“Para vocês verem como Curitiba tem poucas vigilantes mulheres trabalhando nos bancos da cidade, se cada uma das 397 agências contratasse uma profissional de segurança ainda assim as mulheres seriam apenas 0,5% da força de trabalho”, explicou em plenário, nesta terça-feira (14), a vereadora Julieta Reis (DEM). Ela é a autora do projeto de lei aprovado hoje, com 23 votos favoráveis, que obriga as instituições financeiras a empregarem vigilantes mulheres, que ficariam responsáveis pela revista pessoal feminina.

Para a advogada Amanda Maister de Caires, do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, a presença de uma mulher no controle de entrada das agências bancárias tornaria a revista pessoal menos constrangedora para as clientes. “Quando as mulheres entram numa agência bancária e a porta giratória trava, geralmente é um homem que faz a revista dos pertences. Se tem uma fralda, ele imagina algo, que aquela mulher "é bela, recatada e do lar". Se tem um preservativo, talvez pense naquela menina vítima de estupro”, disse, reclamando dos julgamentos a que se submetem as mulheres nessa situação. “As mulheres têm direito à intimidade”, defendeu Amanda.

“A revista pessoal e a vistoria de bolsas e pertences costumam ser realizadas por vigilantes do sexo masculino, o que é inconcebível. A preservação da intimidade é direito constitucionalmente garantido e merece ser respeitado”, defendeu Julieta Reis no projeto de lei. A vereadora organizou um debate público sobre o tema no dia 2 de junho, antes da proposição vir a plenário. “As políticas públicas e o pensamento contemporâneo caminham para uma maior proteção da mulher”, afirmou Julieta, que recebeu o apoio das vereadoras Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (PMDB).

Para Josete, o machismo e o preconceito ainda submetem as mulheres a constrangimentos. “É o que advogada disse: se o homem acha uma fralda, pensa uma coisa. Se acha um preservativo, por exemplo, pode submeter a mulher a uma piada de mau gosto. É preciso respeitar a intimidade das pessoas”. Noemia Rocha destacou que a pauta se tornou uma luta do sindicato dos vigilantes, mostrando o respeito à igualdade dentro da entidade.

Tico Kuzma (Pros), Jonny Stica (PDT), Jairo Marcelino (PSD), Cristiano Santos (PV), Paulo Salamuni (PV), Serginho do Posto (PSDB), Chicarelli (PSDC) e Pedro Paulo (PDT) elogiaram a iniciativa em plenário. “É um pequeno parágrafo [no Estatuto da Segurança Bancária] que faz uma grande diferença para as mulheres trabalhadoras e para as cidadãs que utilizam o serviço dos bancos”, comentou Salamuni, autor do projeto que consolidou diversas obrigações impostas às instituições financeiras no estatuto.

Presença obrigatória
O projeto de lei (005.00210.2015, com substitutivo 031.00010.2016) acrescenta um parágrafo no artigo 5º da lei municipal 14.644/2015. “Os estabelecimentos de prestação de serviços bancários e financeiros nos quais o ingresso de funcionários, clientes e usuários seja controlado, entre outros meios, com a utilização de detectores de metal, ficam obrigados a dispor de ao menos um vigilante do sexo feminino para segurança e fins de revista em pessoas do sexo feminino bem como de seus pertences, durante todo o período de atendimento ao público”, diz a norma. Se for sancionada sem vetos do Executivo, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.