Com 25 votos favoráveis, unanimidade no Palácio Rio Branco, a Câmara de Curitiba confirmou a aprovação da adequação na lei 14.350/2013, que autoriza o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados ou sem habitação. A votação, em segundo turno, aconteceu nesta quarta-feira (20). A iniciativa é de Geovane Fernandes (PTB).

O projeto de lei (005.00448.2013) prevê o acesso desses profissionais aos imóveis, exclusivamente para realizar o controle do mosquito da dengue e vetores de outras doenças transmissíveis. “O agente deverá obedecer ao procedimento disposto nesta lei, bem como em regulamento próprio, sob pena de incorrer em abuso de autoridade”, afirma a outra mudança que será aplicada à norma em vigor.

Segundo a justificativa, as alterações foram sugeridas pela Prefeitura de Curitiba, após a sanção da lei. Com as duas votações em plenário, o texto segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.