Aprovado regime de urgência para extinção de cargos na CMC
O fim das carreiras de auxiliar de segurança e de serviços na Câmara de Curitiba será votado na sessão da próxima terça-feira (17). Protocolado na segunda-feira (9), o projeto da Comissão Executiva teve o pedido de urgência (071.00012.2016) aprovado na prorrogação da sessão desta quarta-feira (11), por votação global e simbólica – entre os presentes, apenas Professora Josete (PT) registrou seu voto contrário.
A proposição (005.00056.2016, com a emenda 035.00004.2016) suprime as funções dos anexos II e III da lei municipal 14.168/2012 e as coloca em regime de extinção, até que os servidores efetivos em exercício se aposentem.
O primeiro-secretário do Legislativo, Pedro Paulo (PDT), discutiu o requerimento em nome da Comissão Executiva – formada também pelo presidente Ailton Araújo (PSC) e o segundo-secretário, Paulo Rink (PR).
“A apreciação é urgente. Foi um pedido da Procuradoria Jurídica [Projuris], tendo em vista uma licitação para a manutenção desta Casa que pela primeira vez apontou uma situação, de que não poderíamos licitar um serviço tendo cargos efetivos para o mesmo”, afirmou.
Segundo Pedro Paulo, “a Comissão Executiva achou por bem parar o processo licitatório e fazer a alteração na lei”. “Feita esta correção, poderemos finalizar a licitação antes do fim do contrato atual. Outra saída, muito ruim, é selar um contrato de emergência, mas a preferência é pela continuidade do processo”, acrescentou o primeiro-secretário.
Para a Professora Josete, a matéria deveria ser melhor discutida antes de ser votada. “O projeto deu entrada na segunda-feira e nos pegou de surpresa. Apesar de já terem sido colocadas algumas questões, tenho preocupações em relação a um projeto que acredito que é importante”.
A proposição (005.00056.2016, com a emenda 035.00004.2016) suprime as funções dos anexos II e III da lei municipal 14.168/2012 e as coloca em regime de extinção, até que os servidores efetivos em exercício se aposentem.
O primeiro-secretário do Legislativo, Pedro Paulo (PDT), discutiu o requerimento em nome da Comissão Executiva – formada também pelo presidente Ailton Araújo (PSC) e o segundo-secretário, Paulo Rink (PR).
“A apreciação é urgente. Foi um pedido da Procuradoria Jurídica [Projuris], tendo em vista uma licitação para a manutenção desta Casa que pela primeira vez apontou uma situação, de que não poderíamos licitar um serviço tendo cargos efetivos para o mesmo”, afirmou.
Segundo Pedro Paulo, “a Comissão Executiva achou por bem parar o processo licitatório e fazer a alteração na lei”. “Feita esta correção, poderemos finalizar a licitação antes do fim do contrato atual. Outra saída, muito ruim, é selar um contrato de emergência, mas a preferência é pela continuidade do processo”, acrescentou o primeiro-secretário.
Para a Professora Josete, a matéria deveria ser melhor discutida antes de ser votada. “O projeto deu entrada na segunda-feira e nos pegou de surpresa. Apesar de já terem sido colocadas algumas questões, tenho preocupações em relação a um projeto que acredito que é importante”.
Para ela, o ato traz à tona a questão da terceirização. “Preocupa num momento em que estamos vivendo a discussão da terceirização no país. É uma questão muito relevante para que a gente já venha votar na terça-feira sem se aprofundar”.
Antes da votação, Chicarelli (PSDC) também se manifestou contrário ao regime de urgência. “Fui procurado por alguns funcionários. Alguns deles falaram que não precisava ter esse regime de urgência e então estou atendendo a esses pedidos.”
Licitação de serviços
O processo licitatório para a contratação de diversos serviços para o Legislativo terminou sua fase interna de elaboração, ou seja, todos os procedimentos como orçamento, elaboração de contrato, análise de pessoal e definição das funções necessárias. Resta agora a publicação do edital, etapa que vai aguardar a aprovação da lei que extingue os cargos – condição que foi sinalizada pela Projuris para o prosseguimento do certame.
Atualmente a Câmara está com dois contratos para vencer. Um é de recursos humanos, firmado em agosto de 2011, para a contratação dos serviços de recepcionista, copeira, garçom, garagista, auxiliar de serviços gerais e supervisor. O outro é de limpeza e conservação, firmado em 2014, e que se encerra em 7 de julho deste ano. Nele estão previstas as funções de encarregado, servente, limpador de vidros, auxiliar de serviços gerais e supervisor.
A Comissão Executiva pretende realizar agora uma licitação única, englobando todos esses cargos dos dois últimos contratos. Porém, a Procuradoria Jurídica alertou que existem na Câmara servidores efetivos com as mesmas atribuições (ao todo, 11 auxiliares de serviços gerais). Foi decidido então corrigir a questão, extinguindo esses cargos, antes de continuar o processo.
Colaboraram Fernanda Foggiato e Michelle Stival da Rocha.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba