A Câmara Municipal aprovou em primeira votação unânime o projeto de lei orçamentária da Prefeitura de Curitiba com o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021. Votada no primeiro ano de cada gestão, a proposição (013.00005.2017) traz os “grandes programas” da cidade, que anualmente serão especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vereadores também acataram, na sessão desta segunda-feira (27), as sete emendas à matéria que haviam sido admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Presidente do colegiado e relator do projeto, Thiago Ferro (PSDB) apresentou a proposta de lei, que para ele “é a principal ferramenta de planejamento estratégico de gestão”. “O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. As consultas públicas [da prefeitura] foram avaliadas e ajustadas às perspectivas financeiras a médio prazo. Esta peça orçamentária foi encaminhada para a Câmara e os vereadores tiveram a oportunidade de realizar emendas que entendiam necessárias. Tecnicamente essas emendas foram aprovadas na Comissão de Economia [7 das 18 protocoladas] e agora estão no plenário para deliberação”, apontou.

O projeto, completou o vereador, “precisa ser ajustado à realidade de realização”. O PPA traz três eixos estratégicos – Solidariedade, Sustentabilidade e Responsabilidade -, que se dividem em sete programas, provenientes do plano de campanha do prefeito Rafael Greca (confira). Cada um tem seus objetivos, órgãos envolvidos, prioridades, plano de ação, metas e recursos (para 2018, de 2019 a 2020, em despesas correntes, em despesas de capital e em valores globais do programa).

O Viva Curitiba que Não Dorme, o Viva Curitiba Cidadã e o Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura. O Viva Curitiba Tecnológica, o Viva uma Nova Curitiba e o Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana. O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores.

“Eu pessoalmente acho que não tem como pensar nossa cidade sem pensar o eixo Solidariedade”, declarou Thiago Ferro. No Viva Curitiba que Não Dorme, por exemplo, ele destacou três metas: aumentar em 65% o percentual de pessoas em situação de rua inseridas nos serviços de acolhimento e de acompanhamento social, ampliar em 50 os leitos de UTI e em 150 os leitos hospitalares credenciados ao SUS. O valor global previsto para o programa, até 2021, é de R$ 3.832.918.000.

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) argumentou que o PPA elenca prioridades. “Prioridade para uma mãe grávida é que o bebê nasça com saúde. Para um ciclista, a faixa adequada”, citou. “É muito difícil elaborar um plano onde se consiga contemplar tudo, de forma responsável, que não fique só na escrita. Eu, por exemplo, durante o debate nas regionais [consultas públicas], fiquei surpreso que a maior demanda era asfalto. Você tem que elencar prioridades e cumprir, nada pior que não cumprir”, raciocinou. Ele falou da dificuldade em executar o orçamento do Município “sendo que R$ 4 bilhões, e não é tom de crítica, ficam para a folha de pagamento”.

Petruzziello também defendeu que os vereadores têm suas bandeiras, como bairros ou segmentos de atuação, “e aí é o segredo, você tentar contemplar tudo isso dentro do plano. E estamos aqui para vencer essas dificuldades e essas barreiras”. “Vamos vencer um pouco esse discurso politiqueiro. O que o prefeito atual tenta é fazer o ajuste da casa. Por isso que a discussão com tranquilidade é importante. Ela parte da premissa que cada um de nós foi eleito para representar seu segmento e a cidade”, acrescentou. “A cidade está caminhando graças a Deus e ao prefeito Rafael Greca”, aparteou Ezequias Barros (PRP).

Críticas
Primeira oradora a debater o projeto em pauta, a vice-líder da oposição, Professora Josete (PT), voltou a afirmar que a proposta é “muito genérica”. “É uma preocupação que já trouxemos no PPA anterior, quando temos um PPA bastante genérico principalmente no que diz respeito na definição dos recursos. São grandes números que não nos dão a dimensão do quanto será aplicado em cada área que o programa aponta, e isso nos traz uma preocupação. Quando formos debater a LOA e a LDO teremos dificuldade em enxergar como essa distribuição de recursos estará apontada. Isso dificulta aquela que é nossa tarefa principal que é a execução orçamentária”, indicou.

Ainda na avaliação dela, há itens do PPA que “na prática não tem acontecido”, como dispositivos relacionados à valorização dos servidores municipais e no atendimento aos moradores em situação de rua. “Também não há uma preocupação em se rever o modelo do transporte coletivo, uma reestruturação da Urbs”, completou. A vereadora disse esperar que o programa Legislativo Municipal, que tem como um dos objetivos a viabilização da qualificação e do aumento do quadro de servidores da Casa, “saia do papel”, em referência à demanda da Comissão de Economia de quadro técnico para o acompanhamento da execução orçamentária. “Nós tivemos a avaliação de emendas e os critérios não foram os mesmos, não foram critérios técnico-objetivos”, acrescentou Professora Josete.

Mobilidade e demais emendas
Líder da oposição, o vereador Goura (PDT) disse concordar com os contrapontos apresentados por Josete. “Creio que a discussão do PPA merece crítica porque parece que a tramitação é uma pró-forma, que deveria ter um envolvimento muito maior da população, aprimorar esse envolvimento, não só dos servidores”, apontou, sobre o baixo número de sugestões na consulta pública realizada pela Câmara. “A Comissão de Economia pode sim incorporar essas críticas, também para aumentar a participação na LOA e na LDO.”

Em relação a suas emendas, quatro delas levadas a plenário e nove rejeitadas pela Comissão de Economia, o parlamentar lamentou a proposição inadmitida que falava em morte zero de ciclistas no trânsito, ao invés de se reduzir em 12% as vítimas (304.00007.2017). Para Petruzziello, a sugestão era “feliz”, mas não poderia ser alcançada, “infelizmente porque não depende só de nós e de políticas públicas, mas também daquele motorista que ainda insiste em dirigir bêbado, em alta velocidade, em não parar na faixa de pedestres”. “Quando se fala em morte zero, a gente vai encontrar ciclista que não para no sinal [semáforo], por exemplo. Muitos acidentes não foram os motoristas que causaram”, disse Barros.

Sobre as quatro emendas de Goura aprovadas em plenário, com a orientação positiva de Petruzziello, o líder da oposição destacou que as proposições tratam de temas ligados à mobilidade, como o incentivo ao transporte coletivo e não motorizado (302.00015.2017). As demais tratam da criação de um circuito cicloturístico integrado com a região metropolitana (302.00016.2017), da velocidade média operacional da Linha Inter 2 (304.00003.2017) e da ampliação da rede cicloviária (304.00011.2017). Para ele, não se pode priorizar apenas asfalto e faltariam medidas da gestão de “acalmamento do trânsito”.

Bruno Pessuti (PSD) foi à tribuna defender sua emenda ao projeto do PPA, também aprovada com unanimidade. A proposição visa à universalização da integração temporal no transporte coletivo (304.00009.2017). “Já é usada [em algumas estações-tubo e terminais], mas ainda há carência”, explicou. A meta, até 2010, é ter 260 mil usuários de bilhete único. O tema, disse ele, já constava no último Plano Plurianual, cuja vigência se encerra no final de 2017. O parlamentar defendeu o incentivo à adoção do ônibus como meio de transporte: “Da forma como é hoje, que quanto mais você usa mais você paga, não incentiva, o que melhoraria também a qualidade do ar”.  

O plenário aprovou outras duas emendas, uma do Executivo para corrigir a fórmula para redução do consumo de energia elétrica nos equipamentos públicos (304.00013.2017) e outra da bancada feminina que pretende fortalecer a campanha Curitiba Cuida de Suas Mulheres (302.00012.2017). Essa proposição é assinada por Dona Lourdes (PSB), Fabiane Rosa (PSDC), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Maria Leticia Fagundes (PV), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT).