Aprovado projeto para ampliação de reservas naturais
“Curitiba tem cerca de mil imóveis que poderiam ser transformados em RPPNM, (Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal)”. A informação é do vereador Jonny Stica (PT), nesta terça-feira (6), quando os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, substitutivo geral à mensagem do prefeito que altera lei sobre as RPPNMs. Stica é presidente da Comissão de Urbanismo da Casa, autora do substitutivo, que foi amplamente debatido pelos parlamentares.
As alterações, segundo ele, visam estimular mais proprietários a transformarem suas áreas em reservas, reduzindo custos e a burocracia que envolve a criação das RPPNMs, bem como melhorar a compensação aos proprietários pela criação da reserva, através de concessão de potencial construtivo. Outras questões, como isenção de taxas municipais durante o processo de criação, também foram alteradas e explicadas por Stica e pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que faz parte da Comissão de Urbanismo e contribuiu para a nova redação. “Dos oito artigos, seis foram modificados pela comissão”, destacou Stica, considerando o trabalho em conjunto entre Legislativo e Executivo capaz de fazer valer a lei sancionada em 2006.
“Desde a sanção da lei apenas quatro áreas tiveram sucesso”, informou, acrescentando que “é consenso entre ambientalistas que, apesar de existir a previsão legal para a criação dessas reservas, faltam incentivos e sobram desestímulos para tanto. A burocracia e o alto custo do processo de transformação da área em RPPNM estão entre os obstáculos”, lembra Jonny Stica.
A possibilidade de transformar áreas com menos de 70% de vegetação nativa em RPPNM, desde que já tenham pelo menos 60% e haja compromisso firmado no plano de manejo e o cálculo do potencial construtivo não levar em conta depreciação no valor do terreno devido à existência de área de preservação, foi destacada por Braga Côrtes. Na opinião do vereador, essas foram as mudanças mais significativas. “Não podemos esquecer que ainda ocorrem muitos crimes ambientais e que precisamos garantir qualidade de vida para as próximas gerações”, enfatizou.
Conforme a proposta, a subdivisão de imóveis para criação de RPPNM só será permitida em casos especiais (decisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente com base em regulamentação); processo de criação de RPPNM é isento de taxas municipais (exemplos: vistoria, entrada de protocolos, entre outros); prioridade de análise para processos de criação de RPPNM (adesivo de “Urgente”, máximo de 10 dias em cada setor); concessão do potencial construtivo será regulamentada e pode ser renovada periodicamente; haverá fiscalização periódica nas reservas e proprietários poderão implantar edificação no terreno para fins de turismo, educação ambiental ou para moradia (de um caseiro, por exemplo), desde que conste no plano de manejo.
Apartes
Nos apartes foi unânime o registro de que a mudança é um avanço para Curitiba, capaz de contribuir significativamente com a preservação do meio ambiente e busca da sustentabilidade. “Na melhoria da qualidade do ar, poluição sonora, regularização do clima e preservação de recursos hídricos”, enfatizaram. Além de Stica e Braga Côrtes, contribuíram com o debate os vereadores Paulo Salamuni (PV), Denilson Pires (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT), Julieta Reis (DEM), Aldemir Manfron (PP) e o líder do prefeito, João do Suco (PSDB).
As alterações, segundo ele, visam estimular mais proprietários a transformarem suas áreas em reservas, reduzindo custos e a burocracia que envolve a criação das RPPNMs, bem como melhorar a compensação aos proprietários pela criação da reserva, através de concessão de potencial construtivo. Outras questões, como isenção de taxas municipais durante o processo de criação, também foram alteradas e explicadas por Stica e pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que faz parte da Comissão de Urbanismo e contribuiu para a nova redação. “Dos oito artigos, seis foram modificados pela comissão”, destacou Stica, considerando o trabalho em conjunto entre Legislativo e Executivo capaz de fazer valer a lei sancionada em 2006.
“Desde a sanção da lei apenas quatro áreas tiveram sucesso”, informou, acrescentando que “é consenso entre ambientalistas que, apesar de existir a previsão legal para a criação dessas reservas, faltam incentivos e sobram desestímulos para tanto. A burocracia e o alto custo do processo de transformação da área em RPPNM estão entre os obstáculos”, lembra Jonny Stica.
A possibilidade de transformar áreas com menos de 70% de vegetação nativa em RPPNM, desde que já tenham pelo menos 60% e haja compromisso firmado no plano de manejo e o cálculo do potencial construtivo não levar em conta depreciação no valor do terreno devido à existência de área de preservação, foi destacada por Braga Côrtes. Na opinião do vereador, essas foram as mudanças mais significativas. “Não podemos esquecer que ainda ocorrem muitos crimes ambientais e que precisamos garantir qualidade de vida para as próximas gerações”, enfatizou.
Conforme a proposta, a subdivisão de imóveis para criação de RPPNM só será permitida em casos especiais (decisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente com base em regulamentação); processo de criação de RPPNM é isento de taxas municipais (exemplos: vistoria, entrada de protocolos, entre outros); prioridade de análise para processos de criação de RPPNM (adesivo de “Urgente”, máximo de 10 dias em cada setor); concessão do potencial construtivo será regulamentada e pode ser renovada periodicamente; haverá fiscalização periódica nas reservas e proprietários poderão implantar edificação no terreno para fins de turismo, educação ambiental ou para moradia (de um caseiro, por exemplo), desde que conste no plano de manejo.
Apartes
Nos apartes foi unânime o registro de que a mudança é um avanço para Curitiba, capaz de contribuir significativamente com a preservação do meio ambiente e busca da sustentabilidade. “Na melhoria da qualidade do ar, poluição sonora, regularização do clima e preservação de recursos hídricos”, enfatizaram. Além de Stica e Braga Côrtes, contribuíram com o debate os vereadores Paulo Salamuni (PV), Denilson Pires (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT), Julieta Reis (DEM), Aldemir Manfron (PP) e o líder do prefeito, João do Suco (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba