Aprovados novos projetos do Executivo
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nos dois turnos de discussão e votação, nas sessões plenárias desta segunda e terça-feira (31 e 1º), mais três novos projetos encaminhados pelo Executivo.
Um deles autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito no Banco do Brasil para implementação do programa Prouca (Programa Um Computador por Aluno), do governo federal. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), prevê a inclusão digital pedagógica e o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem de alunos e professores das 179 escolas públicas mediante o uso de computadores portáteis, os laptops educacionais. A operação de crédito para aquisição dos equipamentos é de R$ 7.538.800.
A outra mensagem da administração municipal aprovada nos dois turnos autoriza contratação do crédito de R$ 32 milhões com a Agência de Fomento do Paraná. Os recursos, segundo o projeto de lei, serão aplicados em obras de infraestrutura urbana básica. São projetos de revitalização do pavimento e calçamento de um trecho da Avenida Senador Salgado Filho; de passeios e paisagismo das ruas Raul Pompeia e Enette Dubard e, ainda, da Avenida Manoel Ribas. A verba engloba também iluminação pública e readequação de estrutura de pavimento da via de acesso ao zoológico municipal.
O terceiro projeto de lei ordinária é o que altera a nomenclatura da pasta do esporte, que passou para Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, visando ampliar articulações da política da juventude já com vistas aos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.
Discussão
As matérias foram exaustivamente discutidas e votadas no primeiro e segundo turnos, duas delas em voto nominal. Na segunda-feira (31), no debate sobre o projeto de lei que institui o Prouca, diversos vereadores fizeram uso da palavra para enaltecer a proposta e também para expressar a preocupação com o método de desenvolvimento da inclusão digital pretendida pela administração municipal. A vereadora Professora Josete (PT), que falou da tribuna, acha que “o projeto carece de maiores informações. Por meio de pedido de informações, ela havia solicitado esclarecimentos sobre a descrição das metas físicas, ou seja, sobre o número de computadores oferecidos pelo programa, o valor despendido na aquisição de cada aparelho, a forma de condição de uso e capacitação de professores para orientação aos alunos e, ainda, a relação das escolas integrantes, por que meio de critério. O líder de oposição, Algaci Tulio (PMDB), seguiu a mesma linha de análise, destacando, entretanto, “a importância do projeto como avanço na aprendizagem escolar fundamental”.
A vereadora democrata Julieta Reis ressaltou a importância da meta proposta de ampliar o acesso à informação nas escolas. Disse que “Curitiba é a segunda capital brasileira a ser referência em tecnologia da informação na rede municipal de ensino”. A primeira é Belo Horizonte. Na opinião da parlamentar, “nossa cidade pode ser a primeira neste ranking”. A tucana Nely Almeida expressou a preocupação na relação de número de computadores com a de alunos. Zé Maria (PPS) afirmou que “estamos iniciando a inclusão digital aos alunos curitibanos para uma educação melhor”.
O líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), fez alguns esclarecimentos aos demais parlamentares, a começar pelo convênio com a empresa paranaense fornecedora dos leptops, que terá isenção de tributos federais para “baratear o custo unitário”. Informou que todos terão garantia e que serão distribuídos, inicialmente, de 70 a 90 equipamentos por escola. O também educador, vereador Pedro Paulo (PT), pediu que “a maioria da classe estudantil seja beneficiada e que o trabalho, de manutenção dos equipamentos e acompanhamentos por professores, seja contínuo por parte do município”.
Ainda falaram Emerson Prado e Paulo Frote (PSDB). O tucano Professor Galdino referiu-se ao projeto de infraestrutura urbana básica, manifestando seu desejo para que a região do zoológico de Curitiba tenha ciclovias.
O líder do prefeito esclareceu, ainda, que os recursos de ordem federal vêm carimbados para a finalidade específica de financiar os projetos, sem possibilidade de transferência de verbas para outros destinos que não os elencados. A fala justificou o acato da emenda apresentada ao projeto de operação de crédito com o Banco do Brasil aprovada junto com o texto original.
Um deles autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito no Banco do Brasil para implementação do programa Prouca (Programa Um Computador por Aluno), do governo federal. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), prevê a inclusão digital pedagógica e o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem de alunos e professores das 179 escolas públicas mediante o uso de computadores portáteis, os laptops educacionais. A operação de crédito para aquisição dos equipamentos é de R$ 7.538.800.
A outra mensagem da administração municipal aprovada nos dois turnos autoriza contratação do crédito de R$ 32 milhões com a Agência de Fomento do Paraná. Os recursos, segundo o projeto de lei, serão aplicados em obras de infraestrutura urbana básica. São projetos de revitalização do pavimento e calçamento de um trecho da Avenida Senador Salgado Filho; de passeios e paisagismo das ruas Raul Pompeia e Enette Dubard e, ainda, da Avenida Manoel Ribas. A verba engloba também iluminação pública e readequação de estrutura de pavimento da via de acesso ao zoológico municipal.
O terceiro projeto de lei ordinária é o que altera a nomenclatura da pasta do esporte, que passou para Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, visando ampliar articulações da política da juventude já com vistas aos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.
Discussão
As matérias foram exaustivamente discutidas e votadas no primeiro e segundo turnos, duas delas em voto nominal. Na segunda-feira (31), no debate sobre o projeto de lei que institui o Prouca, diversos vereadores fizeram uso da palavra para enaltecer a proposta e também para expressar a preocupação com o método de desenvolvimento da inclusão digital pretendida pela administração municipal. A vereadora Professora Josete (PT), que falou da tribuna, acha que “o projeto carece de maiores informações. Por meio de pedido de informações, ela havia solicitado esclarecimentos sobre a descrição das metas físicas, ou seja, sobre o número de computadores oferecidos pelo programa, o valor despendido na aquisição de cada aparelho, a forma de condição de uso e capacitação de professores para orientação aos alunos e, ainda, a relação das escolas integrantes, por que meio de critério. O líder de oposição, Algaci Tulio (PMDB), seguiu a mesma linha de análise, destacando, entretanto, “a importância do projeto como avanço na aprendizagem escolar fundamental”.
A vereadora democrata Julieta Reis ressaltou a importância da meta proposta de ampliar o acesso à informação nas escolas. Disse que “Curitiba é a segunda capital brasileira a ser referência em tecnologia da informação na rede municipal de ensino”. A primeira é Belo Horizonte. Na opinião da parlamentar, “nossa cidade pode ser a primeira neste ranking”. A tucana Nely Almeida expressou a preocupação na relação de número de computadores com a de alunos. Zé Maria (PPS) afirmou que “estamos iniciando a inclusão digital aos alunos curitibanos para uma educação melhor”.
O líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), fez alguns esclarecimentos aos demais parlamentares, a começar pelo convênio com a empresa paranaense fornecedora dos leptops, que terá isenção de tributos federais para “baratear o custo unitário”. Informou que todos terão garantia e que serão distribuídos, inicialmente, de 70 a 90 equipamentos por escola. O também educador, vereador Pedro Paulo (PT), pediu que “a maioria da classe estudantil seja beneficiada e que o trabalho, de manutenção dos equipamentos e acompanhamentos por professores, seja contínuo por parte do município”.
Ainda falaram Emerson Prado e Paulo Frote (PSDB). O tucano Professor Galdino referiu-se ao projeto de infraestrutura urbana básica, manifestando seu desejo para que a região do zoológico de Curitiba tenha ciclovias.
O líder do prefeito esclareceu, ainda, que os recursos de ordem federal vêm carimbados para a finalidade específica de financiar os projetos, sem possibilidade de transferência de verbas para outros destinos que não os elencados. A fala justificou o acato da emenda apresentada ao projeto de operação de crédito com o Banco do Brasil aprovada junto com o texto original.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba