Nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal acatou cinco projetos de lei. Em primeiro turno, foram aprovadas duas propostas de iniciativa do Poder Executivo que tratam da venda e doação de áreas públicas e uma concessão do título de Vulto Emérito de Curitiba. Em segunda votação, o plenário confirmou uma declaração de utilidade pública e uma denominação de logradouro público, que seguem para a sanção do prefeito.

O primeiro projeto da prefeitura recebeu 24 votos positivos e dispõe sobre a alienação, mediante venda, de um imóvel público localizado no bairro Novo Mundo (005.00371.2017). O lote triangular tem 338 m² de área, foi avaliado pelo Executivo em R$ 237 mil e fica na esquina das ruas Pedro Zagonel e Sebastião Malucelli. Esse será o valor inicial da licitação para venda da área.

Na justificativa, o prefeito explica que um morador da região, vizinho ao lote, Almir Antônio Cantu, solicitou formalmente a aquisição do terreno junto à prefeitura em 2015 e que esse pedido fez a administração checar se haveria interesse público na manutenção da área. Consultadas as secretarias de Planejamento, de Meio Ambiente e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba), foi constatado que a área “não possui características para área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam equipamentos públicos sociais”.

Com 27 votos favoráveis também em primeiro turno, retorna à pauta de amanhã (13), a proposta do Executivo que pede autorização para doar à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) um imóvel com 331,43m2, no Pilarzinho, onde residem três famílias, para fins de regularização fundiária desses imóveis (005.00372.2017). Também neste caso, a SMMA e o Ippuc não demonstraram interesse na área. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria de Planejamento atribuiu ao imóvel o valor de R$ 190 mil.

Assim como a matéria, o plenário ainda aprovou, com 26 votos “sim”, emenda modificativa (034.00013.2018) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição foi elaborada porque o colegiado observou “a ausência, no corpo do projeto de lei, da necessidade de "desafetação do bem público" ou seja, da necessidade de se declarar a ausência de necessidade, utilidade e caráter público do bem, de modo a se permitir a mudança da categoria de "bem de uso comum do povo", e isso é indispensável, posto que se trata de trecho de rua, para a categoria de "bens dominiais", restando assim apto à devida e esperada alienação”.

Vulto Emérito
Em primeiro turno ainda foi acatado, 23 votos favoráveis, o projeto de Oscalino do Povo (Pode) que concede o Vulto Emérito de Curitiba a James Milton Kerne (007.00004.2017). O homenageado é economista, mestre em ciências heráldicas e PhD em museologia com enfoque em heráldica pública. “Seu trabalho exercido como palestrante, professor e escritor, tem contribuído irrefutavelmente para o desenvolvimento das ciências heráldicas, para a economia e cultura. Sua tese de doutorado é o principal estudo brasileiro dos 5.760 brasões de armas do Brasil”, destacou o vereador. Kerne foi reconhecido com as seguintes honrarias: Prêmio Nacional de Excelência e Qualidade Brasil; Comenda do Mérito Internacional; e Mérito Cultural e Embaixador da Qualidade.

Outros projetos
Duas propostas de lei foram confirmadas hoje em segundo turno e seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca. De Professor Silberto (MDB), a declaração de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (AMPF) do Colégio Estadual Professor Máximo Atílio Asinelli (014.00076.2017) foi aprovado com 25 votos favoráveis. E de iniciativa de Tico Kuzma (Pros), a denominação de Sebastiana Tortato para um dos logradouros públicos de Curitiba (009.00007.2018) obteve 23 votos positivos.