Aprovado regime de urgência à suspensão de prazos de concursos

por Fernanda Foggiato — publicado 09/06/2020 13h08, última modificação 09/06/2020 13h08 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Aprovado regime de urgência à suspensão de prazos de concursos

Prazo de concursos municipais pode ser suspenso durante pandemia. Em regime de urgência, projeto será votado na próxima semana. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Com o regime de urgência aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (3), o projeto que determina a suspensão do prazo de validade de concursos públicos da administração direta e indireta, durante a pandemia da covid-19, será votado em plenário na próxima terça (9). A proposta é retomar a contagem desse prazo após o fim da emergência em saúde pública na capital, decretada no dia 16 de março (421/2020). A iniciativa é dos vereadores Professor Euler (PSD) e Tico Kuzma (Pros).

Conforme a proposição (005.00072.2020), a lei abrangeria os concursos públicos municipais já homologados quando a emergência em saúde pública foi decretada pelo prefeito Rafael Greca. Além da administração direta, a suspensão do prazo de validade de processos seletivos poderia ser adotada pela Câmara de Curitiba, assim como autarquias, fundações e empresas públicas do Município.

Conforme a justificativa do requerimento de urgência (411.00034.2020), a lei federal complementar 173/2020 suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos federais. Parágrafo que ampliaria a medida a Estados, Municípios e ao Distrito Federal foi vetado pelo presidente da República, com a justificativa de criar “obrigação aos entes federados, impondo-lhe atribuição de caráter cogente, em violação ao princípio do pacto federativo”, dentre outros argumentos.

“Se deixar para depois da pandemia, [o projeto] perde o sentido”, justificou Euler. Nesse período, apontou o vereador, “provavelmente a prefeitura não vai fazer o chamamento de pessoas classificadas nos concursos”. “Vamos dizer que a pandemia dure quatro, cinco meses. As pessoas [aprovadas] acabam prejudicadas”, acrescentou. Ele também defendeu que o Executivo teria prejuízos futuramente, com gastos para a realização de novos concursos.

Segundo Kuzma, tanto ele quanto Euler receberam a demanda da população, protocolando o projeto em coautoria. Ele agradeceu o entendimento do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), e do Executivo, que teria se manifestado a favor da matéria. “É um projeto que vai trazer benefício também ao Município”, reforçou o parlamentar.

“É nessas situações que a urgência se justifica”, disse Professora Josete (PT). “Em período de crise de saúde, crise financeira, não seria justo não aprovarmos essa urgência”, pontuou Noemia Rocha (MD), que também assinou o requerimento. “Que a proposta possa beneficiar não só a prefeitura, mas as pessoas que dedicaram anos e anos para passar no concurso”, acrescentou Professor Silberto (MDB).

“Fico muito feliz com que nós estejamos analisando regime de urgência para assunto que é urgente”, declarou Dalton Borba (PDT). Em mais de uma situação, ele pediu o apoio dos vereadores à urgência para projetos de lei referentes à pandemia e à crise hídrica, de sua iniciativa. Conforme o Regimento Interno, o requerimento, para ser protocolado, precisa de pelo menos 13 assinaturas.