Aprovado projeto que vai reger serviço de táxi
Foi aprovado o projeto de lei que vai reger o serviço de táxi em Curitiba. A proposta, de autoria do prefeito Luciano Ducci, foi aceita por unanimidade entre os presentes na sessão plenária desta segunda-feira (26), com 31 votos. Também foi aprovada uma emenda, das seis que foram apresentadas pelos vereadores.
“É bom participarmos de uma sessão com uma matéria tão importante que vai resultar na melhoria da prestação do serviço de táxi de Curitiba e vai trazer melhorias para aqueles que estão trabalhando durante todo este período, desde a primeira legislação de 1970. O prefeito encaminhou o projeto respeitando e ouvindo todas as sugestões e questionamentos, naturalmente que nem todos podem ser contemplados em um projeto de tamanha responsabilidade”, disse o líder do prefeito, vereador Roberto Hinça (PSD).
Foi aprovada junto com o projeto a emenda que prevê que a outorga de autorização será entregue ao taxista devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no serviço de táxi em Curitiba e nunca tenha sido permissionário. A iniciativa foi do vereador Jairo Marcelino (PSD), que já vinha trabalhando junto aos taxistas por esta reivindicação.
Entre as mudanças previstas na lei está a possibilidade de aumento no quantitativo de táxis que circulam pela capital. Caberá à Urbanização de Curitiba (Urbs) fixar o número destes veículos, proporcionalmente ao aumento da população. Também ficou definido que a idade máxima dos veículos deverá ser de cinco anos, considerado como referência o ano de fabricação. Atualmente, o prazo é de oito anos.
O projeto também define que, ao motorista profissional autônomo, somente poderá ser concedido um único termo de autorização vinculado a um veículo de sua propriedade.
Discussão
A bancada de oposição questionou a redação do projeto. Pedro Paulo (PT) afirmou que o texto é vago e que muitas questões que deveriam estar pontuadas na lei ficaram para ser regulamentadas pela Urbs. “Da forma como o projeto veio é um cheque em branco para que a Urbs regulamente da forma como quiser”, disse.
Citou a falta de definição de como será o controle de taxistas que, segundo ele, não exercem a profissão e colocam colaboradores para trabalhar. O projeto determina que os taxistas autorizatários deverão prestar diretamente, no mínimo, 30% do tempo de operação do táxi.
Jonny Stica (PT) disse que não foram colocados critérios para os que continuarão com a placa. Ele defendeu ainda a necessidade de incluir o Conselho Municipal dos Serviços de Transporte Remunerado de Pessoas na elaboração de planos e estudos. “O Conselho é um espaço criado para vários debates e infelizmente acabam não acontecendo as reuniões”, disse.
Jair Cézar (PSDB), presidente da Comissão Especial dos Táxis, lembrou que a pauta foi largamente discutida na Câmara durante o ano de 2011, quando foi formada a Comissão Especial dos Táxis. Participaram dos debates taxistas permissionários, colaboradores, empresas, sindicatos e órgãos públicos interessados na mudança da legislação vigente, que é de 1970. “Esta casa trouxe à tona, a pedido dos vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Jair Cézar, a discussão para a mudança da lei, que é de 1970”, lembrou o parlamentar. Ele elogiou a iniciativa do prefeito de definir um tempo mínimo de 30% para que o táxi seja conduzido pelo permissionário. “Tem gente com permissão de táxi que não é taxista”, afirmou.
Jairo Marcelino agradeceu a disposição do prefeito em debater e enfrentar o assunto. “No início de 2011, quando começaram a falar na falta de táxis, auxiliares e autônomos já começaram a fazer um movimento para aumentar a frota”, disse. Ele lembrou que havia apresentado um projeto com algumas propostas de mudança para a categoria, mas retirou para que o prefeito pudesse apresentar seu projeto de lei. “Estou feliz porque o prefeito cumpriu sua promessa de mandar para esta Casa um novo projeto”. Ele elogiou o desempenho dos taxistas que hoje operam na cidade. “Estes homens estão preparados e têm a confiança de seus usuários e de toda a população curitibana”, complementou.
O projeto vai a votação em segundo turno nesta terça-feira (27). Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito e entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Projeto
O texto define as condições para a prestação do serviço de táxi, como documentações necessárias e capacitação dos condutores. Também define como será calculado o quantitativo de táxis que deverão circular pela cidade e como será concedida a autorização para a prestação do serviço. Define que a tarifa será fixada conforme estudos realizados pela Urbs, com critérios estabelecidos por regulamento. São estabelecidas ainda as punições para o descumprimento da lei.
O prazo para sua regulamentação da lei pelo Executivo será de sessenta dias a contar da data da publicação no Diário Oficial.
“É bom participarmos de uma sessão com uma matéria tão importante que vai resultar na melhoria da prestação do serviço de táxi de Curitiba e vai trazer melhorias para aqueles que estão trabalhando durante todo este período, desde a primeira legislação de 1970. O prefeito encaminhou o projeto respeitando e ouvindo todas as sugestões e questionamentos, naturalmente que nem todos podem ser contemplados em um projeto de tamanha responsabilidade”, disse o líder do prefeito, vereador Roberto Hinça (PSD).
Foi aprovada junto com o projeto a emenda que prevê que a outorga de autorização será entregue ao taxista devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no serviço de táxi em Curitiba e nunca tenha sido permissionário. A iniciativa foi do vereador Jairo Marcelino (PSD), que já vinha trabalhando junto aos taxistas por esta reivindicação.
Entre as mudanças previstas na lei está a possibilidade de aumento no quantitativo de táxis que circulam pela capital. Caberá à Urbanização de Curitiba (Urbs) fixar o número destes veículos, proporcionalmente ao aumento da população. Também ficou definido que a idade máxima dos veículos deverá ser de cinco anos, considerado como referência o ano de fabricação. Atualmente, o prazo é de oito anos.
O projeto também define que, ao motorista profissional autônomo, somente poderá ser concedido um único termo de autorização vinculado a um veículo de sua propriedade.
Discussão
A bancada de oposição questionou a redação do projeto. Pedro Paulo (PT) afirmou que o texto é vago e que muitas questões que deveriam estar pontuadas na lei ficaram para ser regulamentadas pela Urbs. “Da forma como o projeto veio é um cheque em branco para que a Urbs regulamente da forma como quiser”, disse.
Citou a falta de definição de como será o controle de taxistas que, segundo ele, não exercem a profissão e colocam colaboradores para trabalhar. O projeto determina que os taxistas autorizatários deverão prestar diretamente, no mínimo, 30% do tempo de operação do táxi.
Jonny Stica (PT) disse que não foram colocados critérios para os que continuarão com a placa. Ele defendeu ainda a necessidade de incluir o Conselho Municipal dos Serviços de Transporte Remunerado de Pessoas na elaboração de planos e estudos. “O Conselho é um espaço criado para vários debates e infelizmente acabam não acontecendo as reuniões”, disse.
Jair Cézar (PSDB), presidente da Comissão Especial dos Táxis, lembrou que a pauta foi largamente discutida na Câmara durante o ano de 2011, quando foi formada a Comissão Especial dos Táxis. Participaram dos debates taxistas permissionários, colaboradores, empresas, sindicatos e órgãos públicos interessados na mudança da legislação vigente, que é de 1970. “Esta casa trouxe à tona, a pedido dos vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Jair Cézar, a discussão para a mudança da lei, que é de 1970”, lembrou o parlamentar. Ele elogiou a iniciativa do prefeito de definir um tempo mínimo de 30% para que o táxi seja conduzido pelo permissionário. “Tem gente com permissão de táxi que não é taxista”, afirmou.
Jairo Marcelino agradeceu a disposição do prefeito em debater e enfrentar o assunto. “No início de 2011, quando começaram a falar na falta de táxis, auxiliares e autônomos já começaram a fazer um movimento para aumentar a frota”, disse. Ele lembrou que havia apresentado um projeto com algumas propostas de mudança para a categoria, mas retirou para que o prefeito pudesse apresentar seu projeto de lei. “Estou feliz porque o prefeito cumpriu sua promessa de mandar para esta Casa um novo projeto”. Ele elogiou o desempenho dos taxistas que hoje operam na cidade. “Estes homens estão preparados e têm a confiança de seus usuários e de toda a população curitibana”, complementou.
O projeto vai a votação em segundo turno nesta terça-feira (27). Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito e entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Projeto
O texto define as condições para a prestação do serviço de táxi, como documentações necessárias e capacitação dos condutores. Também define como será calculado o quantitativo de táxis que deverão circular pela cidade e como será concedida a autorização para a prestação do serviço. Define que a tarifa será fixada conforme estudos realizados pela Urbs, com critérios estabelecidos por regulamento. São estabelecidas ainda as punições para o descumprimento da lei.
O prazo para sua regulamentação da lei pelo Executivo será de sessenta dias a contar da data da publicação no Diário Oficial.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba