Aprovados mais R$ 20 milhões para governo eletrônico
Nesta segunda-feira (1º), os vereadores de Curitiba aprovaram o projeto de lei que altera um contrato de financiamento entre a administração municipal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – estabelecido pela lei municipal 14.063/2012. A proposta é de iniciativa do Executivo e eleva o valor contratado de R$ 74 milhões para R$ 94 milhões.
A matéria recebeu 28 votos favoráveis, unanimidade em plenário. O recurso será usado na execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES. “A atual administração fez uma revisão do projeto elaborado pela gestão passada e acrescentou diretrizes”, explicou o líder da maioria, Pedro Paulo (PT).
De acordo com a justificativa do texto (005.00149.2014), a redefinição da estratégia de governo eletrônico resultou numa estimativa de investimentos acima do valor autorizado pela Câmara de Curitiba em 2012. Além disso, a prefeitura verificou que os equipamentos tecnológicos existentes são suficientes para a execução desta política, não sendo necessária a aquisição de novas ferramentas, como estabelecido na lei vigente.
Com mais R$ 20 milhões, a administração municipal pretende investir em infraestrutura digital, georreferenciamento, geoprocessamento e modernização. As metas prioritárias são: desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local (APL); ampliação e otimização da infraestrutura de tecnologia da informação de suporte ao poder público; e ampliação e otimização da rede de serviços ofertados ao cidadão por meio do governo eletrônico.
Arrecadação tributária
Dos vereadores que debateram o projeto de lei, dois destacaram que a política de modernização do governo eletrônico vai melhorar a arrecadação tributária do município. “A perda na arrecadação de impostos tem impacto direto na aplicação de políticas públicas”, defendeu o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB).
“Este projeto é fundamental. Se não aprovarmos o novo financiamento, a perda para o município será maior do que R$ 100 milhões nos próximos anos. O objetivo é dar sustentabilidade financeira para o município. Não queremos a cobrança de mais impostos das pessoas, e sim que a cobrança seja feita de forma correta”, salientou Bruno Pessuti (PSC), relator da matéria no colegiado.
Também participaram da discussão, os líderes do PDT, Jorge Bernardi; do PP, Aldemir Manfron; do PSDB, Felipe Braga Côrtes; do bloco PMN/PSD, Chico do Uberaba; além dos vice-líderes, Valdemir Soares, do bloco PRB/PSL; e Professora Josete, do PT.
Com a aprovação em primeiro turno, a matéria retorna à pauta desta terça-feira (2), para votação em segundo turno. Sendo aprovada, é encaminhada para a sanção ou veto do prefeito.
A matéria recebeu 28 votos favoráveis, unanimidade em plenário. O recurso será usado na execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES. “A atual administração fez uma revisão do projeto elaborado pela gestão passada e acrescentou diretrizes”, explicou o líder da maioria, Pedro Paulo (PT).
De acordo com a justificativa do texto (005.00149.2014), a redefinição da estratégia de governo eletrônico resultou numa estimativa de investimentos acima do valor autorizado pela Câmara de Curitiba em 2012. Além disso, a prefeitura verificou que os equipamentos tecnológicos existentes são suficientes para a execução desta política, não sendo necessária a aquisição de novas ferramentas, como estabelecido na lei vigente.
Com mais R$ 20 milhões, a administração municipal pretende investir em infraestrutura digital, georreferenciamento, geoprocessamento e modernização. As metas prioritárias são: desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local (APL); ampliação e otimização da infraestrutura de tecnologia da informação de suporte ao poder público; e ampliação e otimização da rede de serviços ofertados ao cidadão por meio do governo eletrônico.
Arrecadação tributária
Dos vereadores que debateram o projeto de lei, dois destacaram que a política de modernização do governo eletrônico vai melhorar a arrecadação tributária do município. “A perda na arrecadação de impostos tem impacto direto na aplicação de políticas públicas”, defendeu o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB).
“Este projeto é fundamental. Se não aprovarmos o novo financiamento, a perda para o município será maior do que R$ 100 milhões nos próximos anos. O objetivo é dar sustentabilidade financeira para o município. Não queremos a cobrança de mais impostos das pessoas, e sim que a cobrança seja feita de forma correta”, salientou Bruno Pessuti (PSC), relator da matéria no colegiado.
Também participaram da discussão, os líderes do PDT, Jorge Bernardi; do PP, Aldemir Manfron; do PSDB, Felipe Braga Côrtes; do bloco PMN/PSD, Chico do Uberaba; além dos vice-líderes, Valdemir Soares, do bloco PRB/PSL; e Professora Josete, do PT.
Com a aprovação em primeiro turno, a matéria retorna à pauta desta terça-feira (2), para votação em segundo turno. Sendo aprovada, é encaminhada para a sanção ou veto do prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba