Aprovado projeto que promove adequações em Conselho
Projeto de lei do Executivo que promove adequações na estrutura e funções do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Curitiba, o Comped, foi aprovado pela Câmara Municipal, em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (24). A votação foi acompanhada pelo secretário municipal da pasta, Hamilton José Klein, e pelo vice- presidente do Comped, José Augusto Soaviski.
Três emendas de caráter substitutivo apresentadas ao texto original do projeto de lei, pela Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Casa, também foram aprovadas e vão permitir alterações em dispositivos que “determinam a execução das políticas públicas com o fim de articular ações de prevenção ao uso indevido de drogas e reinserção social dos dependentes, incluindo amplitude de representatividade de organizações civis parceiras ao poder público, nesta tarefa”, como explicou na tribuna o vereador Algaci Tulio (PMDB), presidente da Comissão e Segurança Pública e Defesa da Cidadania.
Emendas
Antes da votação em plenário, a matéria foi alvo de discussões em audiência pública promovida no início deste mês pela Comissão de Segurança, a pedido do vereador Pedro Paulo (PT). Desta audiência, que contou com a participação de membros do Comped e de outras entidades civis afins à política de prevenção do uso indevido de drogas, foram sugeridas as emendas agora aprovadas. Uma delas incluiu o termo “redução de danos” na mensagem da prefeitura. O dispositivo inserido nos dois primeiros artigos reforça o caráter propositivo do conselho, que sugeriu vagas na cota de representação da sociedade civil para um representante de comunidades terapêuticas, uma pessoa pertencente a instituições de ensino, pesquisa e extensão na área e um membro de organizações não-governamentais com trabalho na área de tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção de usuários de drogas. Outra emenda fixou anos ímpares para a realização das conferências municipais e o terceiro inciso determinou que o Comped seja consultado quando da utilização de recursos do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred) pela Secretaria Municipal Antidrogas.
Discussão
Amplamente discutida em sua importância como mecanismo de avanço no enfrentamento do problema, a mensagem da prefeitura foi abordada por diversos vereadores.
Para o vereador Valdemir Soares (PRB), que é atuante na prevenção e no apoio a crianças e jovens drogados, com inúmeros trabalhos na área, “o projeto evolui no atendimento ao problema e serve como parâmetro a outras iniciativas no país”. Na presença do secretário Hamilton Klein, o parlamentar destacou as ações da pasta e também citou os resultados de programas da secretaria, como o Bola Cheia, Papo Legal, Caravanas do Bem e Exportando Ideias, entre outros.
Na opinião do vereador Denilson Pires (DEM) “um grande problema neste contexto precisa ser abordado com atenção e cuidado”, referindo-se aos internamentos voluntários. “Grande parte das vezes, o viciado não tem condições de avaliar a sua situação e, por isso, não pode diagnosticar por si a hora do internamento para desintoxicação”. O parlamentar defende o internamento involuntário para os casos mais graves, com o apoio das famílias. Pires também ressaltou a possibilidade de integração nacional do município com as políticas públicas do governo federal.
Os tucanos Felipe Braga Côrtes e Nely Almeida sintetizaram opiniões sobre a abrangência do vício nas ruas e parques da cidade. E, Tito Zeglin (PDT) fez um comparativo entre a velocidade em que o vício se expande, que é maior do que o número de ações voltadas à prevenção da drogadição, especialmente em relação às crianças, usadas muitas vezes como mulas.
Pela bancada de oposição falou a vereadora Noemia Rocha (PMDB), incansável em sua luta de combate à drogadição, especialmente na questão feminina, que envolve gestantes. Pedro Paulo, que sugeriu a audiência, ressaltou o conteúdo da mensagem e a importância do compartilhamento de práticas que enunciem o mesmo formato de atendimento. Para a democrata Julieta Reis, “o projeto do Executivo vai exercer uma política mais firme”. Ela defende atendimento priorizado nas questões de viciados carentes, cuja famílias ficam desestruturadas e, ainda, nas situações que não se recomenda internamentos.
O vice-presidente do Comped ocupou a tribuna do Legislativo para agradecer a aprovação e ressaltar a importância “do poder público e sociedade civil formarem parcerias de enfrentamento”, citando a desagregação de famílias e casamentos. Lembrou, ainda, sobre o trabalho da Frente Parlamentar contra o crack, em atividade desde o ano passado.
Objetivos
O líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), detalhou o conteúdo do projeto de lei, que, pelo Comped, “vai atuar diretamente no apoio às entidades que trabalham com este segmento”. Destacou a importância da parceria de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários. Os 18 conselheiros com divulgação de nomeação em diário oficial terão mandatos de dois anos, com atribuição de acompanhar, propor, controlar e fiscalizar ações e o funcionamento da política municipal sobre drogas em Curitiba.
Três emendas de caráter substitutivo apresentadas ao texto original do projeto de lei, pela Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Casa, também foram aprovadas e vão permitir alterações em dispositivos que “determinam a execução das políticas públicas com o fim de articular ações de prevenção ao uso indevido de drogas e reinserção social dos dependentes, incluindo amplitude de representatividade de organizações civis parceiras ao poder público, nesta tarefa”, como explicou na tribuna o vereador Algaci Tulio (PMDB), presidente da Comissão e Segurança Pública e Defesa da Cidadania.
Emendas
Antes da votação em plenário, a matéria foi alvo de discussões em audiência pública promovida no início deste mês pela Comissão de Segurança, a pedido do vereador Pedro Paulo (PT). Desta audiência, que contou com a participação de membros do Comped e de outras entidades civis afins à política de prevenção do uso indevido de drogas, foram sugeridas as emendas agora aprovadas. Uma delas incluiu o termo “redução de danos” na mensagem da prefeitura. O dispositivo inserido nos dois primeiros artigos reforça o caráter propositivo do conselho, que sugeriu vagas na cota de representação da sociedade civil para um representante de comunidades terapêuticas, uma pessoa pertencente a instituições de ensino, pesquisa e extensão na área e um membro de organizações não-governamentais com trabalho na área de tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção de usuários de drogas. Outra emenda fixou anos ímpares para a realização das conferências municipais e o terceiro inciso determinou que o Comped seja consultado quando da utilização de recursos do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred) pela Secretaria Municipal Antidrogas.
Discussão
Amplamente discutida em sua importância como mecanismo de avanço no enfrentamento do problema, a mensagem da prefeitura foi abordada por diversos vereadores.
Para o vereador Valdemir Soares (PRB), que é atuante na prevenção e no apoio a crianças e jovens drogados, com inúmeros trabalhos na área, “o projeto evolui no atendimento ao problema e serve como parâmetro a outras iniciativas no país”. Na presença do secretário Hamilton Klein, o parlamentar destacou as ações da pasta e também citou os resultados de programas da secretaria, como o Bola Cheia, Papo Legal, Caravanas do Bem e Exportando Ideias, entre outros.
Na opinião do vereador Denilson Pires (DEM) “um grande problema neste contexto precisa ser abordado com atenção e cuidado”, referindo-se aos internamentos voluntários. “Grande parte das vezes, o viciado não tem condições de avaliar a sua situação e, por isso, não pode diagnosticar por si a hora do internamento para desintoxicação”. O parlamentar defende o internamento involuntário para os casos mais graves, com o apoio das famílias. Pires também ressaltou a possibilidade de integração nacional do município com as políticas públicas do governo federal.
Os tucanos Felipe Braga Côrtes e Nely Almeida sintetizaram opiniões sobre a abrangência do vício nas ruas e parques da cidade. E, Tito Zeglin (PDT) fez um comparativo entre a velocidade em que o vício se expande, que é maior do que o número de ações voltadas à prevenção da drogadição, especialmente em relação às crianças, usadas muitas vezes como mulas.
Pela bancada de oposição falou a vereadora Noemia Rocha (PMDB), incansável em sua luta de combate à drogadição, especialmente na questão feminina, que envolve gestantes. Pedro Paulo, que sugeriu a audiência, ressaltou o conteúdo da mensagem e a importância do compartilhamento de práticas que enunciem o mesmo formato de atendimento. Para a democrata Julieta Reis, “o projeto do Executivo vai exercer uma política mais firme”. Ela defende atendimento priorizado nas questões de viciados carentes, cuja famílias ficam desestruturadas e, ainda, nas situações que não se recomenda internamentos.
O vice-presidente do Comped ocupou a tribuna do Legislativo para agradecer a aprovação e ressaltar a importância “do poder público e sociedade civil formarem parcerias de enfrentamento”, citando a desagregação de famílias e casamentos. Lembrou, ainda, sobre o trabalho da Frente Parlamentar contra o crack, em atividade desde o ano passado.
Objetivos
O líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB), detalhou o conteúdo do projeto de lei, que, pelo Comped, “vai atuar diretamente no apoio às entidades que trabalham com este segmento”. Destacou a importância da parceria de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários. Os 18 conselheiros com divulgação de nomeação em diário oficial terão mandatos de dois anos, com atribuição de acompanhar, propor, controlar e fiscalizar ações e o funcionamento da política municipal sobre drogas em Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba