Aprovado projeto que pune as empresas envolvidas em pedofilia
A Câmara de Curitiba aprovou na sessão plenária desta semana, em primeiro turno, por unanimidade de votos, projeto de lei do vereador Ney Leprevost (PP) que prevê a cassação definitiva dos alvarás de funcionamento de sociedades civis, comerciais e assemelhadas envolvidas com crimes de pedofilia.
Segundo o parlamentar, serão cassados, após devido processo administrativo, os alvarás de empresas que tenham como sócios pessoas já condenadas em ação penal pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida abrange aqueles que tenham permitido uso de seus computadores para divulgação de material pornográfico envolvendo menores de idade, desde que comprovado o conhecimento dos sócios.
“É cada vez mais usual o repasse, através da rede mundial de computadores, imagens de pessoas em atos de perversão com crianças e adolescentes. Esta situação é degradante e constrangedora para a sociedade. Precisamos proteger os menores de idade contra os abusos e a exploração sexual”, justifica Leprevost, acrescentando que com a aprovação do projeto acaba a impunidade. Como no Direito Penal a punibilidade é para pessoa física, o envolvimento deve ser de quaisquer dos sócios ou ainda que apenas o computador da empresa tenha sido usado para este fim”, conclui o vereador.
O vereador André Passos (PT) comentou sobre o conjunto de projetos em tramitação na Casa que tratam da efetiva condenação dos infratores desse tipo de crime. "É preciso aprová-los o mais breve possível para aumentar a repressão."
O documento determina a cassação do alvará no prazo máximo de 72 horas, com lacre do estabelecimento matriz e filiais.
Segundo o parlamentar, serão cassados, após devido processo administrativo, os alvarás de empresas que tenham como sócios pessoas já condenadas em ação penal pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida abrange aqueles que tenham permitido uso de seus computadores para divulgação de material pornográfico envolvendo menores de idade, desde que comprovado o conhecimento dos sócios.
“É cada vez mais usual o repasse, através da rede mundial de computadores, imagens de pessoas em atos de perversão com crianças e adolescentes. Esta situação é degradante e constrangedora para a sociedade. Precisamos proteger os menores de idade contra os abusos e a exploração sexual”, justifica Leprevost, acrescentando que com a aprovação do projeto acaba a impunidade. Como no Direito Penal a punibilidade é para pessoa física, o envolvimento deve ser de quaisquer dos sócios ou ainda que apenas o computador da empresa tenha sido usado para este fim”, conclui o vereador.
O vereador André Passos (PT) comentou sobre o conjunto de projetos em tramitação na Casa que tratam da efetiva condenação dos infratores desse tipo de crime. "É preciso aprová-los o mais breve possível para aumentar a repressão."
O documento determina a cassação do alvará no prazo máximo de 72 horas, com lacre do estabelecimento matriz e filiais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba