Aprovados 10 projetos em 2º turno nesta quarta-feira
Além de reconhecer o futsac como o primeiro esporte criado em Curitiba (leia mais), a Câmara de Curitiba aprovou, em segunda votação, outros 10 projetos de lei e de decreto legislativo na última sessão ordinária de 2015. Nesta quarta-feira (16), apenas a votação de uma Utilidade Pública foi adiada por três sessões plenárias e retorna à pauta em 2016.
Das matérias aprovadas, cinco são de iniciativa da Prefeitura de Curitiba. A primeira é a que regulamenta oito taxas da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) no Código Tributário Municipal. Depois de ser debatido por duas sessões plenárias em primeiro turno, hoje o projeto de lei complementar (002.00008.2015) recebeu 23 votos favoráveis e 5 contrários – de Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Noemia Rocha (PMDB), Tico Kuzma (Pros) e Valdemir Soares (PRB).
A proposta que regulamenta a transferência aos cofres da prefeitura de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos em que o poder público é parte (005.00224.2015), também foi aprovada com 23 votos “sim”, mas quatro vereadores foram contra: Carla Pimentel (PSC), Professor Galdino (PSDB), Noemia Rocha e Valdemir Soares. Ontem (15), em primeiro turno, o presidente da Comissão de Economia, Bruno Pessuti (PSC), calculou que existem cerca de R$ 100 milhões em depósitos que podem ser utilizados (leia mais).
A aprovação da alteração da lei municipal 14.526/2014, que incorporou gratificações aos salários dos servidores das áreas financeiras da Prefeitura de Curitiba, foi confirmada em votação unânime – 26 votos favoráveis. O texto (005.00227.2015) corrige distorções nos vencimentos de 228 funcionários, da Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria Fiscal e setores de contabilidade, orçamento e tesouraria dos órgãos da administração indireta, que ficaram de fora da incorporação da vantagem no ano passado.
Linha Verde
Também será enviado para a sanção do prefeito Gustavo Fruet, o projeto de lei que altera dispositivos da Operação Urbana Consorciada Linha Verde – lei municipal 13.909/2011. A matéria (005.00175.2015) recebeu 24 votos “sim” e os votos contrários de Aldemir Manfron (PP) e Professora Josete (PT).
Uma das mudanças é no aumento do porte máximo dos empreendimentos comerciais em vias setoriais e coletoras que cortam a Linha Verde, cujo limite passará de 400 m² para 5 mil m². O projeto acrescenta um inciso ao artigo 7º da lei, para que os estabelecimentos possam construir mediante a compra de Cepacs. Outra é a permissão para aumentar o uso do subsolo de 50% para 75%, como no restante da cidade.
Terreno da Família Requião
Com os votos contrários de Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel, Mestre Pop (PSC) e Galdino e 20 votos favoráveis, o plenário ainda aprovou, em segundo turno, o projeto do Executivo que devolve à família do senador Roberto Requião (PMDB/PR) uma área localizada na avenida Vicente Machado, no centro da cidade (005.00023.2014). Assim como no primeiro turno (saiba mais), Serginho do Posto (PSDB) se absteve da votação nesta quarta.
O imóvel foi doado ao Município pelos pais do político em 1949, para que fosse dada continuidade ao trajeto da rua Prudente de Moraes, entre a alameda Dr. Carlos de Carvalho e a avenida Vicente Machado, mas a obra nunca saiu do papel. A doação foi oficializada pela lei municipal 168/1949, mas na escritura firmada em cartório ficou condicionado que o imóvel deveria ser revertido aos antigos proprietários, ou seus herdeiros, caso o prolongamento da rua não fosse concretizado.
Utilidades públicas e premiações
O plenário foi unânime ao confirmar a aprovação da declaração de Utilidade Pública à Associação Gotas da Esperança (014.00028.2015), proposta por Tito Zeglin (PDT); e dos quatro projetos de decreto legislativo que relacionam os homenageados de 2016 com os prêmios “Mérito Esportivo” (088.00001.2015), “Cultura e Divulgação” (090.00001.2015), “Consagração Pública Municipal” (091.00001.2015) e “Cidade de Curitiba” (092.00001.2015).
Das matérias aprovadas, cinco são de iniciativa da Prefeitura de Curitiba. A primeira é a que regulamenta oito taxas da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) no Código Tributário Municipal. Depois de ser debatido por duas sessões plenárias em primeiro turno, hoje o projeto de lei complementar (002.00008.2015) recebeu 23 votos favoráveis e 5 contrários – de Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Noemia Rocha (PMDB), Tico Kuzma (Pros) e Valdemir Soares (PRB).
A proposta que regulamenta a transferência aos cofres da prefeitura de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos em que o poder público é parte (005.00224.2015), também foi aprovada com 23 votos “sim”, mas quatro vereadores foram contra: Carla Pimentel (PSC), Professor Galdino (PSDB), Noemia Rocha e Valdemir Soares. Ontem (15), em primeiro turno, o presidente da Comissão de Economia, Bruno Pessuti (PSC), calculou que existem cerca de R$ 100 milhões em depósitos que podem ser utilizados (leia mais).
A aprovação da alteração da lei municipal 14.526/2014, que incorporou gratificações aos salários dos servidores das áreas financeiras da Prefeitura de Curitiba, foi confirmada em votação unânime – 26 votos favoráveis. O texto (005.00227.2015) corrige distorções nos vencimentos de 228 funcionários, da Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria Fiscal e setores de contabilidade, orçamento e tesouraria dos órgãos da administração indireta, que ficaram de fora da incorporação da vantagem no ano passado.
Linha Verde
Também será enviado para a sanção do prefeito Gustavo Fruet, o projeto de lei que altera dispositivos da Operação Urbana Consorciada Linha Verde – lei municipal 13.909/2011. A matéria (005.00175.2015) recebeu 24 votos “sim” e os votos contrários de Aldemir Manfron (PP) e Professora Josete (PT).
Uma das mudanças é no aumento do porte máximo dos empreendimentos comerciais em vias setoriais e coletoras que cortam a Linha Verde, cujo limite passará de 400 m² para 5 mil m². O projeto acrescenta um inciso ao artigo 7º da lei, para que os estabelecimentos possam construir mediante a compra de Cepacs. Outra é a permissão para aumentar o uso do subsolo de 50% para 75%, como no restante da cidade.
Terreno da Família Requião
Com os votos contrários de Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel, Mestre Pop (PSC) e Galdino e 20 votos favoráveis, o plenário ainda aprovou, em segundo turno, o projeto do Executivo que devolve à família do senador Roberto Requião (PMDB/PR) uma área localizada na avenida Vicente Machado, no centro da cidade (005.00023.2014). Assim como no primeiro turno (saiba mais), Serginho do Posto (PSDB) se absteve da votação nesta quarta.
O imóvel foi doado ao Município pelos pais do político em 1949, para que fosse dada continuidade ao trajeto da rua Prudente de Moraes, entre a alameda Dr. Carlos de Carvalho e a avenida Vicente Machado, mas a obra nunca saiu do papel. A doação foi oficializada pela lei municipal 168/1949, mas na escritura firmada em cartório ficou condicionado que o imóvel deveria ser revertido aos antigos proprietários, ou seus herdeiros, caso o prolongamento da rua não fosse concretizado.
Utilidades públicas e premiações
O plenário foi unânime ao confirmar a aprovação da declaração de Utilidade Pública à Associação Gotas da Esperança (014.00028.2015), proposta por Tito Zeglin (PDT); e dos quatro projetos de decreto legislativo que relacionam os homenageados de 2016 com os prêmios “Mérito Esportivo” (088.00001.2015), “Cultura e Divulgação” (090.00001.2015), “Consagração Pública Municipal” (091.00001.2015) e “Cidade de Curitiba” (092.00001.2015).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba