A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, na sessão desta segunda-feira (23), em votação definitiva, projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam roupas a possuírem pelo menos um provador adequado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com o autor da proposta, Paulo Rink (PPS), a demanda é uma reivindicação antiga da população e visa garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas.

“Ainda hoje, pessoas com deficiência deixam de frequentar estabelecimentos comerciais por terem seu acesso impedido, seja por obstáculos, degraus, etc. O objetivo é que todas as pessoas, inclusive idosos, obesos, ou que tenham qualquer outra dificuldade de locomoção, tenham a possibilidade de experimentar uma roupa ou calçado na loja que deseja”, explicou o parlamentar (com sonora)

De acordo com o texto aprovado (005.00324.2013), que segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet, a norma não se aplica aos estabelecimentos que não possuem provadores. Está previsto prazo de 180 dias para os lojistas se adaptarem às novas regras após eventual publicação da lei.

O provador
O artigo segundo detalha os parâmetros mínimos dos provadores adaptados: dimensão mínima de 150cm x 150cm; área de giro de 130cm de diâmetro; barras de apoio; portas com vão-livre de 120cm (largura) por 210 cm (altura); ausência de barreiras e existência de corredores, portas e passagens de acesso ao provador com largura de 120 cm.

Também estão previstas penalidades para quem descumprir a lei. No primeiro descumprimento, será emitida notificação e concedido prazo de 90 dias para a regularização. Passado o prazo, e não cumpridas as exigências, será aplicada multa de R$ 500,00 e concedidos mais 30 dias para adaptação. Decorrido este último período, e não sanada a irregularidade, será cassado o alvará de funcionamento.

Na opinião de Valdemir Soares (PRB), vice-presidente da Comissão de Acessibilidade, Curitiba tem deixado muito a desejar nesta área. Ele avaliou que o projeto veio em boa hora. “É uma bela iniciativa. Espero que haja uma dinâmica cada vez melhor nesta Casa para as matérias que tratam dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou. Na mesma linha argumentou o líder do PPS, Helio Wirbiski, que acredita que a medida vai beneficiar cerca de 200 mil moradores de Curitiba. “A norma é oportuna e vem ao encontro dos interesses das pessoas com deficiência”, disse.

Também apoiaram a proposta os vereadores Bruno Pessuti e Mestre Pop, do PSC, Jairo Marcelino (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jonny Stica (PT).