Aprovados pedidos de informação ao Executivo
A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última terça-feira (12), três requerimentos de pedidos de informação da vereadora Professora Josete (PT). De acordo com a parlamentar, as solicitações se fazem necessárias devido à função de fiscalização atribuída ao cargo de vereadora. A primeira proposição acatada requer dados sobre a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) e sobre o Programa Saúde da Família. Indaga quanto à constituição das receitas e detalhes das despesas do órgão, número de servidores, remuneração recebida e, ainda, situação do último concurso público realizado. A Feaes integra a administração indireta do município e foi criada através de lei municipal. A entidade administra o Hospital do Idoso Zilda Arns, os serviços médicos de apoio ao Samu e aos Centros Municipais de Urgências Médicas (Unidades de Saúde 24 horas), além do serviço de Saúde em Casa. Já a respeito do Programa Saúde da Família, o documento questiona sobre a adesão da população ao serviço, como ele funciona, quantos profissionais atendem, qual a remuneração percebida, qual o valor dos repasses federais e quantas unidades de saúde trabalham com o programa.
Outro expediente enviado à prefeitura demanda informações sobre o Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), modalidade de indústria de reciclagem, que pretende substituir o extinto aterro sanitário da Caximba. O documento questiona sobre a instalação do Sipar e a concessão das licenças ambientais necessárias ao seu funcionamento. Solicita também cópia dos contratos firmados entre o sistema e empresas privadas e entre a prefeitura e a Cavo Serviços e Saneamento, referente à coleta de lixo em Curitiba. Por fim, Professora Josete pergunta quem é o responsável pelo monitoramento do passivo ambiental do Aterro da Caximba, valores gastos desde 2008 com resíduos sólidos e investimentos realizados nos últimos quatro anos em projetos do programa Meio Ambiente e BioCidade.
O terceiro requerimento aprovado solicita as tabelas salariais vigentes para os servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas da prefeitura.
Outro expediente enviado à prefeitura demanda informações sobre o Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), modalidade de indústria de reciclagem, que pretende substituir o extinto aterro sanitário da Caximba. O documento questiona sobre a instalação do Sipar e a concessão das licenças ambientais necessárias ao seu funcionamento. Solicita também cópia dos contratos firmados entre o sistema e empresas privadas e entre a prefeitura e a Cavo Serviços e Saneamento, referente à coleta de lixo em Curitiba. Por fim, Professora Josete pergunta quem é o responsável pelo monitoramento do passivo ambiental do Aterro da Caximba, valores gastos desde 2008 com resíduos sólidos e investimentos realizados nos últimos quatro anos em projetos do programa Meio Ambiente e BioCidade.
O terceiro requerimento aprovado solicita as tabelas salariais vigentes para os servidores municipais, cargos em comissão e funções gratificadas da prefeitura.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba