Aprovado projeto que obriga faróis acesos de dia no transporte escolar
Os veículos do transporte escolar de Curitiba podem ser obrigados a transitar com os faróis acesos em meia luz durante o dia, em qualquer via da cidade. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), aprovado por unanimidade em primeiro turno, nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal. A votação no plenário será retomada nesta quarta-feira (16), em segunda discussão, e, se for novamente aprovada, a proposta seguirá para sanção do prefeito Luciano Ducci. “Ligar os faróis, mesmo durante o dia, pode aumentar em até 64% a visibilidade dos veículos nas ruas e rodovias, evitando acidentes”, enfatizou Braga Côrtes, na tribuna da Casa, ao explicar que o objetivo é garantir maior segurança no trânsito.
Pelo projeto, que segue orientação inclusive do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o descumprimento da lei acarretará multa de R$ 100 e, em caso de reincidência, de R$ 500. “Há algum tempo, as polícias Militar e Rodoviária Federal sugerem que os motoristas mantenham os faróis dos carros acesos durante o dia, com a luz baixa, nas ruas e nas estradas”, lembrou o vereador. “Os veículos que circulam durante o dia com o farol aceso se tornam mais visíveis aos demais motoristas, o que é de suma importância, já que, no caso do transporte coletivo escolar, são transportadas crianças”, avaliou o parlamentar. “O uso dos faróis acesos facilita também a visibilidade pelos condutores que trafegam em sentido contrário, de modo que o projeto visa trazer maior segurança”, defendeu.
A eficácia da medida, comprovada por especialistas em trânsito, foi reconhecida pelos demais vereadores que registraram apoio, em apartes, durante o debate. Na opinião de Denilson Pires (DEM), a proposta deveria ser estendida aos veículos do transporte coletivo. O parlamentar se comprometeu a consultar os órgãos competentes para saber se é possível. Se for, poderá ser apresentada uma emenda ao projeto na discussão de segundo turno. Jair Cézar (PSDB) questionou o fato da proposta não englobar taxistas, policiais e bombeiros, considerando o projeto bom, porém restrito. Da mesma maneira, se posicionou o vereador Jairo Marcelino (PSD). “Outras categorias também deveriam ser contempladas”, enfatizou Marcelino. O vereador Paulo Salamuni (PV) disse que no final da década de 90 apresentou um projeto para que todos os veículos mantivessem meia luz de dia, a exemplo de cidades de primeiro mundo. “Apesar de não conseguirmos implementá-lo, por impedimentos legais, foi muito importante o debate”, lembrou.
De acordo com o líder interino do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), tentativas semelhantes para obrigar a utilização dos faróis durante o dia para todos os veículos ocorreram em outros estados e também esbarraram em impedimentos legais, já que cabe à União, por meio do Código de Trânsito Brasileiro e de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, legislar sobre o tema. Em Curitiba, explicou Julieta Reis (DEM), como o CTB delega aos municípios a responsabilidade de aplicar exigências ao transporte escolar, é possível implementar a lei por meio do Legislativo Municipal. Os vereadores Roberto Hinça (PSD), Valdemir Soares (PRB), Nely Almeida (PSDB) e Professora Josete (PT) também se pronunciaram, contribuindo com o debate de primeiro turno.
Pelo projeto, que segue orientação inclusive do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o descumprimento da lei acarretará multa de R$ 100 e, em caso de reincidência, de R$ 500. “Há algum tempo, as polícias Militar e Rodoviária Federal sugerem que os motoristas mantenham os faróis dos carros acesos durante o dia, com a luz baixa, nas ruas e nas estradas”, lembrou o vereador. “Os veículos que circulam durante o dia com o farol aceso se tornam mais visíveis aos demais motoristas, o que é de suma importância, já que, no caso do transporte coletivo escolar, são transportadas crianças”, avaliou o parlamentar. “O uso dos faróis acesos facilita também a visibilidade pelos condutores que trafegam em sentido contrário, de modo que o projeto visa trazer maior segurança”, defendeu.
A eficácia da medida, comprovada por especialistas em trânsito, foi reconhecida pelos demais vereadores que registraram apoio, em apartes, durante o debate. Na opinião de Denilson Pires (DEM), a proposta deveria ser estendida aos veículos do transporte coletivo. O parlamentar se comprometeu a consultar os órgãos competentes para saber se é possível. Se for, poderá ser apresentada uma emenda ao projeto na discussão de segundo turno. Jair Cézar (PSDB) questionou o fato da proposta não englobar taxistas, policiais e bombeiros, considerando o projeto bom, porém restrito. Da mesma maneira, se posicionou o vereador Jairo Marcelino (PSD). “Outras categorias também deveriam ser contempladas”, enfatizou Marcelino. O vereador Paulo Salamuni (PV) disse que no final da década de 90 apresentou um projeto para que todos os veículos mantivessem meia luz de dia, a exemplo de cidades de primeiro mundo. “Apesar de não conseguirmos implementá-lo, por impedimentos legais, foi muito importante o debate”, lembrou.
De acordo com o líder interino do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), tentativas semelhantes para obrigar a utilização dos faróis durante o dia para todos os veículos ocorreram em outros estados e também esbarraram em impedimentos legais, já que cabe à União, por meio do Código de Trânsito Brasileiro e de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, legislar sobre o tema. Em Curitiba, explicou Julieta Reis (DEM), como o CTB delega aos municípios a responsabilidade de aplicar exigências ao transporte escolar, é possível implementar a lei por meio do Legislativo Municipal. Os vereadores Roberto Hinça (PSD), Valdemir Soares (PRB), Nely Almeida (PSDB) e Professora Josete (PT) também se pronunciaram, contribuindo com o debate de primeiro turno.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba