Aprovados para a Polícia Civil fazem reivindicações
Representantes dos quase 3 mil aprovados em concurso público da Polícia Civil realizado em 2009 estiveram na Câmara de Curitiba, na tarde desta segunda-feira (28), para apresentar suas reivindicações de nomeação e aproveitamento do projeto de modernização da instituição no estado. Diversas questões comparativas entre os estados do Paraná e Santa Catarina, envolvendo altos índices de violência, foram colocados para análise dos parlamentares.
Angela Zilli Carrano, Inisvaldo Lopes Flausino e Alcioney Valeski Ferreira, que ocupou a tribuna durante sessão plenária, pediram apoio dos vereadores para o preenchimento das 1.153 vagas previstas. Desde a homologação do resultado, os aprovados aguardam maior número de convocações. Até agora, apenas 463 vagas foram preenchidas, no governo anterior. Ferreira explicou que o déficit do contingente da Polícia Civil é muito grande. A ação da corporação é complementar ao policiamento ostensivo feito pela Polícia Militar. "Sem o trabalho da Polícia Civil, ocorre o retorno dos criminosos às ruas", desabafam os integrantes do Movimento dos Aprovados, em manifesto impresso entregue a todos os vereadores em plenário.
Conforme as declarações de Alcioney Ferreria na tribuna, "o Paraná possui um déficit de 50% nos quadros da corporação, que implica diretamente no aumento da criminalidade na cidade e região metropolitana." A situação, segundo o grupo, caracteriza ilegalidade, pois contraria a lei complementar 96/2002, que dispõe sobre o efetivo e os vencimentos dos policiais civis. O movimento sinaliza para o fato de que o "Paraná não acompanhou o crescimento das grandes cidades, aumentando-se consideravelmente o problema da segurança pública, de acordo com o mapa da violência 2011, divulgado pelo Ministério da Justiça."
Entre os números comparativos dos dois estados, Paraná e Santa Catarina, Ferreira explicou que, "para uma população de mais de 10 milhões de habitantes, no primeiro caso, existe um efetivo de 3.462 policiais (sendo que aproximadamente 400 estão em processo de aposentadoria). Em Santa Catarina, com pouco mais de 5 milhões de habitantes, são 6.282 policiais civis trabalhando para um total de 293 municípios. No Paraná, são 399".
Promulgada em 1988, a Constituição Federal determina que a Polícia Civil exerça a função judiciária e também atue na apuração das infrações penais. Assim, explica o movimento, "a Polícia Civil é responsável pela investigação e elucidação dos crimes praticados, instauração de inquéritos policiais e atividades administrativas, como elaboração de boletins de qualquer natureza, expedição de carteiras de identidade e atestados de antecedentes criminais e de residência." Em razão disto, ainda no governo anterior, o movimento, junto com policiais da ativa, apresentou um projeto de modernização elaborado para instituir a estrutura organizacional e o Estatuto da Polícia Civil, que seria uma lei orgânica, com objetivo de inovar em termos de organização, princípios e diretrizes que regem a instituição.
Solidariedade
Para o líder da bancada tucana, vereador Emerson Prado, que recebeu os representantes do movimento, "as reivindicações são justas e devem ser consideradas, principalmente por mostrarem a deficiência do setor." Ao saudar Alcioney Valeski Ferreira na tribuna, Prado falou da violência em Curitiba e região, tomando por base o que tem acontecido em seu bairro de moradia, o Cajuru.
Demais vereadores de diversas bancadas demonstraram solidariedade à causa.
Angela Zilli Carrano, Inisvaldo Lopes Flausino e Alcioney Valeski Ferreira, que ocupou a tribuna durante sessão plenária, pediram apoio dos vereadores para o preenchimento das 1.153 vagas previstas. Desde a homologação do resultado, os aprovados aguardam maior número de convocações. Até agora, apenas 463 vagas foram preenchidas, no governo anterior. Ferreira explicou que o déficit do contingente da Polícia Civil é muito grande. A ação da corporação é complementar ao policiamento ostensivo feito pela Polícia Militar. "Sem o trabalho da Polícia Civil, ocorre o retorno dos criminosos às ruas", desabafam os integrantes do Movimento dos Aprovados, em manifesto impresso entregue a todos os vereadores em plenário.
Conforme as declarações de Alcioney Ferreria na tribuna, "o Paraná possui um déficit de 50% nos quadros da corporação, que implica diretamente no aumento da criminalidade na cidade e região metropolitana." A situação, segundo o grupo, caracteriza ilegalidade, pois contraria a lei complementar 96/2002, que dispõe sobre o efetivo e os vencimentos dos policiais civis. O movimento sinaliza para o fato de que o "Paraná não acompanhou o crescimento das grandes cidades, aumentando-se consideravelmente o problema da segurança pública, de acordo com o mapa da violência 2011, divulgado pelo Ministério da Justiça."
Entre os números comparativos dos dois estados, Paraná e Santa Catarina, Ferreira explicou que, "para uma população de mais de 10 milhões de habitantes, no primeiro caso, existe um efetivo de 3.462 policiais (sendo que aproximadamente 400 estão em processo de aposentadoria). Em Santa Catarina, com pouco mais de 5 milhões de habitantes, são 6.282 policiais civis trabalhando para um total de 293 municípios. No Paraná, são 399".
Promulgada em 1988, a Constituição Federal determina que a Polícia Civil exerça a função judiciária e também atue na apuração das infrações penais. Assim, explica o movimento, "a Polícia Civil é responsável pela investigação e elucidação dos crimes praticados, instauração de inquéritos policiais e atividades administrativas, como elaboração de boletins de qualquer natureza, expedição de carteiras de identidade e atestados de antecedentes criminais e de residência." Em razão disto, ainda no governo anterior, o movimento, junto com policiais da ativa, apresentou um projeto de modernização elaborado para instituir a estrutura organizacional e o Estatuto da Polícia Civil, que seria uma lei orgânica, com objetivo de inovar em termos de organização, princípios e diretrizes que regem a instituição.
Solidariedade
Para o líder da bancada tucana, vereador Emerson Prado, que recebeu os representantes do movimento, "as reivindicações são justas e devem ser consideradas, principalmente por mostrarem a deficiência do setor." Ao saudar Alcioney Valeski Ferreira na tribuna, Prado falou da violência em Curitiba e região, tomando por base o que tem acontecido em seu bairro de moradia, o Cajuru.
Demais vereadores de diversas bancadas demonstraram solidariedade à causa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba