Aprovado projeto que acaba com dupla função de motoristas
A dupla função exercida por alguns motoristas do transporte coletivo em Curitiba, que também atuam como cobradores, pode estar com os dias contados. Foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta terça-feira (19), em primeira votação, projeto de lei proibindo que motoristas sejam responsáveis pela condução do veículo e também pela cobrança de passagens. Nesta quarta-feira (20), o documento será votado em segundo turno e, se aprovado, segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.
O objetivo, de acordo com o autor do projeto, vereador Denilson Pires (DEM), é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador. “É absolutamente incompatível obrigar o condutor a efetuar a cobrança de passagens ao mesmo tempo em que precisa cumprir horário neste trânsito mais arriscado a cada dia”, avaliou durante a defesa da proposta na tribuna, lembrando que os prazos de viagem impostos pela Urbs, que gerencia o setor na cidade, são rigorosos. “Se ocorrem atrasos, os motoristas são penalizados”, acrescentou.
Baseado em estatísticas, ele afirmou que os condutores de veículos são detentores dos maiores índices de doenças do coração e psicossomáticas, decorrentes do estresse. “Tudo isso é provocado pela tensão permanente de um condutor que deve, ao mesmo tempo, estar atento à complexidade do trânsito, aos horários a cumprir, além de, na ausência do cobrador, ter que dar total atenção aos passageiros que necessitam de informações, num quadro desumano.”
Denilson Pires, que já foi cobrador, motorista e presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), enfatizou que “há anos estamos lutando para acabar com essa injustiça. Só quem está na boleia no dia a dia sabe como é difícil assumir duas atribuições, correndo contra o tempo e com risco de perder o emprego.”
Punição
Em caso de descumprimento da norma, a empresa infratora receberá advertência escrita e terá prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Após recorrido este período ou indeferido o recurso, será aplicada multa de R$ 10 mil a cada reincidência, podendo até ser cassada a permissão da empresa.
Debate
Os vereadores registraram apoio à iniciativa, enfatizando que a dupla função é ilegal e um desrespeito ao trabalhador. “Se a categoria transporta pessoas, merece respeito e remuneração compatível à responsabilidade a ela atribuída”, considerou Zé Maria (PPS). A geração de novos empregos decorrente da sanção da lei, foi ressaltada pelo vereador Aldemir Manfron (PP), que também registrou voto favorável à iniciativa. Pastor Valdemir (PRB) comentou sobre cidades que remuneram pela dupla atribuição, lembrando que “Curitiba paga somente cerca de 10% a mais”.
Na opinião do vereador Algaci Tulio (PMDB), o problema está na postura dos empresários, que, visando maiores lucros, desconsideram a qualidade do serviço prestado e do trabalho do motorista. “Pior do que a empresa estabelecer o acumulo de função, não dando tempo hábil para exercê-la, é a Urbs aceitar essa situação”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a empresa precisa acompanhar o desenvolvimento da cidade. Ele informou que o acréscimo no salário do motorista que também exerce a função de cobrador é de apenas R$ 0,70 por hora. “No final do mês, terá apenas R$ 100 a mais que os outros da mesma categoria.” Noemia Rocha, também do PMDB, concordou com Algaci, afirmando que esta situação é imposta para aumentar os ganhos dos empresários.
A dúvida registrada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) foi com relação à Justiça do Trabalho, uma vez que “o Código Brasileiro de Trânsito não diz que é proibido um motorista do transporte coletivo também cobrar a tarifa”, ressaltando, porém, seu apoio à proposta.
Na opinião do vereador Jair Cézar (PSDB), a medida já deveria ter sido contemplada. Segundo o parlamentar, a dupla função já era exercida há mais de 50 anos. Emerson Prado (PSDB) registrou apoio à medida, ressaltando o alto índice de acidentes envolvendo ônibus em 2011. Tito Zeglin (PDT) apontou necessidades da categoria, entre elas a construção de banheiros públicos. Os vereadores Juliano Borghetti (PP), Julião Sobota (PSC), Professora Josete (PT), Jairo Marcelino (PDT), Francisco Garcêz (PSDB), Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM) e Paulo Frote (PSDB) também contribuíram com o debate e registraram voto favorável nos apartes.
O objetivo, de acordo com o autor do projeto, vereador Denilson Pires (DEM), é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador. “É absolutamente incompatível obrigar o condutor a efetuar a cobrança de passagens ao mesmo tempo em que precisa cumprir horário neste trânsito mais arriscado a cada dia”, avaliou durante a defesa da proposta na tribuna, lembrando que os prazos de viagem impostos pela Urbs, que gerencia o setor na cidade, são rigorosos. “Se ocorrem atrasos, os motoristas são penalizados”, acrescentou.
Baseado em estatísticas, ele afirmou que os condutores de veículos são detentores dos maiores índices de doenças do coração e psicossomáticas, decorrentes do estresse. “Tudo isso é provocado pela tensão permanente de um condutor que deve, ao mesmo tempo, estar atento à complexidade do trânsito, aos horários a cumprir, além de, na ausência do cobrador, ter que dar total atenção aos passageiros que necessitam de informações, num quadro desumano.”
Denilson Pires, que já foi cobrador, motorista e presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), enfatizou que “há anos estamos lutando para acabar com essa injustiça. Só quem está na boleia no dia a dia sabe como é difícil assumir duas atribuições, correndo contra o tempo e com risco de perder o emprego.”
Punição
Em caso de descumprimento da norma, a empresa infratora receberá advertência escrita e terá prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Após recorrido este período ou indeferido o recurso, será aplicada multa de R$ 10 mil a cada reincidência, podendo até ser cassada a permissão da empresa.
Debate
Os vereadores registraram apoio à iniciativa, enfatizando que a dupla função é ilegal e um desrespeito ao trabalhador. “Se a categoria transporta pessoas, merece respeito e remuneração compatível à responsabilidade a ela atribuída”, considerou Zé Maria (PPS). A geração de novos empregos decorrente da sanção da lei, foi ressaltada pelo vereador Aldemir Manfron (PP), que também registrou voto favorável à iniciativa. Pastor Valdemir (PRB) comentou sobre cidades que remuneram pela dupla atribuição, lembrando que “Curitiba paga somente cerca de 10% a mais”.
Na opinião do vereador Algaci Tulio (PMDB), o problema está na postura dos empresários, que, visando maiores lucros, desconsideram a qualidade do serviço prestado e do trabalho do motorista. “Pior do que a empresa estabelecer o acumulo de função, não dando tempo hábil para exercê-la, é a Urbs aceitar essa situação”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a empresa precisa acompanhar o desenvolvimento da cidade. Ele informou que o acréscimo no salário do motorista que também exerce a função de cobrador é de apenas R$ 0,70 por hora. “No final do mês, terá apenas R$ 100 a mais que os outros da mesma categoria.” Noemia Rocha, também do PMDB, concordou com Algaci, afirmando que esta situação é imposta para aumentar os ganhos dos empresários.
A dúvida registrada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) foi com relação à Justiça do Trabalho, uma vez que “o Código Brasileiro de Trânsito não diz que é proibido um motorista do transporte coletivo também cobrar a tarifa”, ressaltando, porém, seu apoio à proposta.
Na opinião do vereador Jair Cézar (PSDB), a medida já deveria ter sido contemplada. Segundo o parlamentar, a dupla função já era exercida há mais de 50 anos. Emerson Prado (PSDB) registrou apoio à medida, ressaltando o alto índice de acidentes envolvendo ônibus em 2011. Tito Zeglin (PDT) apontou necessidades da categoria, entre elas a construção de banheiros públicos. Os vereadores Juliano Borghetti (PP), Julião Sobota (PSC), Professora Josete (PT), Jairo Marcelino (PDT), Francisco Garcêz (PSDB), Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM) e Paulo Frote (PSDB) também contribuíram com o debate e registraram voto favorável nos apartes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba