Aprovado ressarcimento a pensionistas e aposentados
O crédito adicional de R$15 milhões que vai garantir ressarcimento das contribuições previdenciárias cobradas de pensionistas e aposentados da Prefeitura de Curitiba entre os anos de 1998 e 2004 foi aprovado pela Câmara Municipal, em segundo turno, nesta terça-feira (07). Mesmo após a fase de recebimento de emendas, a matéria foi amplamente discutida na tarde de segunda-feira (06), inclusive com a presença de representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, o IPMC.
Os diversos questionamentos sobre as mais de 780 ações judiciais foram respondidas pelo líder do governo na Casa, Mario Celso Cunha (PSDB). O parlamentar assegurou o cumprimento de cada uma delas e o pagamento aos mais de cinco mil aposentados e 1,7 mil pensionistas. "As contribuições serão devolvidas com correção monetária pela média dos índices IGPM e IGP-DI”, garantiu Cunha, na tribuna. O vereador adiantou aos pensionistas e aposentados que acompanharam a sessão que “o espaço térreo da Prefeitura, onde estavam as instalações do Banco do Brasil, já foi reservado para abrigar o atendimento que será feito aos beneficiados pelo ressarcimento”. Ainda esclareceu que “todos devem ficar tranqüilos quanto aos procedimentos. Assim que aprovada a verba, o IPMC enviará correspondências para orientar nos processos de recebimento dos valores”.
Sobre a preocupação da bancada petista, através da vereadora Professora Josete, com relação ao período de cinco anos, Mario Celso citou decreto federal que delimita este prazo. “Como não houve questionamento anterior às datas referidas nos processos, vale a data de distribuição da ação judicial”, informou.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Jairo Marcelino (PDT) salientou a “importância do reparo a este erro” e aconselhou “cautela a todos os beneficiários das ações”. Disse também que a “conquista foi resultado de um esforço conjunto com as associações representativas e outras autoridades fundamentais, para que, hoje, a Casa repare, permitindo a devolução dos valores corrigidos”.
Resgate
O vereador Paulo Salamuni (PV) mostrou alegria e contentamento pela reparação da falha. Disse, em sua fala na tribuna, que “está acontecendo resgate de uma dívida com os idosos de Curitiba”. Um dos que trabalhou pela criação do Conselho Municipal do Idoso, o vereador congratulou-se, também, pela sanção da lei do Fundo Municipal do Idoso. “Todos esses benefícios dão um ganho real ao idoso de nossa cidade”, comemorou.
A 4ª secretária, Julieta Reis (PSB), referiu-se “à conquista dos aposentados e à atenção especial do prefeito Beto Richa com os servidores públicos”. Cumprimentou “a vontade política da administração municipal” e o trabalho dos pensionistas e aposentados, “como precursores da vitória, quando foram à Justiça, propiciando ganho de causa também àqueles que não entraram” e que, segundo Mario Celso, devem estar em torno de 70%.
A agilidade de atuação das comissões técnicas da Câmara em relação ao processo foi destacada pelo vereador André Passos (PT), lembrando “a importância da ação dos sindicatos e associações forçando as decisões dos tribunais superiores e, principalmente, suspendendo o prazo prescricional”. O vereador Valdenir Dias (PMDB) somou suas declarações às de Passos e a Professora Josete disse que “o projeto contempla as necessidades dos aposentados”.
Os diversos questionamentos sobre as mais de 780 ações judiciais foram respondidas pelo líder do governo na Casa, Mario Celso Cunha (PSDB). O parlamentar assegurou o cumprimento de cada uma delas e o pagamento aos mais de cinco mil aposentados e 1,7 mil pensionistas. "As contribuições serão devolvidas com correção monetária pela média dos índices IGPM e IGP-DI”, garantiu Cunha, na tribuna. O vereador adiantou aos pensionistas e aposentados que acompanharam a sessão que “o espaço térreo da Prefeitura, onde estavam as instalações do Banco do Brasil, já foi reservado para abrigar o atendimento que será feito aos beneficiados pelo ressarcimento”. Ainda esclareceu que “todos devem ficar tranqüilos quanto aos procedimentos. Assim que aprovada a verba, o IPMC enviará correspondências para orientar nos processos de recebimento dos valores”.
Sobre a preocupação da bancada petista, através da vereadora Professora Josete, com relação ao período de cinco anos, Mario Celso citou decreto federal que delimita este prazo. “Como não houve questionamento anterior às datas referidas nos processos, vale a data de distribuição da ação judicial”, informou.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Jairo Marcelino (PDT) salientou a “importância do reparo a este erro” e aconselhou “cautela a todos os beneficiários das ações”. Disse também que a “conquista foi resultado de um esforço conjunto com as associações representativas e outras autoridades fundamentais, para que, hoje, a Casa repare, permitindo a devolução dos valores corrigidos”.
Resgate
O vereador Paulo Salamuni (PV) mostrou alegria e contentamento pela reparação da falha. Disse, em sua fala na tribuna, que “está acontecendo resgate de uma dívida com os idosos de Curitiba”. Um dos que trabalhou pela criação do Conselho Municipal do Idoso, o vereador congratulou-se, também, pela sanção da lei do Fundo Municipal do Idoso. “Todos esses benefícios dão um ganho real ao idoso de nossa cidade”, comemorou.
A 4ª secretária, Julieta Reis (PSB), referiu-se “à conquista dos aposentados e à atenção especial do prefeito Beto Richa com os servidores públicos”. Cumprimentou “a vontade política da administração municipal” e o trabalho dos pensionistas e aposentados, “como precursores da vitória, quando foram à Justiça, propiciando ganho de causa também àqueles que não entraram” e que, segundo Mario Celso, devem estar em torno de 70%.
A agilidade de atuação das comissões técnicas da Câmara em relação ao processo foi destacada pelo vereador André Passos (PT), lembrando “a importância da ação dos sindicatos e associações forçando as decisões dos tribunais superiores e, principalmente, suspendendo o prazo prescricional”. O vereador Valdenir Dias (PMDB) somou suas declarações às de Passos e a Professora Josete disse que “o projeto contempla as necessidades dos aposentados”.
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