A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, na segunda parte da ordem do dia desta segunda-feira (16), diversas indicações de ato administrativo ou de gestão que serão encaminhadas ao Executivo, entre elas, as sugestões para que seja criado um cadastro municipal de entidades que atuam no terceiro setor e pela volta do Ônibus Lilás aos bairros. Os vereadores ainda endossaram a moção de apoio pela aprovação da PEC 03/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa, e que torna obrigatório o ensino da língua espanhola nas escolas públicas do estado. 

Protocolado pela bancada do PT no Legislativo curitibano, o requerimento de moção de apoio ou desagravo foi defendido em plenário pela 2ª vice-líder do partido, Carol Dartora (416.00019.2021). O documento se manifesta favorável à pauta da Associação de Professoras de Espanhol do Estado do Paraná (APEEPR) e ao Movimento Fica Espanhol no Paraná que defendem o ensino deste idioma. Segundo a vereadora, em 2017, a lei federal 11.161/2005, que obrigava o ensino do espanhol nas escolas foi revogada, o que fez com que os estudantes perdessem o direito de aprender o idioma.   

A língua espanhola, continuou Dartora, “possibilita diversas oportunidades no mercado de trabalho e no mercado cultural”. “É importante que o espanhol esteja nas escolas, considerando que o Brasil é um dos países que compõe a América Latina; que mais de 585 milhões de pessoas no mundo falam espanhol, que é a segunda língua em relevância comercial e que é o idioma oficial de 21 países, dos quais 19 estão na América e 7 fazem fronteira com o Brasil”, completou a parlamentar. A PEC 03/2021 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Alep para continuar seu trâmite.

3º setor e Ônibus Lilás
Em atendimento a uma das demandas levantadas pela população na audiência pública da última sexta-feira (13) que debateu as relações entre as organizações sociais e o poder público, a vereadora Noemia Rocha (MDB) apresentou uma indicação ao Executivo para que seja criado um cadastro municipais das entidades que atuam no terceiro setor (203.00401.2021), aprovada pela CMC nesta segunda.

“A ideia é que esse cadastro possa facilitar os dados da atuação das organizações sociais. A FAS [Fundação de Ação Social] ainda não tem um cadastro específico municipal”, explicou. Ainda conforme a parlamentar, outro objetivo do cadastro é facilitar o diálogo entre as OSC’s e a prefeitura, assim como as parcerias entre ambos.

Procuradora da Mulher na CMC, Maria Leticia (PV) conseguiu apoio dos colegas de plenário na aprovação da sugestão para que o Ônibus Lilás volte a percorrer as ruas e bairros da cidade (203.00402.2021). Antes da pandemia, o serviço levava informações à população, em especial às mulheres, sobre violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial; também oferecia atendimento psicológico gratuito e recebia denúncias.

Conforme a vereadora, a indicação ao Executivo é fundamentada no fato de que o Ônibus Lilás prestava um grande serviço, quando se deslocava pelos bairros. “O ônibus prestava também atendimento nas universidades e na rua XV de Novembro. Hoje, está na Casa da Mulher Brasileira, [...] mas os bairros estão desassistidos, principalmente porque o deslocamento das vítimas de violência é muito complicado”, complementou Maria Leticia, reforçando ainda que as “mulheres precisam tomar conhecimento dos seus direitos”. 

População em situação de rua
Renato Freitas (PT) apresentou duas indicações ao Executivo relacionadas às políticas públicas de assistência à população em situação de rua. A primeira que será enviada à prefeitura sugere a antecipação do plano emergencial de auxílio a essas pessoas no período de inverno e dias de frio extremo (203.00399.2021). Líder da Oposição na CMC, ele argumentou que a mobilização da FAS para minimizar os problemas enfrentados por esta população, “todos os anos” só ocorre no início do inverno ou “no meio dele”, com medidas tomadas “no laço”, “a toque de caixa” e de forma emergencial.

Por isso, defendeu o parlamentar, é necessário planejamento. Na proposição, ele sugere algumas ações, como parceria da FAS com organizações da sociedade civil, para melhorar a organização e estreitar o diálogo para ações mais efetivas; descentralização do atendimento; disponibilização de mais abrigos à população, como igrejas, ginásios e escolas; e atendimento médico redobrado durante o inverno.

Na segunda indicação, Freitas sugeriu que a Prefeitura de Curitiba suspenda a lavagem das calçadas no centro da cidade em dias de temperaturas muito baixas (203.00400.2021). “É um absurdo termos que fazer um pedido desses: solicitar ao prefeito, que no dia mais frio, num dos invernos mais rigorosos da última década, que não ordene a limpeza das marquises e das calçadas à meia-noite. Isso já demonstra um nível de desumanidade em relação às pessoas em situação de rua”, justificou, ao analisar que há falta de “empatia” por parte da gestão.

Líder do Governo no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB) respondeu que todas as sugestões dos vereadores são importantes para a cidade, principalmente quanto tratam de temas/assuntos que não podem tramitar como projetos de lei de iniciativa dos vereadores. No entanto, ele rebateu os argumentos de Renato Freitas de que a política pública da atual gestão seria “higienista”, que desconsideraram a atuação do prefeito Rafael Greca e o colocaram como “inimigo da população”, usando o discurso do “nós contra eles”.

Ensino presencial
Com o apoio formal de Flávia Francischini (PSL), Maria Leticia (PV) também conseguiu a aprovação do plenário à indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a Secretaria Municipal de Educação (SME) autorize a presença diária das crianças com o transtorno do espectro autista nas escolas municipais (203.00403.2021). Na opinião das duas vereadoras, o ensino híbrido (presencial e online) prejudica a rotina desses alunos, gerando ansiedade e dificultando o desenvolvimento e a comunicação.

Rio Vila Formosa
À Prefeitura de Curitiba, a CMC ainda vai encaminhar ofício que sugere obras visando a despoluição e a recomposição das margens do rio Vila Formosa, localizado na região do Fazendinha (203.00404.2021). Autora da indicação, Amália Tortato (Novo) justifica que o rio esta muito poluído e com margens em situação de desmoronamento e que sua revitalização, com a criação de espaço para circulação da pedestres e a retirada das ligações de esgoto é urgente para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores ribeirinhos.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo –  YouTube, Facebook e Twitter. A íntegra dos debates de hoje pode ser conferida aqui.