Aprovados pela Câmara, quatro projetos de lei vão à sanção do prefeito
Na sessão plenária desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, quatro projetos de lei. Agora eles seguem para a sanção do prefeito Gustavo Fruet, para então entrar em vigor, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Entre eles está a proposta de Cacá Pereira (PSDC) para a criação do selo a certificação “Moto Experts” (005.00172.2015). A matéria havia sido aprovada, em primeira votação, no dia 19 de abril (leia mais), mas a pedido do próprio autor, a análise em segundo turno foi adiada para que se juntasse ao processo o impacto financeiro e as fontes de custeio, elementos obrigatórios segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Votaram a favor 28 vereadores.
Com 22 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), que atualizou o nome da entidade ONG Futebol de Rua para Instituto Futebol de Rua (015.00003.2015). A entidade é reconhecida como de utilidade pública desde 2010, por meio da lei 13.659/2010. Os representantes do Instituto estiveram na Câmara Municipal ontem (3), durante a votação do projeto em primeiro turno (leia mais).
O plenário também acatou, com 32 votos positivos, a denominação de bem público (009.00005.2016) com o nome de Oscar Chagas de Andrade, proposta pelo vereador Mauro Ignacio (PSB) e, com 27 votos, a proposição do prefeito para a alienação de imóvel, em frente para a rua Teixeira Soares e esquina com a avenida Presidente Getúlio Vargas (005.00204.2015).
Colaboraram: Cláudia Krüger, Fernanda Foggiato e João Cândido Martins.
Com 22 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), que atualizou o nome da entidade ONG Futebol de Rua para Instituto Futebol de Rua (015.00003.2015). A entidade é reconhecida como de utilidade pública desde 2010, por meio da lei 13.659/2010. Os representantes do Instituto estiveram na Câmara Municipal ontem (3), durante a votação do projeto em primeiro turno (leia mais).
O plenário também acatou, com 32 votos positivos, a denominação de bem público (009.00005.2016) com o nome de Oscar Chagas de Andrade, proposta pelo vereador Mauro Ignacio (PSB) e, com 27 votos, a proposição do prefeito para a alienação de imóvel, em frente para a rua Teixeira Soares e esquina com a avenida Presidente Getúlio Vargas (005.00204.2015).
Colaboraram: Cláudia Krüger, Fernanda Foggiato e João Cândido Martins.
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