Aprovados incentivos para programa habitacional
Votada em primeiro turno nesta quarta-feira (5), pela Câmara de Curitiba, a mensagem do prefeito Beto Richa criando incentivos para programas habitacionais desenvolvidos através da Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) foi aprovada com maioria absoluta de votos nominais dos vereadores presentes. O segundo turno, na próxima segunda-feira (10), deve ratificar uma legislação tributária que irá dar corpo a uma nova política habitacional que tem parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida.
A emenda sugerida pelo grupo de oposição na Casa e que previa a inclusão do Concitiba e das comissões de Economia e Urbanismo da Câmara como órgãos gestores de acompanhamento, foi rejeitada. Vinte e cinco votos derrubaram o anexo. O bloco de situação concluiu que “o repasse do programa já é fiscalizado pelo Ministério das Cidades e por outros mecanismos previstos na legislação específica”, segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB).
Mensagem
De acordo com a proposta do prefeito, os benefícios tributários permitirão à iniciativa privada colaborar com o programa, possibilitando baixo custo e enquadramento às faixas de financiamento. A aprovação vai possibilitar isenção de diversos impostos e taxas tributárias que incidem sobre a construção e propriedade de bens imóveis. Principalmente, empreendimentos destinados ao atendimento de famílias inscritas no cadastro da Cohab, com renda mensal de até seis salários mínimos. Tais isenções ficarão atreladas a uma documentação comprobatória, desde que vinculadas aos programas habitacionais, especialmente o Moro Aqui, do governo municipal, com prazo prorrogado até o final de 2010. Os imóveis enquadrados têm valor de até R$ 30 mil.
Como medida preventiva, um quadro que estima a receita e despesa do município ano a ano, a partir de 2010, acompanhou a mensagem da prefeitura enviada à Câmara.
Discussão
Longamente discutida pelas duas bancadas partidárias, a matéria não sofreu ajustes. Conforme esclarecimentos do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), “a existência do Fundo Municipal de Interesse Social já estaria cumprindo as ações de controle e fiscalização requeridas em projetos deste porte”. Sabbag afirmou que o órgão tem caráter deliberativo para agir sobre a questão.
Diversos vereadores ocuparam a tribuna do Legislativo. Os de oposição, preocupados com a possibilidade de “especulação” por parte da iniciativa privada, e os de situação, na defesa de aprovação do projeto original, considerando os mecanismos impostos em casos desta natureza pelos organismos federais, responsáveis pelo repasse dos recursos que irão viabilizar a execução do programa Minha Casa, Minha Vida.
A emenda sugerida pelo grupo de oposição na Casa e que previa a inclusão do Concitiba e das comissões de Economia e Urbanismo da Câmara como órgãos gestores de acompanhamento, foi rejeitada. Vinte e cinco votos derrubaram o anexo. O bloco de situação concluiu que “o repasse do programa já é fiscalizado pelo Ministério das Cidades e por outros mecanismos previstos na legislação específica”, segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB).
Mensagem
De acordo com a proposta do prefeito, os benefícios tributários permitirão à iniciativa privada colaborar com o programa, possibilitando baixo custo e enquadramento às faixas de financiamento. A aprovação vai possibilitar isenção de diversos impostos e taxas tributárias que incidem sobre a construção e propriedade de bens imóveis. Principalmente, empreendimentos destinados ao atendimento de famílias inscritas no cadastro da Cohab, com renda mensal de até seis salários mínimos. Tais isenções ficarão atreladas a uma documentação comprobatória, desde que vinculadas aos programas habitacionais, especialmente o Moro Aqui, do governo municipal, com prazo prorrogado até o final de 2010. Os imóveis enquadrados têm valor de até R$ 30 mil.
Como medida preventiva, um quadro que estima a receita e despesa do município ano a ano, a partir de 2010, acompanhou a mensagem da prefeitura enviada à Câmara.
Discussão
Longamente discutida pelas duas bancadas partidárias, a matéria não sofreu ajustes. Conforme esclarecimentos do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), “a existência do Fundo Municipal de Interesse Social já estaria cumprindo as ações de controle e fiscalização requeridas em projetos deste porte”. Sabbag afirmou que o órgão tem caráter deliberativo para agir sobre a questão.
Diversos vereadores ocuparam a tribuna do Legislativo. Os de oposição, preocupados com a possibilidade de “especulação” por parte da iniciativa privada, e os de situação, na defesa de aprovação do projeto original, considerando os mecanismos impostos em casos desta natureza pelos organismos federais, responsáveis pelo repasse dos recursos que irão viabilizar a execução do programa Minha Casa, Minha Vida.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba