Aprovados benefícios aos educadores
A reestruturação das carreiras de educador, atendimento social da administração direta e da Fundação de Ação Social (FAS) e a alteração das áreas de atividade de atendimento social, sócio-preventivo, educação infantil, serviços de creche e risco social na administração direta, através de mensagem do Executivo, foram aprovadas em sessão plenária extraordinária na manhã desta segunda-feira (11), na Câmara de Curitiba. Durante a sessão, estiveram presentes diversos educadores e sindicalistas.
O objetivo da reestruturação dos cargos na educação municipal visa criar carreiras distintas para educadores da educação infantil com formação em magistério e na área social, com nível médio. A medida oportuniza a trajetória profissional de crescimento contínuo aos servidores de carreira, atendendo aos anseios dos profissionais dedicados ao cuidado com crianças, adolescentes e adultos, em consonância com as diretrizes de governo.
Com a proposta, o atendimento municipal à infância e adolescência, cargo do educador com atuação em educação infantil, sócio-preventiva, risco social e atendimento social (em extinção), que exigem escolaridade de ensino médio, e de atuação em creches, nível fundamental, passa a ser composta pelos cargos de educador, que exige como escolaridade o magistério, e de educador social, que prevê ensino médio, estabelecendo o enquadramento de acordo com as atividades exercidas e a formação escolar.
A investidura aos cargos de educador, atendimento social da administração direta e atendimento social da Fundação de Ação Social se dará pela aquisição de uma das formas de escolarização, por concurso público ou por crescimento vertical da carreira. A lei prevê, ainda, o sistema de mapeamento de competências, objetivando o crescimento profissional dos integrantes, orientando as possibilidades de crescimento profissional, refletindo expectativas e necessidades da administração; crescimento horizontal, deflagrado a cada dois anos, avançando uma referência na tabela salarial a cada procedimento, e o crescimento vertical por merecimento, sendo promovido para o nível subseqüente da carreira, com ganho de mais de 8,5% sobre a referência anteriormente ocupada.
Além disso, ficam mantidas as gratificações de risco pessoal e social e de atuação em unidades educacionais de difícil provimento, correspondendo aos valores de 10%, 20% ou 30% sobre o vencimento básico inicial da carreira do educador.
“A aprovação deste projeto de lei é mais um avanço aos servidores, garantindo ganhos salariais e demonstrando a valorização e reconhecimento da administração municipal aos educadores”, considerou o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSDB). A importância da matéria também foi citada pelo presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB).
Na tribuna da Casa, o vereador André Passos (PT) reafirmou a necessidade da regulamentação dos planos de carreira, justificando que o educador se qualifica cada vez mais. “É preciso adequar os salários de acordo com a qualificação, valorizando os educadores”. A vereadora professora Josete (PT) destacou a importância e relevância do projeto, que avança em áreas que a legislação anterior não alcançava. “O professor tem que ganhar pela sua formação e não pelo nível de atuação”, defendeu.
O vice-presidente da Câmara, vereador Jair Cézar (PTB), fez considerações quanto aos benefícios da alteração do plano. “Com o projeto, aprofunda-se a discussão sobre a educação e seus enquadramentos, o que demostra avanço e visão social do prefeito e secretários”, explicou. “Isso ainda não é tudo o que queremos para o servidor, mas aos poucos está sendo feito o atendimento. Temos que conversar, ouvir as negociações e reivindicações. O prefeito Beto Richa tem aberto as portas aos trabalhadores”, ressaltou o vereador Manassés Oliveira (PPS). O vereador Valdenir Dias (PMDB) parabenizou pela conquista a categoria e o sindicato dos professores municipais, que participou das reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, e pediu apoio nas propostas de interesse da educação.
O objetivo da reestruturação dos cargos na educação municipal visa criar carreiras distintas para educadores da educação infantil com formação em magistério e na área social, com nível médio. A medida oportuniza a trajetória profissional de crescimento contínuo aos servidores de carreira, atendendo aos anseios dos profissionais dedicados ao cuidado com crianças, adolescentes e adultos, em consonância com as diretrizes de governo.
Com a proposta, o atendimento municipal à infância e adolescência, cargo do educador com atuação em educação infantil, sócio-preventiva, risco social e atendimento social (em extinção), que exigem escolaridade de ensino médio, e de atuação em creches, nível fundamental, passa a ser composta pelos cargos de educador, que exige como escolaridade o magistério, e de educador social, que prevê ensino médio, estabelecendo o enquadramento de acordo com as atividades exercidas e a formação escolar.
A investidura aos cargos de educador, atendimento social da administração direta e atendimento social da Fundação de Ação Social se dará pela aquisição de uma das formas de escolarização, por concurso público ou por crescimento vertical da carreira. A lei prevê, ainda, o sistema de mapeamento de competências, objetivando o crescimento profissional dos integrantes, orientando as possibilidades de crescimento profissional, refletindo expectativas e necessidades da administração; crescimento horizontal, deflagrado a cada dois anos, avançando uma referência na tabela salarial a cada procedimento, e o crescimento vertical por merecimento, sendo promovido para o nível subseqüente da carreira, com ganho de mais de 8,5% sobre a referência anteriormente ocupada.
Além disso, ficam mantidas as gratificações de risco pessoal e social e de atuação em unidades educacionais de difícil provimento, correspondendo aos valores de 10%, 20% ou 30% sobre o vencimento básico inicial da carreira do educador.
“A aprovação deste projeto de lei é mais um avanço aos servidores, garantindo ganhos salariais e demonstrando a valorização e reconhecimento da administração municipal aos educadores”, considerou o líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSDB). A importância da matéria também foi citada pelo presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB).
Na tribuna da Casa, o vereador André Passos (PT) reafirmou a necessidade da regulamentação dos planos de carreira, justificando que o educador se qualifica cada vez mais. “É preciso adequar os salários de acordo com a qualificação, valorizando os educadores”. A vereadora professora Josete (PT) destacou a importância e relevância do projeto, que avança em áreas que a legislação anterior não alcançava. “O professor tem que ganhar pela sua formação e não pelo nível de atuação”, defendeu.
O vice-presidente da Câmara, vereador Jair Cézar (PTB), fez considerações quanto aos benefícios da alteração do plano. “Com o projeto, aprofunda-se a discussão sobre a educação e seus enquadramentos, o que demostra avanço e visão social do prefeito e secretários”, explicou. “Isso ainda não é tudo o que queremos para o servidor, mas aos poucos está sendo feito o atendimento. Temos que conversar, ouvir as negociações e reivindicações. O prefeito Beto Richa tem aberto as portas aos trabalhadores”, ressaltou o vereador Manassés Oliveira (PPS). O vereador Valdenir Dias (PMDB) parabenizou pela conquista a categoria e o sindicato dos professores municipais, que participou das reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, e pediu apoio nas propostas de interesse da educação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba