Aprovado projeto de monitoramento em postos
Foi aprovado em segundo turno pela Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira, (29), projeto de lei que prevê instalação de câmeras nos postos de combustíveis da capital. O texto original, de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), recebeu três emendas, duas delas aprovadas nesta votação. Uma para correção técnica e outra, para determinar um prazo de regulamentação de 120 dias pelo Executivo, após a publicação em Diário Oficial.
Na próxima semana, o projeto retorna ao plenário para a última votação, já com a redação final da matéria estabelecendo a instalação das câmeras em locais onde não haja risco de remoção e violação, com afixação de aviso sobre o monitoramento.
Segurança
A exemplo de outros projetos de lei aprovados pela Câmara de Curitiba, inclusive um deles do mesmo autor, sancionado recentemente, a proposta aprovada na sessão desta segunda-feira visa ampliar os mecanismos de segurança à população para coibir atos de violência, de vandalismo e crimes. “Estamos pensando na segurança dos trabalhadores dos estabelecimentos e também na dos consumidores”, assegurou o vereador, ao falar na tribuna. A proposta prevê, ainda, que as imagens de áreas internas e externas dos estabelecimentos sejam armazenadas por 30 dias, no mínimo. Impede, entretanto, a instalação dos equipamentos em vestiários, banheiros e demais locais de reserva da privacidade e acesso restrito, assim como a disponibilização das imagens a terceiros, salvo devido a investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requisição formal.
Bares, casas noturnas e de eventos, restaurantes dançantes e similiares, cuja capacidade mínima seja superior a cem pessoas, também precisam instalar câmeras de monitoramento. O projeto de lei do mesmo autor foi sancionado pelo prefeito Luciano Ducci, ainda no primeiro semestre deste ano.
Emendas
Uma das emendas aprovadas alterou o prazo de regulamentação. O líder do prefeito na Casa, Serginho do Posto (PSDB), solicitou na emenda aditiva com outros vereadores o prazo de 120 dias a partir da publicação da sanção da lei em Diário Oficial, para que a nova norma seja regulamentada.
Antes da votação, a proposta foi discutida por diversos vereadores. O vereador Jair Cézar (PSDB) defendeu a aplicação do texto original. A vereadora Maria Goretti, também da bancada tucana, defendeu emenda de sua autoria, que foi rejeitada, ampliando o disposto no projeto para outros estabelecimentos. Julieta Reis (DEM) lembrou que a proposta de Borghetti “pode auxiliar no gerenciamento das atividades dos postos em fins de semana e nos de atendimento 24 horas, e também defendeu uma redação técnica adequada para que a lei possa ter eficiência e eficácia”.
Roberto Fregonese, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e de Combustíveis, e Lairson Sena, presidente do Sindicato dos Frentistas, acompanharam a votação. O que pontua, neste caso, para os dois presidentes é a preocupação com a não transferência da responsabilidade do estado de prestar segurança à população. “O problema é mais conceitual”, esclareceu Fregonese. “Não somos contra a instalação das câmeras, só não podemos assumir a responsabilidade no lugar do estado”, explicou, acrescentando que mais de 90% dos estabelecimentos já possuem este tipo de monitoramento, porém não regulamentado.
Na próxima semana, o projeto retorna ao plenário para a última votação, já com a redação final da matéria estabelecendo a instalação das câmeras em locais onde não haja risco de remoção e violação, com afixação de aviso sobre o monitoramento.
Segurança
A exemplo de outros projetos de lei aprovados pela Câmara de Curitiba, inclusive um deles do mesmo autor, sancionado recentemente, a proposta aprovada na sessão desta segunda-feira visa ampliar os mecanismos de segurança à população para coibir atos de violência, de vandalismo e crimes. “Estamos pensando na segurança dos trabalhadores dos estabelecimentos e também na dos consumidores”, assegurou o vereador, ao falar na tribuna. A proposta prevê, ainda, que as imagens de áreas internas e externas dos estabelecimentos sejam armazenadas por 30 dias, no mínimo. Impede, entretanto, a instalação dos equipamentos em vestiários, banheiros e demais locais de reserva da privacidade e acesso restrito, assim como a disponibilização das imagens a terceiros, salvo devido a investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requisição formal.
Bares, casas noturnas e de eventos, restaurantes dançantes e similiares, cuja capacidade mínima seja superior a cem pessoas, também precisam instalar câmeras de monitoramento. O projeto de lei do mesmo autor foi sancionado pelo prefeito Luciano Ducci, ainda no primeiro semestre deste ano.
Emendas
Uma das emendas aprovadas alterou o prazo de regulamentação. O líder do prefeito na Casa, Serginho do Posto (PSDB), solicitou na emenda aditiva com outros vereadores o prazo de 120 dias a partir da publicação da sanção da lei em Diário Oficial, para que a nova norma seja regulamentada.
Antes da votação, a proposta foi discutida por diversos vereadores. O vereador Jair Cézar (PSDB) defendeu a aplicação do texto original. A vereadora Maria Goretti, também da bancada tucana, defendeu emenda de sua autoria, que foi rejeitada, ampliando o disposto no projeto para outros estabelecimentos. Julieta Reis (DEM) lembrou que a proposta de Borghetti “pode auxiliar no gerenciamento das atividades dos postos em fins de semana e nos de atendimento 24 horas, e também defendeu uma redação técnica adequada para que a lei possa ter eficiência e eficácia”.
Roberto Fregonese, presidente do Sindicato do Comércio Varejista e de Combustíveis, e Lairson Sena, presidente do Sindicato dos Frentistas, acompanharam a votação. O que pontua, neste caso, para os dois presidentes é a preocupação com a não transferência da responsabilidade do estado de prestar segurança à população. “O problema é mais conceitual”, esclareceu Fregonese. “Não somos contra a instalação das câmeras, só não podemos assumir a responsabilidade no lugar do estado”, explicou, acrescentando que mais de 90% dos estabelecimentos já possuem este tipo de monitoramento, porém não regulamentado.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba