Aprovado projeto que fortalece a lei seca

por Assessoria Comunicação publicado 06/10/2009 19h55, última modificação 28/06/2021 06h35
Estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e similares, que comercializem bebidas alcoólicas e ofereçam espaço para consumo, deverão afixar avisos estimulando o uso do táxi como meio de transporte, assim como fornecer número de telefone de cooperativas devidamente cadastradas no município de Curitiba. A proposta, de autoria dos vereadores Juliano Borghetti (PP) e Jairo Marcelino (PDT), foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal. O principal objetivo, segundo Borghetti, é incentivar pessoas que ingeriram álcool a utilizarem táxis. “A medida alerta consumidores de bebidas alcoólicas a não dirigirem, evitando, assim, possíveis acidentes no trânsito”, enfatizou.
Jairo Marcelino também ocupou a tribuna da Casa para defender o projeto. Reforçou que as cooperativas indicadas pelos estabelecimentos deverão ser aquelas localizadas nos cinco pontos mais próximos e das oito centrais de táxis cadastradas na Urbanização de Curitiba, a Urbs.
Em apartes, os vereadores ressaltaram diversos esforços de autoridades e veículos de comunicação na conscientização da população sobre os danos causados pela relação álcool e direção. Os parlamentares acreditam que a iniciativa é mais um passo para a mudança de hábito, necessária e capaz de garantir a segurança no trânsito.
A participação dos estabelecimentos, que ao venderem bebidas alcoólicas acabam incentivando seu consumo, na conscientização do perigo de dirigir com reflexos alterados, foi bem aceita pelos legisladores, que se mostraram adeptos ao modal, antes mesmo da tramitação do projeto, apontando outros benefícios. Jonny Stica (PT), que também é arquiteto e urbanista, destacou que, ao se optar pelo táxi, diminui a necessidade de grandes estacionamentos, mudando e beneficiando o traçado urbano. Tico Kuzma (PSB) lembrou que é possível economizar com estacionamento ao sair de táxi.
Renata Bueno (PPS) disse que a longo prazo campanhas educativas e medidas como esta conseguem mudanças significativas. Os vereadores Roberto Hinça (PDT), Emerson Prado (PSDB), Omar Sabbag Filho (PSDB), Zé Maria (PPS), Professor Galdino (PSDB), Celso Torquato (PSDB) e o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), também parabenizaram os autores pelo projeto. “Tudo foi adequado para proporcionar segurança e conforto aos curitibanos sem prejudicar os comerciantes”, afirmou Mario Celso, ao se referir na adequação do valor da multa, inicialmente prevista em R$ 1.500.
Punição
Se a lei for sancionada pelo prefeito, a multa para aqueles que não cumprirem será de R$ 300. No caso de reincidência, o valor será dobrado. Na autuação pela terceira vez, o alvará de funcionamento será suspenso por três meses. Mantida a infração, o alvará será cancelado ou revogada a permissão. O prazo previsto de adaptação é de 90 dias.