Aprovados pedidos de informações de vereadora
Entre os documentos aprovados nesta semana na Câmara de Curitiba, dois são pedidos de informações da vereadora Professora Josete (PT). Nos requerimentos, a parlamentar questiona a prefeitura sobre o cumprimento do Código de Saúde de Curitiba e contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Na primeira pergunta sobre o Código de Saúde, Josete pede para indicar prazo mínimo e máximo do tempo de tramitação de processos administrativos sanitários na Vigilância Sanitária, da formalização do auto de infração até a decisão administrativa final irrecorrível. Em seguida, indaga se há processos administrativos sanitários iniciados há mais de três anos sem decisão final e quais os estabelecimentos interessados, assim como o número do processo administrativo, prazo de tramitação e o motivo da não conclusão. Com relação aos processos iniciados, caso existam e não tenham sido concluídos em um prazo máximo de três anos, quer saber se há instauração de processo administrativo investigatório para apuração das responsabilidades.
Ainda questiona se houve constatação de adulteração ou exclusão de informações em processos administrativos sanitários e se esses documentos tramitam em meio eletrônico ou físico. No caso de processos administrativos sanitários físicos indaga se há casos de processos extraviados. Sobre os servidores, a dúvida é se funcionários da Vigilância desligados permanecem com acesso aos dados e encaminhamentos dos processos administrativos sanitários físicos e também ao sistema eletrônico dos processos sanitários.
Outra dúvida registrada pela vereadora é sobre a possibilidade de um indivíduo que não integra a equipe da Vigilância Sanitária, não sendo estabelecimento vistoriado ou seu procurador, obtenha informações sobre os procedimentos realizados, datas e locais de vistoria, ou o nome do fiscal que a realizou. "Há informações de que ex-servidores atuam na defesa de empresas que foram autuadas por fiscais", justifica.
Caixa Econômica
Com relação à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, Josete questiona sobre a execução das obras de interseção do Jardim Botânico, sobre os lotes 3 e 4 da Linha Verde Norte e cruzamento da Avenida Comendador Franco.
Nesse documento, quer informações da prefeitura sobre o fluxo de pagamento dos serviços e da amortização das dívidas internas e externas já contratadas pelo Executivo, bem como as condições dos encargos incidentes sobre essas operações, a forma de pagamento e os juros contratados. Nesse sentido, solicita cópia dos documentos, planilhas e situação fiscal que a prefeitura enviou ou enviará à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para realizar a solicitação do empréstimo.
"A contratação da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal é justificável por se tratar de dois investimentos relevantes para a cidade. Porém, para ter conhecimento da capacidade de pagamento da prefeitura e o impacto que o novo empréstimo terá nas contas públicas, são indispensáveis as informações", afirma.
Prazo
Em plenário, Josete disse estar insatisfeita com a demora das respostas por parte da prefeitura. De acordo com a parlamentar, os documentos levam mais tempo que o estipulado pela Lei Orgânica Municipal. “"O previsto é que o Executivo dentro de quinze dias úteis responda aos nossos pedidos. As vezes esperamos bem mais tempo pelos documentos"”, disse. O líder do prefeito, vereador João do Suco (PSDB), explicou que em alguns casos é preciso mais tempo para recolher os dados solicitados pelos vereadores, mas que nenhum documento fica sem resposta. “No término do primeiro semestre legislativo, todos os processos foram respondidos pela prefeitura”, acrescentou o parlamentar.
Na primeira pergunta sobre o Código de Saúde, Josete pede para indicar prazo mínimo e máximo do tempo de tramitação de processos administrativos sanitários na Vigilância Sanitária, da formalização do auto de infração até a decisão administrativa final irrecorrível. Em seguida, indaga se há processos administrativos sanitários iniciados há mais de três anos sem decisão final e quais os estabelecimentos interessados, assim como o número do processo administrativo, prazo de tramitação e o motivo da não conclusão. Com relação aos processos iniciados, caso existam e não tenham sido concluídos em um prazo máximo de três anos, quer saber se há instauração de processo administrativo investigatório para apuração das responsabilidades.
Ainda questiona se houve constatação de adulteração ou exclusão de informações em processos administrativos sanitários e se esses documentos tramitam em meio eletrônico ou físico. No caso de processos administrativos sanitários físicos indaga se há casos de processos extraviados. Sobre os servidores, a dúvida é se funcionários da Vigilância desligados permanecem com acesso aos dados e encaminhamentos dos processos administrativos sanitários físicos e também ao sistema eletrônico dos processos sanitários.
Outra dúvida registrada pela vereadora é sobre a possibilidade de um indivíduo que não integra a equipe da Vigilância Sanitária, não sendo estabelecimento vistoriado ou seu procurador, obtenha informações sobre os procedimentos realizados, datas e locais de vistoria, ou o nome do fiscal que a realizou. "Há informações de que ex-servidores atuam na defesa de empresas que foram autuadas por fiscais", justifica.
Caixa Econômica
Com relação à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, Josete questiona sobre a execução das obras de interseção do Jardim Botânico, sobre os lotes 3 e 4 da Linha Verde Norte e cruzamento da Avenida Comendador Franco.
Nesse documento, quer informações da prefeitura sobre o fluxo de pagamento dos serviços e da amortização das dívidas internas e externas já contratadas pelo Executivo, bem como as condições dos encargos incidentes sobre essas operações, a forma de pagamento e os juros contratados. Nesse sentido, solicita cópia dos documentos, planilhas e situação fiscal que a prefeitura enviou ou enviará à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para realizar a solicitação do empréstimo.
"A contratação da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal é justificável por se tratar de dois investimentos relevantes para a cidade. Porém, para ter conhecimento da capacidade de pagamento da prefeitura e o impacto que o novo empréstimo terá nas contas públicas, são indispensáveis as informações", afirma.
Prazo
Em plenário, Josete disse estar insatisfeita com a demora das respostas por parte da prefeitura. De acordo com a parlamentar, os documentos levam mais tempo que o estipulado pela Lei Orgânica Municipal. “"O previsto é que o Executivo dentro de quinze dias úteis responda aos nossos pedidos. As vezes esperamos bem mais tempo pelos documentos"”, disse. O líder do prefeito, vereador João do Suco (PSDB), explicou que em alguns casos é preciso mais tempo para recolher os dados solicitados pelos vereadores, mas que nenhum documento fica sem resposta. “No término do primeiro semestre legislativo, todos os processos foram respondidos pela prefeitura”, acrescentou o parlamentar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba