Aprovado projeto relativo a orçamento
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (22), projeto de lei do Executivo que promove algumas alterações nas diretrizes que elaboram a Lei Orçamentária Anual para 2012, seguindo orientações do Ministério Público Federal e Estadual, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A mensagem visa compatibilizar os três instrumentos de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao texto original foram aprovadas emendas parlamentares de diversos vereadores que garantem recursos para a instituição da TV Câmara, serviço de rádiodifusão de som e imagens do Legislativo, ficando a cargo da Câmara a sua regulamentação, estrutura e funcionamento; ações orçamentárias para o programa Curitiba Saúde geridas pelo Fundo Municipal de Saúde e, da vereadora Professora Josete (PT), a previsão de recursos para alimentação escolar. A parlamentar também indicou um mínimo de 30% de utilização de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na mesma emenda.
Na sessão desta quarta-feira (23), o projeto retorna para votação em segundo turno, já com redação final pela inclusão das emendas.
A mensagem visa compatibilizar os três instrumentos de planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao texto original foram aprovadas emendas parlamentares de diversos vereadores que garantem recursos para a instituição da TV Câmara, serviço de rádiodifusão de som e imagens do Legislativo, ficando a cargo da Câmara a sua regulamentação, estrutura e funcionamento; ações orçamentárias para o programa Curitiba Saúde geridas pelo Fundo Municipal de Saúde e, da vereadora Professora Josete (PT), a previsão de recursos para alimentação escolar. A parlamentar também indicou um mínimo de 30% de utilização de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na mesma emenda.
Na sessão desta quarta-feira (23), o projeto retorna para votação em segundo turno, já com redação final pela inclusão das emendas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba