Em uma sessão tumultuada, com protestos de servidores e tentativa de invasão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores aprovaram projeto de lei que concede reajuste linear de 3,5%, a título de revisão geral anual, na remuneração de servidores da ativa, empregados públicos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão (005.00218.2019). A correção será aplicada a partir de 31 de outubro de 2019, incidindo sobre a folha de pagamentos do mês de novembro.

O impacto no orçamento municipal, conforme estudo apresentado pela Prefeitura, será de R$ 22.983.527,00 a partir deste mês. Já para os anos seguintes, a estimativa é de impacto de R$ 142.678.566,00 (em 2020) e de R$ 147.934.943,00 (em 2021). De acordo com o prefeito Rafael Greca, o aumento nos gastos com pessoal “não oferece riscos ao saneamento das contas públicas, que vêm sendo efetivados” desde o início de sua gestão e mantém a cidade abaixo do limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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O texto, apresentado pelo Poder Executivo, foi acatado com unanimidade e em regime de urgência, mas não agradou a todos os vereadores, que sugeriram, por meio de três emendas, a aplicação de índices maiores: 5%, 6,5% e 9,4%. As propostas, no entanto, foram derrubadas pela base de apoio ao governo Rafael Greca, seguindo encaminhamento do líder Pier Petruzziello (PTB). “Entre o ideal e o real, estamos ficando com o real, conforme os cálculos apresentados pelo prefeito”, resumiu o vereador Serginho do Posto, vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC.

O índice de 3,5% também será aplicado aos agentes públicos contratados por tempo determinado, sob o regime especial estabelecido pela lei 15.455/2019, e ao pessoal da Câmara Municipal de Curitiba. A proposta estabelece que o percentual abrange, ainda, as parcelas remuneratórias vigentes para os “quadros de pessoal respectivos, incluindo gratificações e adicionais diversos” e que para os pagamentos deverão ser considerados os limites da disponibilidade orçamentária decorrentes das Leis de Responsabilidade Fiscal, nacional e de Curitiba.

Índice diferente
Já aos subsídios dos agentes políticos, que conforme a lei 13.503/2010 englobam prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do Município e secretários municipais, o texto fixa uma revisão ligeiramente menor, de 2,89%, “correspondente à perda inflacionária apurada segundo o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, a ser pago em parcela única”.

Contestações
A estratégia dos vereadores da oposição e dos independentes foi concordar com o projeto da Prefeitura para depois tentar aprovar as emendas com índices de correção maiores. Professor Euler (PSD) apontou erro “grave” no cálculo apresentado pelo Executivo para justificar os 3,5%. Segundo ele, ao calcular o reajuste o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, que estabelece que “a variação nominal da despesa total com pessoal ativo, a cada exercício, não poderá superar 80% da variação nominal da receita corrente líquida apurada no exercício anterior”.

Na opinião do vereador, não foi levada em conta a variação nominal da Receita Corrente Líquida, que é o somatório das receitas tributárias, mas a variação percentual da RCL. Desta forma, argumentou o parlamentar, o cálculo deveria ser refeito, pois permitiria ao Município reajustar os salários em até 8,76%. “Vamos votar com urgência um projeto que tem erro de cálculo?”, questionou. Com base nestes cálculos, Professor Euler pediu apoio a sua emenda (035.00018.2019) que indicava correção de 6,5%, com o objetivo de garantir o pagamento de perdas inflacionárias de anos anteriores.

Euler apresentou outra emenda alternativa, esta com percentual de 5%, que segundo ele seria uma tentativa de emplacar um índice maior com base na negociação (035.00019.2019). Já para Dalton Borba (PDT), na prática o projeto resulta em redução salarial, o que seria vedado pela Constituição Federal, portanto corre o risco de ser derrubado na Justiça. “Acredito que há potencial para dar mais, para compensar as perdas salariais”, apoiou Professor Silberto.

A outra emenda que propunha reajuste de 9,4% foi defendida por Professora Josete (PT), líder da oposição e recebeu apoio de Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB) em plenário. Segundo Josete, o índice zeraria as perdas acumuladas de março de 2016 a setembro de 2019, seria compatível com o orçamento e financeiramente possível, conforme uma série de dados apresentados (034.00083.2019).

A parlamentar e outros membros da oposição ainda criticaram a “postura autoritária” do prefeito, a falta de diálogo, o regime de urgência e a decisão política do governo. “Recurso existe. Depende do que o prefeito coloca como prioridade. Não é possível priorizar só asfalto e desvalorizar o servidor público. Eu estou cansada do discurso de que o servidor é o bode expiatório”, emendou.