Aprovado reajuste aos servidores municipais

por Assessoria Comunicação publicado 06/04/2010 19h10, última modificação 29/06/2021 08h35

O plenário da Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (6), mensagem da prefeitura para reajuste aos servidores municipais. O índice fixado é 5% para os 41.800 servidores ativos, aposentados e pensionistas e de 19,7% para os 1.736 guardas municipais. Os dois projetos de reajuste receberam emendas parlamentares das bancadas de situação e oposição. Das 11 apresentadas, três foram aprovadas em anexo às mensagens, reforçando benefícios aos pensionistas e à data retroativa para vigência do aumento, a partir de 1º de abril.
Foram mais de duas horas de discussão por diversos vereadores sobre o texto original e emendas, com a galeria do Palácio Rio Branco repleta de representantes do funcionalismo. O secretário municipal de Recursos Humanos, Paulo Schmidt, também acompanhou as discussões desde o início.
O líder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSB), destacou benefícios que toda a categoria tem recebido desde 2005, num total de 39,84%. Além disto, comentou sobre as progressões salariais a cada segmento funcional. Profissionais do magistério (professores e educadores), guardas municipais e profissionais da saúde tiveram ganhos diferenciados que variam de 2,8% a 55,56%. A vereadora Professora Josete e o vereador Pedro Paulo (PT) defenderam as emendas à mensagem central. Sobre as emendas ao projeto que beneficia a Guarda, falaram o líder da oposição, Algaci Tulio (PMDB), e João Luiz Cordeiro, o João do Suco (PSDB).
Economia
A folha de pagamento do município passará a ter um acréscimo de R$ 6 milhões mensais, com injeção R$ 54 milhões na economia de Curitiba, segundo a mensagem que foi enviada à Casa, ainda por Beto Richa, antes da renúncia ao cargo do Executivo. O atual prefeito, Luciano Ducci, afirmou que “o reajuste em parcela única visa repor o processo inflacionário e prioriza os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A regularização dos procedimentos de trajetória de carreira, englobando os crescimentos horizontal e vertical; o procedimento específico de transição e a implantação do auxílio-refeição pecúnia foram alguns dos outros benefícios acrescidos na política de recursos humanos da atual administração ressaltados pelos vereadores da situação, na tribuna do plenário, em contraposição à argumentação da bancada de oposição.

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Guarda Municipal
Com a aprovação do projeto original e emendas, o efetivo da Guarda Municipal vai receber 19,7% sobre o vencimento inicial de R$ 850,92, também retroativo a 1º de abril, incluindo a classe especial de 184 servidores. Durante o debate para aprovação das matérias, foi ressaltado que o efetivo vem recebendo adicionais de investimentos que valorizam o trabalho de segurança aos patrimônio público e em situações de urgência à população. Além dos R$ 30 milhões aplicados na corporação, o quadro recebeu seguro de vida e 1,5 mil coletes à prova de balas, além de cursos de reciclagem.
Considerando que a parte especial do efetivo é ocupada por servidores que ainda não têm a escolaridade completa exigida, mas que desenvolve as mesmas atividades, uma das emendas da situação foi extensiva a este grupo, equiparando o reajuste.
Na defesa das emendas, o líder oposicionista, Algaci Tulio, comentou a criação do efetivo em 1984, com 110 integrantes. Na época, como vice-prefeito, colaborou para os sucessivos decretos que transformaram o serviço de vigilância na atual Guarda Municipal, hoje com quase 2 mil integrantes.