Dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (27), em primeira votação. Uma das propostas pede autorização dos vereadores para a alienação de uma área pública localizada no bairro Fazendinha. A outra oficializa o festival japonês Imin Matsuri no calendário oficial da cidade. Ambas precisam ser votadas novamente, na próxima terça-feira (3), e se confirmadas seguem para a sanção prefeitural. 

De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a proposta que pede autorização da CMC para suprimir, desafetar e incorporar um lote de 54,60 m² aos bens dominicais para que seja vendido a Sérgio José Chinasso (005.00138.2020) foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica. O imóvel foi avaliado em R$ 16 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP). Na mensagem enviada aos parlamentares, o prefeito Rafael Greca informou que não há interesse para equipamentos públicos e que a venda gerará impostos municipais, podendo “viabilizar o cumprimento das ações da LOA [Lei Orçamentária Anual]”.

O segundo projeto da pauta aprovado em primeiro turno recebeu 27 votos favoráveis. É o que inclui, no calendário oficial da cidade, o Festival da Imigração Japonesa (005.00207.2019). Realizado anualmente em junho, o Imin Matsuri marca o aniversário da chegada do primeiro navio com imigrantes ao Brasil, em 1908, e é um festival importante para a cidade, segundo defendeu Bruno Pessuti (Pode), autor da iniciativa. “A ideia [da proposta de lei] é continuar apoiando o evento, que reúne milhares de pessoas. É uma cultura milenar, que deve ser cada vez mais valorizada, porque sua tradição, disciplina devem fazer cada vez mais do nosso dia a dia”, disse.

Antes de seguirem para sanção do prefeito, as duas propostas precisam passar por uma segunda votação, na próxima terça, após o feriado de Finados. Ainda hoje, outros três projetos de lei foram aprovados em segundo turno e estão prontos para sanção. A sessão plenária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e está disponível no YouTube.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).