A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (15), oito projetos de lei, três dele em primeiros turnos unânimes. Uma das proposições acatadas em primeira votação, que retornam à pauta nesta quarta-feira (16), pretende instituir na capital o Programa de Implementação da Agenda 2030, do qual o Brasil é signatário, para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa (005.00365.2017) é de Maria Leticia Fagundes (PV) e recebeu uma emenda, do vereador Dalton Borba (PDT), para incluir o Legislativo na regulamentação (032.00062.2019).

A ideia do projeto de lei, aprovado com 21 votos favoráveis, é fomentar em Curitiba os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas a serem atingidas até 2030 (saiba quais são). “A paz e o desenvolvimento sustentável são essenciais para o futuro do planeta e da humanidade. Mas existem lacunas entre as legislações do mundo e as mudanças culturais que precisamos realizar em Curitiba”, disse Maria Leticia. A agenda, apontou ela, surgiu em 2015, quando alcançados os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

“Os ODS usam os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e querem ir ainda mais longe, acabando com todas as formas de pobreza, enquanto preservamos nosso planeta”, continuou a autora da matéria em pauta. Das 169 metas, avaliou, 167 são “totalmente aplicáveis à nossa realidade brasileira, em uma agenda voltada à prosperidade das pessoas, de respeito ao planeta, que deve ser implementada por meio de parcerias e ser orientada pela paz entre os povos”.

Maria Leticia chamou a atenção ao 5º ODS: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. “É uma causa que me move dentro da política”, justificou. Com a lei, apontou ela, é possível adotar a Agenda 2030 como uma política de diretrizes públicas – independentemente de futuras gestões. Outro diferencial, defendeu, é obter recursos de programas propostos pela ONU, para se alcançar os objetivos e metas, com mais facilidade. “Esta é uma jornada coletiva, e nos comprometemos para que ninguém seja deixado para trás. Ninguém larga a mão de ninguém”, complementou.

Debate em plenário
Líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB) elogiou o projeto e o debate do tema, mas ponderou que a Prefeitura de Curitiba aderiu aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) há dois anos, em cerimônia que contou com a presença da diretora do Programa Cidades do Pacto Global da ONU, Elizabeth Ryan. Na ocasião, o prefeito Rafael Greca também assinou um acordo com o Movimento Nacional dos ODS e uma carta de compromisso do governo estadual para os municípios paranaenses e a adesão ao Pacto Global da ONU.

O vereador citou ações voltadas à Agenda 2030, implementadas pela gestão desde janeiro de 2017. O Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), disse Pier Petruzziello, instituiu os ODS no plano de governo municipal. Por meio de convênio com o Centro de Formação de Líderes (Cifal), credenciado pela ONU, são ministradas capacitações a secretários e a servidores.

Ainda de acordo com ele, Curitiba foi a primeira capital brasileira a assinar acordo de cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris. Todos os órgãos e secretarias municipais, apontou, integram um grupo de trabalho sobre os ODS e a Agenda 2030, com a realização de reuniões periódicas. Nas secretarias municipais da Educação e da Saúde e no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), afirmou, há ações direcionadas.

Autor da emenda aditiva ao texto, Dalton Borba disse que a sustentabilidade “é um novo paradigma mundial”. “Nossa Constituição nos cobra isso”, declarou, sobre a garantia dos direitos fundamentais. Para o vereador, se vê muita desigualdade, ainda, na cidade, “por toda o lado”.

“Estamos em 2019, e ainda enfrentamos uma série de problemas”, indicou Professora Josete (PT). Em sua opinião, apesar de citar o aumento dos focos de queimadas e a mancha de óleo que avança sobre o Nordeste, a grande preocupação está relacionada ao 2º ODS, de “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”. Ela adiantou que há um movimento, com o apoio do Executivo, para constituir na CMC a Frente Parlamentar da segurança Alimentar, conforme a conferência municipal sobre o tema, realizada recentemente.

“Acredito que todos temos um papel fundamental na discussão das desigualdades. Que este projeto minimamente serve para trazer à pauta, contribuir para que a gente pense em ações articuladas, diferentes políticas públicas”, avaliou Josete. Nas justificas de voto, ela citou índice do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, “criado cientificamente para medir a desigualdade, numa escola de 0 a 1, e quanto mais próximo de 1 significa que é maior a desigualdade”. Do Brasil, disse, o número chegou a 0,6291, em março passado, “o maior índice desde 2012”.

Assim como Professora Josete, Noemia Rocha chamou a atenção ao 2º ODS, relacionado ao fim da fome e à segurança alimentar. “Isso agrega. Fazer disto uma lei, viabilizando esta agenda, engrandece nossa cidade”, pontuou. Já Bruno Pessuti (PSD) chamou a atenção aos objetivos ligados ao meio ambiente e a sustentabilidade. Ele alertou, por exemplo, à geração de energia sustentável e à universalização do acesso à água potável e ao esgoto tratado.

“Está certo que Curitiba tem uma situação melhor que muitas outras cidades, mas a cobertura ainda não é de 100%”, ponderou Pessuti. “Acho que Curitiba está de parabéns com uma lei como esta, se conseguirmos implementá-la”, observou Marcos Vieira (PDT). O debate foi acompanhado pelo assessor de Relações Internacionais da prefeitura, Rodolpho Zannin Feijó.

Além de Maria Leticia, a presença do assessor do Executivo e sua atuação foram saudadas por outros vereadores. Pessuti e Josete, por exemplo, lembraram do trabalho de sua mãe, a advogada Marlene Zannin. Ela foi vereadora de Curitiba na 9ª legislatura da CMC, entre 1983 e 1988. “Foi uma mulher à frente de seu tempo, que fez história e continua fazendo”, disse Pessuti. “Meus cumprimentos ao Zannin, que faz um trabalho maravilhoso. Aliás, esta gestão elevou este cargo, que não é cabide. É um cargo bem técnico. Ele fala diversas línguas, morou fora do Brasil”, pontuou Petruzziello.

Outros projetos
Por proposição do vereador Mauro Ignácio (PSB), o plenário acatou a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Monsenhor Ivo Zanlorenzi, localizada no bairro Campo Comprido (014.00022.2019). A matéria recebeu 24 votos favoráveis. “É uma formalidade que precisamos fazer. Ao projeto vem anexado todo o histórico da escola, o estatuto, a contabilidade”, indicou o autor.

Ignácio acrescentou: “É uma necessidade para que a Associação de Pais, Mestres e Funcionários possa firmar convênios com o Estado, a Prefeitura”. O parlamentar ainda lembrou dos votos de congratulações à escola, aprovados nessa segunda-feira (14). Ele entregou o diploma à diretora do estabelecimento, Haedy Niebel, saudando-a pelo Dia do Professor – tema de debates no Legislativo, nesta manhã. “É um reconhecimento à Escola Monsenhor Ivo Zanlorenzi”, disse.

Ainda em primeiro turno, com 24 votos favoráveis, o plenário aprovou o Vulto Emérito da capital ao major Arsênio Rodrigues Filho (007.00004.2019). Autor do projeto de lei, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) destacou a trajetória do homenageado na Polícia Militar do Paraná (PMPR), à qual aderiu em 1986 e ingressou no Curso de Formação de Oficiais, na Academia Policial Militar do Guatupê, em 1991.

“Ele passou pelo comando de diversos batalhões”, afirmou o vereador.  Além de Curitiba, onde está atualmente lotado, atuou em diversas cidades, como Cascavel, Paranaguá, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Toledo. “Durante a carreira, foi agraciado com as medalhas de bronze, prata e ouro, por ter completado, respectivamente, 10, 20 e 30 anos de serviço. Recebeu ainda a Medalha do Sesquicentenário da Polícia Militar do Paraná, nos 150 anos da PMPR”, completou. “No dia 23 de julho, deixará o serviço ativo da Polícia Militar do Paraná, por completar 35 anos de serviço.”