Aprovado projeto que altera lei sobre ruídos
Os vereadores de Curitiba aprovaram por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (27), alteração na lei que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. O autor da proposta, vereador Sabino Picolo (DEM), pretende acrescentar parágrafo único determinando que, em casas de eventos, shows, espetáculos e similares que já possuem projeto acústico aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente, o responsável por infrações sobre limites legais seja o locatário e não mais o locador.
Conforme o documento, caberá ao locador a comunicação prévia sobre os limites para sons, ruídos e vibrações e as sanções aplicadas às transgressões. Na justificativa, Picolo afirma que os proprietários na maioria das vezes não têm controle sobre as festas realizadas, sendo responsabilidade dos usuários, que em geral ignoram os limites legais e extrapolam a altura do som. “Não é justo impor a multa apenas ao locador, sendo que a culpa, em grande parte dos casos, é do locatário ou da empresa contratada para realizar a sonorização do evento”, finalizou.
Conforme o documento, caberá ao locador a comunicação prévia sobre os limites para sons, ruídos e vibrações e as sanções aplicadas às transgressões. Na justificativa, Picolo afirma que os proprietários na maioria das vezes não têm controle sobre as festas realizadas, sendo responsabilidade dos usuários, que em geral ignoram os limites legais e extrapolam a altura do som. “Não é justo impor a multa apenas ao locador, sendo que a culpa, em grande parte dos casos, é do locatário ou da empresa contratada para realizar a sonorização do evento”, finalizou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba