Aprovado projeto que garante transparência

por Assessoria Comunicação publicado 15/06/2010 12h40, última modificação 30/06/2021 07h28
Projeto do vereador Mario Celso Cunha (PSB) que obriga a prefeitura a colocar a íntegra o Diário Oficial do Município na internet foi aprovado, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (15). O documento, conforme o texto aprovado, deve ser colocado na página do Executivo e atualizado simultaneamente a cada nova publicação impressa.
“O endereço eletrônico também deverá ser publicado, em destaque, no Diário Oficial”, acrescentou o líder do prefeito na Casa. Se aprovado em segundo turno, a matéria seguirá para o Executivo. Se sancionado pelo prefeito Luciano Ducci, entrará em vigor na data de sua publicação devendo ser regulamentada no prazo de 90 dias.
Transparência
Mario Celso afirmou, na tribuna da Casa, que a ideia é garantir a transparência por meio de um serviço de fácil acesso e entendimento, equipado com sistemas de busca através da palavra-chave e de consultas do conteúdo mais recente e, também, das edições anteriores. “A prefeitura, no máximo de seis meses terá que disponibilizar na integra as edições publicadas nos últimos dois anos”, esclareceu o vereador. Conforme o documento aprovado, as despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.