Aprovado projeto que adequa Fundo de Apoio ao Deficiente
A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (26), mensagem do Executivo que altera itens da lei municipal nº 7.982/1992, que instituiu o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (FAD), gerenciado pela Fundação de Ação Social (FAS). Duas emendas que haviam sido apresentadas por diversos vereadores e que modificavam a receita do EstaR que deveria ser repassada ao fundo foram rejeitadas em plenário. O índice subiria de 5 para 10%. A norma, de 1992, especifica a composição do fundo, formada pelos recursos do Estacionamento Regulamentado, então gerenciado pela Urbs, além de doações e transferências governamentais. Já o texto acatado atrela a administração do serviço ao órgão gestor do trânsito em Curitiba. A alteração foi necessária devido à criação da Secretaria Municipal de Trânsito, em 2011, que assumiu as atribuições da Urbs relacionadas ao trânsito. A votação em segundo turno havia sido adiada por cinco sessões, após a apresentação das emendas.
Debate
O vereador Zé Maria (PPS) utilizou a tribuna para defender a aprovação do aumento do repasse. Ele esclareceu que as instituições têm que apresentar um projeto específico para receber verbas do FAD e que mais recursos possibilitariam melhorias no atendimento às pessoas com deficiência, considerando que em Curitiba há mais de mil pessoas em fila de espera para serem atendidas em escolas especiais. “Na cidade, há três escolas especiais mantidas pela prefeitura e 48 conveniadas. São instituições que prestam um serviço relevante e que não sobreviveriam sem a ajuda do governo. Para utilizar esse dinheiro, elas podem apresentar somente um projeto por ano, de no máximo R$ 27 mil, e esse valor é insuficiente para as demandas”, argumentou. Também manifestaram-se favoravelmente os vereadores Jair Cézar (PSDB) e Denilson Pires (DEM), que destacaram a importância de mais recursos para as entidades que atendem os deficientes.
Favorável no mérito, mas com ressalvas quanto à forma que as emendas foram apresentadas, Paulo Salamuni (PV) disse que não foi feito um estudo de impacto financeiro, e que não se pode legislar sem a avaliação técnica necessária. “Somos sensíveis à causa, mas temos que ter responsabilidade, pois o texto vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal”, opinou. Na mesma linha posicionaram-se os vereadores Pedro Paulo (PT), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Iris Simões (PR), que concordam sobre a priorização de recursos para as pessoas com deficiência, mas pediram mais informações sobre o impacto financeiro que haveria no fundo, caso o valor do repasse fosse aumentado. Ao encaminhar a bancada pela derrubada das emendas, o líder do governo, Serginho do Posto (PSDB), ressaltou que as modificações não tramitaram nas comissões da Casa, portanto apresentavam problemas técnicos. Ele informou que o fundo recebe cerca de R$ 65 mil por mês e alegou que a alteração sugerida impactaria negativamente nas políticas de trânsito desenvolvidas pela prefeitura com os recursos do EstaR. “Há uma solicitação do Executivo de que não haja alteração no texto, até porque a apresentação da matéria não tinha a intenção de discutir percentuais de repasse”, concluiu.
Debate
O vereador Zé Maria (PPS) utilizou a tribuna para defender a aprovação do aumento do repasse. Ele esclareceu que as instituições têm que apresentar um projeto específico para receber verbas do FAD e que mais recursos possibilitariam melhorias no atendimento às pessoas com deficiência, considerando que em Curitiba há mais de mil pessoas em fila de espera para serem atendidas em escolas especiais. “Na cidade, há três escolas especiais mantidas pela prefeitura e 48 conveniadas. São instituições que prestam um serviço relevante e que não sobreviveriam sem a ajuda do governo. Para utilizar esse dinheiro, elas podem apresentar somente um projeto por ano, de no máximo R$ 27 mil, e esse valor é insuficiente para as demandas”, argumentou. Também manifestaram-se favoravelmente os vereadores Jair Cézar (PSDB) e Denilson Pires (DEM), que destacaram a importância de mais recursos para as entidades que atendem os deficientes.
Favorável no mérito, mas com ressalvas quanto à forma que as emendas foram apresentadas, Paulo Salamuni (PV) disse que não foi feito um estudo de impacto financeiro, e que não se pode legislar sem a avaliação técnica necessária. “Somos sensíveis à causa, mas temos que ter responsabilidade, pois o texto vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal”, opinou. Na mesma linha posicionaram-se os vereadores Pedro Paulo (PT), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Iris Simões (PR), que concordam sobre a priorização de recursos para as pessoas com deficiência, mas pediram mais informações sobre o impacto financeiro que haveria no fundo, caso o valor do repasse fosse aumentado. Ao encaminhar a bancada pela derrubada das emendas, o líder do governo, Serginho do Posto (PSDB), ressaltou que as modificações não tramitaram nas comissões da Casa, portanto apresentavam problemas técnicos. Ele informou que o fundo recebe cerca de R$ 65 mil por mês e alegou que a alteração sugerida impactaria negativamente nas políticas de trânsito desenvolvidas pela prefeitura com os recursos do EstaR. “Há uma solicitação do Executivo de que não haja alteração no texto, até porque a apresentação da matéria não tinha a intenção de discutir percentuais de repasse”, concluiu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba