A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei do ex-vereador e atual deputado estadual Natálio Stica (PT), que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e privado sobre controle acionário da administração pública. Com isso, a administração pública municipal, em todos os níveis, fica obrigada a utilizar, de forma preferencial, em seus sistemas e equipamentos de informática programas abertos, livres de restrição proprietária, entendendo-se por programa aberto aquele cuja licença de propriedade não restrinja sob nenhum aspecto a sua cessão, distribuição, utilização ou alteração de suas características originais.
O projeto frisa que o programa aberto deve assegurar ao usuário acesso irrestrito ao seu código fonte, sem qualquer custo, com vista a modificar o programa visando o seu aperfeiçoamento. Diversos vereadores falaram sobre o projeto, destacando que o Estado deve criar mecanismos para o bem comum, se tratando de um investimento de promoção social.
Para o vereador Pedro Paulo (PT), que já apresentou propostas na Câmara envolvendo a informática, se trata de um projeto autorizador importante, que trará muitos benefícios aos órgãos públicos e à população de um modo geral.
Já o líder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), acha que o documento é repetitivo, pois já há uma legislação estadual que regulamenta o uso do software livre, desde o ano passado, e que, em Curitiba, o próprio Instituto Curitiba de Informática já adota o modelo há algum tempo.