Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a aprovação do projeto de lei que inclui o Maio Laranja, para prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil, no calendário oficial de eventos da cidade; e da proposta que pede a abertura de crédito especial para a implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Das iniciativas debatidas em primeira votação, a que determinava a divulgação obrigatória da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foi rejeitada pelo plenário.

De autoria de Thiago Ferro (PSDB), a proposta que institui o Maio Laranja no calendário da cidade delimita normas e diretrizes para o combate ao abuso sexual (005.00242.2017, com substitutivo geral 031.00070.2018). O projeto de lei estabelece que as ações serão integradas, principalmente entre a Secretaria Municipal da Educação (SME), a Fundação de Ação Social (FAS) e a Rede de Proteção de Curitiba.

Na votação em primeiro turno, nesta segunda-feira (15), o vereador citou dados do Boletim Epidemiológico da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Brasil, do Ministério da Saúde, referentes ao período compreendido entre 2011 e 2017. O material registrou 184.524 casos de violência sexual, sendo que em 74,2% das situações, a vítima era do sexo feminino. Em segunda votação, a matéria foi aprovada com 26 votos positivos, tornando-se apta para apreciação do prefeito que pode sancioná-la, ou não.

Projetos do prefeito
Outro projeto aprovado em segundo turno é do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, de R$ 37,63 milhões, destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). A operação corresponde à primeira de três parcelas que serão repassadas à cidade pela Sanepar (Companhia Paranaense de Saneamento) como consequência da renovação por mais 30 anos do convênio entre a prefeitura e a Sanepar, que permanecerá responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário de Curitiba.

Os recursos serão investidos na implantação de galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões); na implantação de oito pontos de coleta de resíduos da construção civil (R$ 560 mil); na construção de área de lazer no Parolin (R$ 500 mil); na aquisição de equipamentos (R$ 1,5 milhão); em serviços de manutenção em pontes e passarelas (R$ 1,7 milhão); em campanhas educativas (R$ 3,5 milhões); e em saneamento básico (R$ 25,579 milhões). A matéria (013.00006.2018) obteve 28 votos positivos nesta terça e segue para a sanção do prefeito.

Também está pronto para ser sancionada, com 26 votos favoráveis no segundo turno, a matéria de iniciativa da Prefeitura de Curitiba que pede autorização da CMC para filiar o Município a cinco entidades (005.00094.2018). São elas: Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Associação dos Municípios do Paraná (AMP); Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec); Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); e Iclei – sigla em inglês para International Council for Local Enviromental Initiatives, conhecida em português como Governos Locais pela Sustentabilidade.