Aprovado projeto que determina proteção à mulher em bares e baladas
Passou com unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei da vereadora Maria Leticia (PV) que obriga bares, cafés, restaurantes, entre outros estabelecimentos do gênero, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam nestes locais e se sintam em risco (005.00147.2019).
Duas emendas que tornavam as medidas mais abrangentes e receberam várias sugestões de alteração por parte dos vereadores foram retiradas pela autora momentos antes da votação (032.00061.2019 e 034.00078.2019). Como foi aprovado em primeiro turno, o texto retorna à pauta na próxima segunda (2) e ainda pode ser modificado com a apresentação de novas emendas. A autora do projeto, no entanto, não informou se vai reapresentar as emendas.
Por ora, a proposta estabelece que o auxílio será prestado pelo estabelecimento com a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte, ou pela comunicação à polícia. Também há determinação de que sejam fixados cartazes nos banheiros femininos, ou em qualquer outro ponto do local, informando a disponibilidade de ajuda à mulher que se sinta em situação de risco. Além disso, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar seus funcionários para garantir o cumprimento das medidas previstas.
Emendas
O conteúdo das emendas que gerou mais contrariedade em plenário foi sobre a obrigação de os estabelecimentos identificarem “assediador ou agressor, com o máximo de dados possíveis, inclusive de meios de localização, e disponibilizar à autoridade policial, quando solicitado”. Professora Josete (PT), por exemplo, sugeriu que a redação utilizasse o termo “suspeito” de assédio ou agressão.
Já Dr. Wolmir Aguiar (PSC) opinou que a expressão “em risco” deixaria a lei “muito aberta”. Ele recomendou que as condutas fossem classificadas como importunação, que é tipificada no Código Penal. Professor Euler (PSD) foi outro a sugerir mudanças para deixar a proposição menos genérica e que deveria ser tipificado o tipo de risco que a mulher estava sofrendo, como “risco de violência”.
Ainda sobre a obrigatoriedade de identificação do agressor por parte do estabelecimento, Herivelto Oliveira (Cidadania) afirmou condenar qualquer tipo de violência e ser a favor do mérito do projeto, mas ponderou que acha “um pouquinho demais, um extremismo” chamar uma pessoa que fez uma cantada e a outra não gostou de assediador. Dalton Borba (PDT), em apoio a Maria Leticia, discordou de Oliveira e justificou o artigo como forma de garantir criação de prova contra agressores ou assediadores, principalmente imagens de câmeras de monitoramento.
Entre outras medidas que constavam nas emendas estava a criação do selo “Mulheres Seguras - Local Protegido" para as empresas que cumprissem as normas. Já a punição para os infratores da norma seria, no momento da concessão ou renovação do alvará de funcionamento, que a Prefeitura considerasse o fato como “elemento negativo na análise do estabelecimento”.
Mais debate
“É uma coisa comum. Quem já não foi em uma balada e não teve dificuldades por ter sido assediada? O não, que deveria significar não, muitas vezes não é atendido”, lamentou a autora do projeto de lei, que apresentou uma série de notícias da imprensa sobre agressões a mulheres em baladas e elogiou iniciativas adotadas para evitar a violência em outras cidades, entre elas Manaus e Rio de Janeiro. “O assédio é o primeiro passo para que a violência aconteça”, alertou.
Maria Leticia ainda apresentou iniciativas de associações e empresas de Curitiba que já prestam auxílio às mulheres em risco e revelou ter se reunido com empresários de bares e restaurantes para discutir o assunto. “Torna Curitiba mais inclusiva para as mulheres. Imaginem mais mulheres se sentindo seguras e circulando pela cidade, isso é positivo para a economia”, reforçou a parlamentar.
“Infelizmente tem que ter lei [para isso], o que deveria ser natural. Temos que mudar a cultura machista do Brasil”, acrescentou Noemia Rocha (MDB). “Não podemos criminalizar a noite, os homens, os bares, nem os empresários”, advertiu Pier Petruzziello (PTB), que também declarou apoio ao mérito da proposta.
Duas emendas que tornavam as medidas mais abrangentes e receberam várias sugestões de alteração por parte dos vereadores foram retiradas pela autora momentos antes da votação (032.00061.2019 e 034.00078.2019). Como foi aprovado em primeiro turno, o texto retorna à pauta na próxima segunda (2) e ainda pode ser modificado com a apresentação de novas emendas. A autora do projeto, no entanto, não informou se vai reapresentar as emendas.
Por ora, a proposta estabelece que o auxílio será prestado pelo estabelecimento com a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte, ou pela comunicação à polícia. Também há determinação de que sejam fixados cartazes nos banheiros femininos, ou em qualquer outro ponto do local, informando a disponibilidade de ajuda à mulher que se sinta em situação de risco. Além disso, os estabelecimentos deverão treinar e capacitar seus funcionários para garantir o cumprimento das medidas previstas.
Emendas
O conteúdo das emendas que gerou mais contrariedade em plenário foi sobre a obrigação de os estabelecimentos identificarem “assediador ou agressor, com o máximo de dados possíveis, inclusive de meios de localização, e disponibilizar à autoridade policial, quando solicitado”. Professora Josete (PT), por exemplo, sugeriu que a redação utilizasse o termo “suspeito” de assédio ou agressão.
Já Dr. Wolmir Aguiar (PSC) opinou que a expressão “em risco” deixaria a lei “muito aberta”. Ele recomendou que as condutas fossem classificadas como importunação, que é tipificada no Código Penal. Professor Euler (PSD) foi outro a sugerir mudanças para deixar a proposição menos genérica e que deveria ser tipificado o tipo de risco que a mulher estava sofrendo, como “risco de violência”.
Ainda sobre a obrigatoriedade de identificação do agressor por parte do estabelecimento, Herivelto Oliveira (Cidadania) afirmou condenar qualquer tipo de violência e ser a favor do mérito do projeto, mas ponderou que acha “um pouquinho demais, um extremismo” chamar uma pessoa que fez uma cantada e a outra não gostou de assediador. Dalton Borba (PDT), em apoio a Maria Leticia, discordou de Oliveira e justificou o artigo como forma de garantir criação de prova contra agressores ou assediadores, principalmente imagens de câmeras de monitoramento.
Entre outras medidas que constavam nas emendas estava a criação do selo “Mulheres Seguras - Local Protegido" para as empresas que cumprissem as normas. Já a punição para os infratores da norma seria, no momento da concessão ou renovação do alvará de funcionamento, que a Prefeitura considerasse o fato como “elemento negativo na análise do estabelecimento”.
Mais debate
“É uma coisa comum. Quem já não foi em uma balada e não teve dificuldades por ter sido assediada? O não, que deveria significar não, muitas vezes não é atendido”, lamentou a autora do projeto de lei, que apresentou uma série de notícias da imprensa sobre agressões a mulheres em baladas e elogiou iniciativas adotadas para evitar a violência em outras cidades, entre elas Manaus e Rio de Janeiro. “O assédio é o primeiro passo para que a violência aconteça”, alertou.
Maria Leticia ainda apresentou iniciativas de associações e empresas de Curitiba que já prestam auxílio às mulheres em risco e revelou ter se reunido com empresários de bares e restaurantes para discutir o assunto. “Torna Curitiba mais inclusiva para as mulheres. Imaginem mais mulheres se sentindo seguras e circulando pela cidade, isso é positivo para a economia”, reforçou a parlamentar.
“Infelizmente tem que ter lei [para isso], o que deveria ser natural. Temos que mudar a cultura machista do Brasil”, acrescentou Noemia Rocha (MDB). “Não podemos criminalizar a noite, os homens, os bares, nem os empresários”, advertiu Pier Petruzziello (PTB), que também declarou apoio ao mérito da proposta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba