Aprovados incentivos para recuperação da área central
A concessão de incentivos fiscais para atração de novas atividades comerciais, estímulo a moradores e incentivo na revitalização de edificações existentes no entorno do antigo Paço Municipal foi aprovada pela Câmara de Curitiba em primeiro turno, nesta segunda-feira (14). As bancadas de situação e oposição tiveram consenso sobre a finalidade do projeto encaminhado à Casa pelo prefeito Beto Richa. O documento pede a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e redução progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os mecanismos tributários serão concedidos para estimular investimentos como o já realizado na reforma do prédio histórico do Paço Municipal pela Fecomércio, visando outras ações particulares na área que abrange as ruas Riachuelo e São Francisco, Praça 19 de Dezembro e Passeio Público. Os incentivos fiscais compreenderão isenção total ou parcial destes tributos no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2019.
Atrair curitibanos e turistas para o centro histórico da cidade foi uma das principais justificativas dos vereadores que defenderam a aprovação da matéria. Atribuíram também a melhora na segurança pública e a valorização do espaço urbano. A conclusão foi de que “espaços bem planejados, com iluminação adequada, inibem a ação de vândalos e assaltantes, mudando assim o cenário, que passa a contar com famílias e amantes da arte e cultura.” As possíveis restaurações ainda podem incentivar a visitação em imóveis tombados pelo patrimônio histórico, característicos nesta região da cidade.
Os vereadores Jair Cézar (PSDB), Julieta Reis (DEM) e Jonny Stica (PT) foram à tribuna discutir a votação. E, em apartes, os vereadores tucanos Omar Sabbag Filho, Serginho do Posto, João do Suco, Mara Lima e Paulo Frote, Algaci Tulio (PMDB), Denilson Pires (DEM) e o líder de governo, Mario Celso Cunha (PSB), contribuíram na análise da proposta. Sabbag, que ponderou sobre a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI), mostrou a necessidade de cuidado para que este tipo de medida, dando o exemplo do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. É sabido que as isenções dada pelo governo federal no caso do IPI acabam afetando o repasse a todos os municípios. A isenção do ITBI também está cogitada no projeto.
Setores do centro, como o Terminal Guadalupe e a rua João Negrão, foram locais sugeridos pelos vereadores no mesmo sentido de valorização deste projeto piloto e para evitar a degradação que tem ocorrido no espaço origem da cidade.
Os mecanismos tributários serão concedidos para estimular investimentos como o já realizado na reforma do prédio histórico do Paço Municipal pela Fecomércio, visando outras ações particulares na área que abrange as ruas Riachuelo e São Francisco, Praça 19 de Dezembro e Passeio Público. Os incentivos fiscais compreenderão isenção total ou parcial destes tributos no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2019.
Atrair curitibanos e turistas para o centro histórico da cidade foi uma das principais justificativas dos vereadores que defenderam a aprovação da matéria. Atribuíram também a melhora na segurança pública e a valorização do espaço urbano. A conclusão foi de que “espaços bem planejados, com iluminação adequada, inibem a ação de vândalos e assaltantes, mudando assim o cenário, que passa a contar com famílias e amantes da arte e cultura.” As possíveis restaurações ainda podem incentivar a visitação em imóveis tombados pelo patrimônio histórico, característicos nesta região da cidade.
Os vereadores Jair Cézar (PSDB), Julieta Reis (DEM) e Jonny Stica (PT) foram à tribuna discutir a votação. E, em apartes, os vereadores tucanos Omar Sabbag Filho, Serginho do Posto, João do Suco, Mara Lima e Paulo Frote, Algaci Tulio (PMDB), Denilson Pires (DEM) e o líder de governo, Mario Celso Cunha (PSB), contribuíram na análise da proposta. Sabbag, que ponderou sobre a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI), mostrou a necessidade de cuidado para que este tipo de medida, dando o exemplo do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. É sabido que as isenções dada pelo governo federal no caso do IPI acabam afetando o repasse a todos os municípios. A isenção do ITBI também está cogitada no projeto.
Setores do centro, como o Terminal Guadalupe e a rua João Negrão, foram locais sugeridos pelos vereadores no mesmo sentido de valorização deste projeto piloto e para evitar a degradação que tem ocorrido no espaço origem da cidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba