Aprovado projeto que obriga câmeras em bares
Projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de segurança em bares e casas noturnas de Curitiba foi aprovado em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (21). A proposta, de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), abrange bares e casas noturnas com capacidade superior a cem pessoas. Existe a possibilidade de adiamento da votação de segundo turno, pautada para esta terça-feira (22), ou apresentação de emenda à matéria. O parlamentar está avaliando pedido de diversos vereadores para ampliar a abrangência da medida e aumentar o prazo de armazenamento das imagens, estabelecido em 30 dias. De acordo com Borghetti, a iniciativa possui apoio da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR), que participou de diversas reuniões na Casa, inclusive com a Comissão de Segurança Pública, conforme testemunhou o líder de oposição, Jonny Stica (PT). “As câmeras trariam mais segurança a clientes e funcionários dos estabelecimentos, para coibir assaltos e agressões, dentre outros delitos, e facilitar a investigação de ocorrências. Seria um elemento facilitador para a identificação em algumas situações, como a ocorrida recentemente num dos bares da capital”, explicou.
O texto determina o registro de imagens das áreas externa e interna dos bares e casas noturnas, com a instalação em locais em que a violação não seja possível. Seria obrigatório, ainda, o aviso sobre as câmeras, que não poderiam ser colocadas em banheiros, vestiários e ambientes de acesso e uso restrito. A proposta é que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 30 dias. Diversos vereadores, porém, ponderaram por um aumento deste prazo. “Em casos como os de processos judiciais este prazo seria pouco. O recomendado seria dobrar”, comentaram. A disponibilização do conteúdo armazenado a terceiros está vedada, salvo em casos de investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requerimento formal. O projeto prevê, ainda, que a lei passe a vigorar na data de sua publicação e regulamentação pelo Executivo.
Mérito
Quatro vereadores discutiram o assunto da tribuna e mais de dez contribuíram com o debate em relação ao objetivo e aplicabilidade. Houve consenso sobre o mérito da iniciativa, considerado “excelente para coibir atos de violência e também para proteger proprietários e funcionários dos locais”.
Foram feitas sugestões como expansão da medida a clubes sociais, hotéis (incluindo os de alta rotatividade) e restaurantes, mas também foram feitas ponderações sobre estabelecimentos de pequeno porte na periferia da cidade, “onde acontecem problemas de violência, porém, muitas vezes os proprietários não têm condições de investimentos deste porte”. Ainda foram levantados questionamentos sobre a qualificação do serviço de segurança. “Embora exista uma legislação federal que impõe regras para o funcionamento de empresas terceirizadas na área, o que se vê é um flagrante despreparo nas ações para coibir atos do gênero”, advertiu o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). Integrante da Comissão de Urbanismo, o parlamentar sugeriu o “que o alvará de funcionamento seja atrelado ao cumprimento da medida municipal”.
Na tribuna, os vereadores Juliano Borghetti, autor, Jair Cézar (PSDB), Julieta Reis (DEM) e o líder interino do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), ressaltaram a necessidade do projeto ser mais abrangente. Para Serginho do Posto, “o fator segurança pública envolve todo tipo de ambiente, diferenciando apenas pelas proporções de capacidade de cada local, sendo imprópria a classificação por tipo de comércio”. Este seria, em seu ponto de vista, um “impeditivo de aplicabilidade da medida”. Na sua opinião, a segurança pública não pode ser segmentada, daí a sugestão para adiamento da matéria.
Todos os vereadores presentes à sessão votaram, tendo feito registro de voto contrário a vereadora Julieta Reis. Defenderam a matéria o primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB), Roberto Hinça (PSD), o líder de oposição, Jonny Stica, o segundo-secretário, Caíque Ferrante (PRP), além de João Cláudio Derosso (sem partido), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB). Aldemir Manfron e Zé Maria falaram em nome do PP. Denilson Pires (DEM) mostrou sua preocupação quanto à medida em estabelecimentos da periferia da cidade.
O texto determina o registro de imagens das áreas externa e interna dos bares e casas noturnas, com a instalação em locais em que a violação não seja possível. Seria obrigatório, ainda, o aviso sobre as câmeras, que não poderiam ser colocadas em banheiros, vestiários e ambientes de acesso e uso restrito. A proposta é que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 30 dias. Diversos vereadores, porém, ponderaram por um aumento deste prazo. “Em casos como os de processos judiciais este prazo seria pouco. O recomendado seria dobrar”, comentaram. A disponibilização do conteúdo armazenado a terceiros está vedada, salvo em casos de investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requerimento formal. O projeto prevê, ainda, que a lei passe a vigorar na data de sua publicação e regulamentação pelo Executivo.
Mérito
Quatro vereadores discutiram o assunto da tribuna e mais de dez contribuíram com o debate em relação ao objetivo e aplicabilidade. Houve consenso sobre o mérito da iniciativa, considerado “excelente para coibir atos de violência e também para proteger proprietários e funcionários dos locais”.
Foram feitas sugestões como expansão da medida a clubes sociais, hotéis (incluindo os de alta rotatividade) e restaurantes, mas também foram feitas ponderações sobre estabelecimentos de pequeno porte na periferia da cidade, “onde acontecem problemas de violência, porém, muitas vezes os proprietários não têm condições de investimentos deste porte”. Ainda foram levantados questionamentos sobre a qualificação do serviço de segurança. “Embora exista uma legislação federal que impõe regras para o funcionamento de empresas terceirizadas na área, o que se vê é um flagrante despreparo nas ações para coibir atos do gênero”, advertiu o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). Integrante da Comissão de Urbanismo, o parlamentar sugeriu o “que o alvará de funcionamento seja atrelado ao cumprimento da medida municipal”.
Na tribuna, os vereadores Juliano Borghetti, autor, Jair Cézar (PSDB), Julieta Reis (DEM) e o líder interino do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), ressaltaram a necessidade do projeto ser mais abrangente. Para Serginho do Posto, “o fator segurança pública envolve todo tipo de ambiente, diferenciando apenas pelas proporções de capacidade de cada local, sendo imprópria a classificação por tipo de comércio”. Este seria, em seu ponto de vista, um “impeditivo de aplicabilidade da medida”. Na sua opinião, a segurança pública não pode ser segmentada, daí a sugestão para adiamento da matéria.
Todos os vereadores presentes à sessão votaram, tendo feito registro de voto contrário a vereadora Julieta Reis. Defenderam a matéria o primeiro-secretário da Casa, Celso Torquato (PSDB), Roberto Hinça (PSD), o líder de oposição, Jonny Stica, o segundo-secretário, Caíque Ferrante (PRP), além de João Cláudio Derosso (sem partido), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB). Aldemir Manfron e Zé Maria falaram em nome do PP. Denilson Pires (DEM) mostrou sua preocupação quanto à medida em estabelecimentos da periferia da cidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba