Os óleos e gorduras, de origem vegetal ou animal, deverão ser contemplados pela lei municipal que trata dos resíduos especiais (13.509/2010). De iniciativa do vereador Aladim Luciano (PV), o projeto (005.00132.2013) foi aprovado com unanimidade pela Câmara de Curitiba, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (19). A segunda votação pelo plenário será nesta terça (20).

Se considerados resíduos especiais (ou seja, com potencial poluidor), os óleos e gorduras terão regras para o descarte, com a aplicação de multas ao consumidor final, fabricantes, importadores e revendedores que descumpri-las. A legislação já contempla os pneumáticos, as pilhas e baterias, as lâmpadas, as embalagens de tintas, solventes ou óleos lubrificantes e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos.

Emenda ao texto prevê o prazo de 365 dias para a lei entrar em vigor, após sua publicação no Diário Oficial do Município. Aladim alertou aos danos ao meio ambiente causados pela destinação inadequada dos óleos e gorduras: “Eles são insolúveis, não se misturam com a água. Quando despejados no ralo da pia ou descartados de forma inadequada, os danos vão do entupimento da tubulação na própria casa até o entupimento das galerias e redes de esgoto”. (Com sonora)

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bruno Pessuti (PSC), chamou a atenção para a reciclagem dos produtos. “O óleo e a gordura podem ser transformados em sabão, mas também em combustível. Tive a oportunidade de trabalhar em pesquisas nesse sentido”, afirmou. (Com sonora)

Diversos parlamentares sugeriram a realização de campanhas educativas sobre o descarte adequado dos resíduos especiais. Também participaram do debate os líderes do prefeito e da oposição, Pedro Paulo (PT) e Noemia Rocha (PMDB), e os vereadores Mauro Ignacio (PSB), Helio Wirbiski (PPS), Tico Kuzma (PROS), Julieta Reis (DEM), Valdemir Soares (PRB), Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (PDT), Cristiano Santos (PV), Rogério Campos (PSC) e Geovane Fernandes (PTB).