Aprovado projeto que incentiva doação de órgãos
Incentivar a doação de órgãos e criar uma nova esperança de vida para os que aguardam em filas é o que pretende o vereador Jair Cézar (PSDB) com o projeto de lei aprovado em primeiro turno, nesta segunda-feira (30), que prevê auxílio-funeral para doadores de órgãos ou tecidos. O parlamentar, que já garantiu, desde 2000, o benefício de isenção de taxas em concursos públicos municipais aos doadores, informa que uma pesquisa preliminar realizada pela imprensa na última semana acusou que 78% das pessoas entrevistadas são favoráveis à iniciativa, enquanto apenas 22% seriam contrárias.
O projeto retorna ao plenário nesta terça-feira (31), para a votação de segundo turno. Se novamente aprovado, segue para sanção do prefeito, devendo a lei, se sancionada, ser regulamentada pelo Executivo num prazo de 60 dias da data da publicação.
Na votação foram consumidas mais de três horas de discussões. Ex-deputado, o líder da bancada de oposição na Casa, vereador Algaci Tulio (PMDB), foi um dos primeiros a falar na tribuna, endossando a iniciativa do colega. O parlamentar se reportou às quatro leis estaduais de sua autoria que, desde a última década, seguem a mesma linha de criar “estímulos especiais à doação de órgãos para restituir a sua função vital para a saúde, diante da minúscula parcela da população que é doadora voluntária”, comentou. As leis estaduais são importantes porque podem criar respaldo legal à iniciativa municipal.
Pela bancada do PV, o vereador Paulo Salamuni atentou para a questão jurídica da matéria, alertando que “a forma do projeto poderia criar uma contrapartida pecuniária”. Em virtude de lei federal que estabeleceu normas para doações, intervivos e nos casos de morte cerebral, Salamuni sugeriu a transformação do projeto em sugestão ao Executivo, por justificar que o mérito da iniciativa “é sobejamente importante”.
Para o presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB), “o mérito do projeto é perfeito”. Contudo, avaliou que “existirão problemas para sua aplicabilidade, considerando que o serviço funerário de Curitiba é um sistema concessionário, não sendo, portanto, a prefeitura a estabelecer o tipo de benefício que serviria de incentivo”.
Entre os demais parlamentares que discutiram a proposta, foi sugerida a realização de um seminário para abordagem do tema e formas de ampliar a conscientização popular; um outro sistema, como o adotado em São Paulo, que criou isenção tributária, e melhoria na infraestrutura de recepção de órgãos em hospitais especializados a fazer transplante. Foi abordada ainda a questão do sistema funerário de Curitiba, que estabeleceu rodízio de atendimento entre as 21 concessionárias.
Na fila
O ex-vereador Dino Almeida Júnior vem acompanhando as discussões. É um dos quatro mil pacientes paranaenses que esperam na fila para transplante e foi convidado a falar sobre a iniciativa. Em sua opinião, alguns fatores prejudicam o número de doações, como os critérios para sua efetivação, a captação do órgão apenas por morte cerebral, além da não localização de familiares e falta imediata de autorização para efetuar o transplante. A situação agrava-se também, de acordo com o ex-vereador, pela falta de equipes médicas para a devida remoção dos órgãos. Estas questões deixam os doadores “perdidos”. Há também a pouca divulgação e falta de informação à população sobre os mecanismos de doação.
O fato de estar há quase 10 anos em espera, fez com que Dino Almeida Júnior sugerisse aos vereadores a criação de um “cadastro eletrônico de doadores de órgãos”. Por este instrumento, acredita, seria possível agilizar o procedimento, porque a autorização do doador, autorizada e assinada em vida, seria de fácil consulta, sem depender necessariamente de um familiar depois da sua morte.
Regulamentação
Os hospitais e casas de saúde de Curitiba, as unidades da rede de saúde pública municipal e também os prontos-socorros terão que afixar avisos, em lugar bem visível, sobre o auxílio-funeral.
Jair Cézar não acredita que a medida trará aumento de despesas para os cofres públicos. Emenda modificativa também de sua autoria prevê que a Divisão de Administração de Cemitérios e Serviços Funerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente se encarregará das despesas de implantação da medida, a ser regulamentada por decreto do Executivo.
“Alguns bons exemplos de familiares que autorizaram a doação de órgãos de seus entes queridos, salvando vidas de pessoas, que, por vezes, esperam em longas filas, podem ser ampliados”, na opinião do autor do projeto. O benefício proposto pelo parlamentar será concedido aos familiares do doador, desde que comprovem efetivamente a retirada de órgãos ou tecidos para transplantes, através de laudo médico.
O projeto retorna ao plenário nesta terça-feira (31), para a votação de segundo turno. Se novamente aprovado, segue para sanção do prefeito, devendo a lei, se sancionada, ser regulamentada pelo Executivo num prazo de 60 dias da data da publicação.
Na votação foram consumidas mais de três horas de discussões. Ex-deputado, o líder da bancada de oposição na Casa, vereador Algaci Tulio (PMDB), foi um dos primeiros a falar na tribuna, endossando a iniciativa do colega. O parlamentar se reportou às quatro leis estaduais de sua autoria que, desde a última década, seguem a mesma linha de criar “estímulos especiais à doação de órgãos para restituir a sua função vital para a saúde, diante da minúscula parcela da população que é doadora voluntária”, comentou. As leis estaduais são importantes porque podem criar respaldo legal à iniciativa municipal.
Pela bancada do PV, o vereador Paulo Salamuni atentou para a questão jurídica da matéria, alertando que “a forma do projeto poderia criar uma contrapartida pecuniária”. Em virtude de lei federal que estabeleceu normas para doações, intervivos e nos casos de morte cerebral, Salamuni sugeriu a transformação do projeto em sugestão ao Executivo, por justificar que o mérito da iniciativa “é sobejamente importante”.
Para o presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB), “o mérito do projeto é perfeito”. Contudo, avaliou que “existirão problemas para sua aplicabilidade, considerando que o serviço funerário de Curitiba é um sistema concessionário, não sendo, portanto, a prefeitura a estabelecer o tipo de benefício que serviria de incentivo”.
Entre os demais parlamentares que discutiram a proposta, foi sugerida a realização de um seminário para abordagem do tema e formas de ampliar a conscientização popular; um outro sistema, como o adotado em São Paulo, que criou isenção tributária, e melhoria na infraestrutura de recepção de órgãos em hospitais especializados a fazer transplante. Foi abordada ainda a questão do sistema funerário de Curitiba, que estabeleceu rodízio de atendimento entre as 21 concessionárias.
Na fila
O ex-vereador Dino Almeida Júnior vem acompanhando as discussões. É um dos quatro mil pacientes paranaenses que esperam na fila para transplante e foi convidado a falar sobre a iniciativa. Em sua opinião, alguns fatores prejudicam o número de doações, como os critérios para sua efetivação, a captação do órgão apenas por morte cerebral, além da não localização de familiares e falta imediata de autorização para efetuar o transplante. A situação agrava-se também, de acordo com o ex-vereador, pela falta de equipes médicas para a devida remoção dos órgãos. Estas questões deixam os doadores “perdidos”. Há também a pouca divulgação e falta de informação à população sobre os mecanismos de doação.
O fato de estar há quase 10 anos em espera, fez com que Dino Almeida Júnior sugerisse aos vereadores a criação de um “cadastro eletrônico de doadores de órgãos”. Por este instrumento, acredita, seria possível agilizar o procedimento, porque a autorização do doador, autorizada e assinada em vida, seria de fácil consulta, sem depender necessariamente de um familiar depois da sua morte.
Regulamentação
Os hospitais e casas de saúde de Curitiba, as unidades da rede de saúde pública municipal e também os prontos-socorros terão que afixar avisos, em lugar bem visível, sobre o auxílio-funeral.
Jair Cézar não acredita que a medida trará aumento de despesas para os cofres públicos. Emenda modificativa também de sua autoria prevê que a Divisão de Administração de Cemitérios e Serviços Funerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente se encarregará das despesas de implantação da medida, a ser regulamentada por decreto do Executivo.
“Alguns bons exemplos de familiares que autorizaram a doação de órgãos de seus entes queridos, salvando vidas de pessoas, que, por vezes, esperam em longas filas, podem ser ampliados”, na opinião do autor do projeto. O benefício proposto pelo parlamentar será concedido aos familiares do doador, desde que comprovem efetivamente a retirada de órgãos ou tecidos para transplantes, através de laudo médico.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba