes (APMI Saza Lattes), que foi uma das precursoras do atendimento médico gratuito na cidade (009.00019.2024). A história da homenageada também foi destacada pelo autor na primeira votação, que aconteceu ontem (26). Hoje, o texto recebeu 23 votos favoráveis.

Praça Jardim Centenário terá votação em redação final

Depois de ter tido sua segunda votação adiada, na segunda-feira, a proposta de Indiara Barbosa (Novo) que denomina de “Jardim Centenário” uma praça localizada no bairro Seminário (008.00005.2024) foi aprovada em segundo turno, mas precisará ser votada uma terceira vez, em redação final, na próxima semana. Isso porque a vereadora apresentou uma emenda modificativa, com a assinatura de outros parlamentares.

O logradouro fica no cruzamento das ruas Jaime Veiga e Jesuíno Lopes e é conhecido como praça do Zorro. Na última terça-feira (19), em primeiro turno, a vereadora explicou que a demanda partiu da comunidade local e contou que, apesar do nome atual, não há uma denominação oficial para o logradouro, dificultando o acesso da população a serviços públicos de manutenção, limpeza e iluminação.

O nome Jardim Centenário visa homenagear um conjunto habitacional que ali existiu na década de 1950. Hoje, o projeto de lei recebeu 17 votos “sim” e 4 abstenções, de Hernani (Republicanos), Rodrigo Reis (PL), Serginho do Posto (PSD) e Sidnei Toaldo (PRD). A emenda modificativa (314.00004.2024) inclui, na redação da lei, que o nome Jardim Centenário vai homenagear não só os moradores pioneiros daquela região, mas em especial Magali Camargo, moradora que faleceu em 2008.

Indiara Barbosa e Alexandre Leprevost (União), um dos coautores da emenda, explicaram que a inclusão da homenagem a Magali Camargo, líder comunitária da época, também foi uma solicitação da comunidade, em especial da família. Entre outros feitos, ela foi condecorada por salvar uma mulher e seu filho de um incêndio. "O nome da praça continua com o nome sugerido e agora será adicionado o nome da senhora [na redação da lei]", disse a autora. 

Devido à aprovação da emenda em segundo turno, a redação final do projeto de lei será votada na próxima segunda-feira (2). Confirmada, seguirá para sanção prefeitural.